Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República com o objetivo de disciplinar a educação escolar e o ensino que se desenvolve em instituições próprias.

Analise as afirmações abaixo, de modo a classifica-las como verdadeiras ou falsas.

( ) Em seu Título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a LDB mostra que deve haver respeito à liberdade e apreço à tolerância, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) A LDB não possui um único artigo que assegure processos nacionais de avaliação das Instituições de Ensino Superior, pois considerou-se que elas devem ter seus próprios mecanismos de controle, já que a Constituição Federal lhes garante autonomia didático-científica.

( ) Sendo a LDB uma lei federal, e lembrando-se do pacto federativo brasileiro, preferiu-se não estabelecer quaisquer incumbências aos Estados (Unidades da Federação) e aos Municípios no tocante ao ensino fundamental e médio entendendo-se, também, que os Estados possuem suas próprias Constituições.

( ) Em seu Capítulo IV, a LDB define finalidades do Ensino Superior, dentre as quais podemos destacar: estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente; promoção e divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica.

( ) Conforme a LDB, os recursos destinados à educação se originam, dentre outros, da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais; da receita do salário-educação e outras contribuições sociais.

A alternativa CORRETA é:

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017) I - linguagens e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); II - matemática e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei n° 13.415, de 2017).

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

A organização curricular para o Ensino Médio viveu debates e estudos entre atender às necessidades formativas dos jovens e à demanda do mercado de trabalho. Em 2017, sofreu intervenções verticais em sua proposta, com a alteração da Lei n° 9.394/96. A “E.E. Rocha Junior”, escola de ensino médio, definiu sua missão: preparar os adolescentes para o pleno exercício da cidadania e instrumentalizá-los para sua inserção no mercado de trabalho. Seu objetivo é oferecer um currículo com foco em uma formação integrada. Seu plano de ação educacional apresenta a oferta de um ensino médio integrado à formação profissionalizante, com três linhas de ação: gestão de pessoas e equipes; gestão pedagógica; gestão administrativa. 

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017) I - linguagens e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); II - matemática e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei n° 13.415, de 2017).

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

A organização curricular para o Ensino Médio viveu debates e estudos entre atender às necessidades formativas dos jovens e à demanda do mercado de trabalho. Em 2017, sofreu intervenções verticais em sua proposta, com a alteração da Lei n° 9.394/96. A “E.E. Rocha Junior”, escola de ensino médio, definiu sua missão: preparar os adolescentes para o pleno exercício da cidadania e instrumentalizá-los para sua inserção no mercado de trabalho. Seu objetivo é oferecer um currículo com foco em uma formação integrada. Seu plano de ação educacional apresenta a oferta de um ensino médio integrado à formação profissionalizante, com três linhas de ação: gestão de pessoas e equipes; gestão pedagógica; gestão administrativa. 

Considere as afirmações abaixo:

I. Todos os cursos de graduação, assim como a educação básica, deverão cumprir 200 dias letivos de efetiva atividade escolar, excluídos os períodos de recuperação.

II. Segundo a LDB os cursos técnicos integrados podem ser integralizados em três anos com carga horária total de 2400 horas.

III. Segundo a LDB, artigo 41, qualquer pessoa que demonstre saberes pode ser certificada em qualquer nível de ensino da educação profissional.

IV. Os cursos de graduação e pós-graduação devem ter duração de dezoito semanas por semestre, ou trinta e seis semanas por ano.

V. A formação de docentes para a educação profissional pode ser implementada através de cursos, programas e certificação de competências, no âmbito da Rede CERTIFIC.

Qual o conjunto de afirmações está CORRETO?

Assinale as alternativas conforme sua veracidade (V) ou falsidade (F).

(___) Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

(___) A avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, tem o objetivo de promoção, quando para o acesso ao Ensino Fundamental.

(___) A carga horária mínima anual é de 1600 (mil e seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

(___) O atendimento à criança é de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

(___) O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exige a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico. Esses eixos são, exceto:

Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 15.

Analise as incumbências dos docentes, de acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, e assinale a alternativa correta.

l. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

ll. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

lll. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

lV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

O prefeito do município de Alcobaça convocou a população para uma discussão a respeito da aplicação dos recursos destinados à educação. Ao iniciar a reunião, explicou aos munícipes que os municípios brasileiros por força de lei (Constituição Federal e LDB) deveriam investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assim, demonstrou os valores previstos para o ano seguinte e, depois de muita discussão, foram eleitas as maiores urgências para investimento:

I. melhoria da remuneração dos profissionais da educação;

II. calçamento das ruas de algumas escolas;

III. realização de concurso público para psicólogos para tratamento dos alunos;

IV. bolsas de estudos para alunos de grande capacidade intelectual;

V. pesquisa encomendada à Universidade Federal sobre a qualidade do ensino público municipal.

O Prefeito esclareceu que nem todos os itens poderiam ser atendidos, pois, de acordo com a LDB, NÃO constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino público os itens:

O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz a seguinte redação:

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

O gestor escolar, quando se vê diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:

“A LDB oficializou a modalidade de Educação a Distância como válida para todos os níveis e modalidades de ensino (Art. 80), exceto para o Ensino Fundamental (§ 4º do Art. 32), o qual deve ser “presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, 2013, p. 250).

No bojo da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, não se permitiu a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância porque:

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmativas.

Nas instituições de ensino, a prática pedagógica dos professores é regida, legalmente, pela Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. No quadro a seguir, estão explicitadas algumas funções docentes.

I- Definir as formas de avaliação institucional.

II- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III- Intervir nas famílias para melhorar a aprendizagem dos estudantes.

IV- Elaborar e cumprir planos de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

De acordo com a referida Lei, são incumbências docentes as explicitadas em