De acordo com o artigo 7º da Resolução CNE/CEB nº 3/10, que...

Art. 7º Em consonância com o Título IV da , que estabelece a forma de organização da educação nacional, a certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência dos sistemas de ensino.

§ 1º Para melhor cumprimento dessa competência, os sistemas podem solicitar, sempre que necessário, apoio técnico e financeiro do INEP/MEC para a melhoria de seus exames para certificação de EJA.

§ 2º Cabe à União, como coordenadora do sistema nacional de educação.

Errei esta questão. Alguém pode me ajudar?

GABARITO LETRA A

Questão esquisita, acho que apesar de ter resposta é passível de anulação pelo enunciado mal feito. No Título IV não cita momento nenhum o EJA.

Sobre a certificação do EJA é citada no caput do art. 38 que pertence a Seção V (Da Educação de Jovens e Adultos), do Capítulo II (DA EDUCAÇÃO BÁSICA) do Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino):

Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Isso se considerar que "habilitando ao prosseguimento" seja sinonimo de obter uma certificação.

Ainda temos o inciso VII do art. 24 que está contido na Seção I (Das Disposições Gerais), do Capítulo II (DA EDUCAÇÃO BÁSICA) do Título V (Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino):

VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Entretanto no inciso da a entender que a instituição somente expede o certificado, ainda mais, em todos os níveis, etapas e modalidade, não sendo caso exclusivo do EJA, entretanto o EJA não é excludente deste caso. Enfim uma questão bem esquisita que na minha opinião deveria ser anulada por ser mal elaborada.

REDAÇÃO RESOLUÇÃO N o. 01/2021 DE 25 DE MAIO DE 2021 

Art. 29. Em consonância como Título IV da Lei nº 9.394/1996, que estabelece a forma de organização da educação nacional, a certificação decorrente dos exames da EJA deve ser competência dos sistemas de ensino.

A questão pede de quem é a atribuição para a certificação dos exames da EJA.

A) Art. 7º: a certificação decorrente dos exames de EJA deve ser competência dos sistemas de ensino.

Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

A alternativa correta é a A - dos sistemas de ensino.

A questão aborda o tema da certificação de jovens e adultos no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme estabelecido pela Resolução CNE/CEB nº 3/10 e Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para resolver essa questão, é necessário compreender a estrutura da educação nacional brasileira e as responsabilidades atribuídas a cada entidade no que se refere à certificação dos exames de EJA.

A Lei nº 9.394/96, em seu Título IV, estabelece uma divisão de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo que cada sistema de ensino possui autonomia para organizar a educação nas suas respectivas jurisdições. Isso inclui a condução da certificação dos exames de EJA, uma modalidade de ensino que visa garantir a formação básica para aqueles que não tiveram acesso a ela na idade apropriada.

Os sistemas de ensino, segundo a resolução citada na questão, são responsáveis por emitir os certificados de conclusão do ensino fundamental ou médio para aqueles alunos que realizarem e forem aprovados nos exames de EJA. Isso se alinha com a ideia de descentralização e de respeito à autonomia dos sistemas de ensino locais.

Portanto, a alternativa correta está em consonância com a legislação vigente, que atribui aos sistemas de ensino a competência para a certificação dos concluintes dos exames de EJA. As demais alternativas, como a União, o Ministério da Educação, a unidade escolar, ou o INEP, não possuem essa atribuição direta, embora possam atuar em outras capacidades dentro do escopo da educação nacional.