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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Foram encontradas 9.408 questões

Q1248563 Pedagogia
Em todo o país, ações foram desenvolvidas em prol da implantação e do fortalecimento dos Conselhos Escolares. Muitos sistemas de ensino definiram as suas normas de gestão democrática do ensino público de acordo com as suas peculiaridades (conforme orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Os Conselhos Escolares foram criados como estratégia de gestão democrática na educação pública. Marque a alternativa que apresenta as atribuições do Conselho Escolar no âmbito das escolas públicas brasileiras.
Alternativas
Q1248559 Pedagogia
O Art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), nº 9.394/96, define as formas de atendimento na rede escolar quando afirma:
“A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”
Diante disso, e considerando o ensino formal, os regimes dessas organizações coexistem e flexibilizam-se para atender à escola no que diz respeito ao
Alternativas
Q1246913 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. A grafia do verbo seguinte está correta: conpenetrar.

II. A valorização da experiência extra-escolar é uma das bases da educação brasileira e deve nortear a atuação das escolas municipais.

III. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1246911 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.

II. O projeto político-pedagógico da escola não pode ser desenvolvido sem o envolvimento dos profissionais da educação.

III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais não propõem o trabalho com temas transversais.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1246849 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é uma das bases da educação nacional, permitida nos termos da Lei de Diretrizes e Bases. II. O conselho escolar não pode prescindir dos professores e dos funcionários da instituição de ensino. III. A valorização do profissional da educação escolar reduz a qualidade da atividade de ensino.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246819 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Na maior parte das regiões localizadas entre os trópicos de Capricórnio e de Câncer encontram-se regiões de clima Tropical. III. No Brasil, educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246817 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. Um meridiano é qualquer semicírculo máximo que contenha os dois polos de um planeta. Assim, os meridianos são linhas imaginárias que cortam a Terra verticalmente, no sentido norte-sul. II. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é uma das bases da educação nacional, permitida nos termos da Lei de Diretrizes e Bases. III. No Brasil, é vedada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1246777 Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir: I. Devido aos efeitos gravitacionais entre a Terra e a Lua, as marés possuem ciclos de movimentação, que podem ser previstos e utilizados para atividades como pesca e navegação. II. O município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário. III. A lei nº 9.394/96 propõe a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1243226 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1993, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, tais como:
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. II - Valorização do profissional da educação escolar. III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP
Q1233252 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96 , por sua vez, no artigo 7º, reitera que o ensino é livre à iniciativa privada, se forem cumpridas as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino e se houver autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público, além de capacidade para se autofinanciar. Nas últimas décadas, as escolas mantidas pela iniciativa privada aumentaram em número e proporção, na maior parte das diretorias de ensino do Estado de São Paulo. Nesse Estado, o Conselho Estadual de Educação, CEE, fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos, no sistema estadual de ensino de São Paulo, na Deliberação CEE 138/2016, e a Secretaria Estadual de Educação, na Resolução SE nº 51/2017, dispõe sobre o que foi fixado na citada deliberação, anexando Instrução que a integra, para explicitar os procedimentos necessários ao cumprimento do deliberado.
A Deliberação CEE nº 138/2016, em seu art. 21, dispõe que “a falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem no funcionamento do estabelecimento de ensino serão objeto de diligência ou sindicância instauradas pela autoridade competente”. No item VII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017, para os casos de irregularidades cometidas pela instituição de ensino e/ou entidade mantenedora, em que foram “esgotadas as possibilidades de correção”, são definidos procedimentos relativos a diligência e sindicância, cujo correto entendimento é o de que compete ao Dirigente Regional de Ensino designar comissão de supervisores para efetuar diligências por ele instauradas ou para efetuar sindicâncias instauradas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. Nesse último caso, a Comissão de Supervisores de Ensino
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Q1232823 Pedagogia
Entre os artigos 68 a 77 da Lei 9394/96 são apontados elementos referentes aos recursos financeiros destinados à educação, para que a esta seja realizada dentro dos padrões de qualidade. Sobre esses recursos financeiros, assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso: 
( ) A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, repentinamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.  ( ) A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatórios na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão máximo de qualidade.  ( ) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade. 
A única sequência que responde corretamente é:
Alternativas
Q1230275 Pedagogia
Assinale a alternativa que contém o texto correto do Artigo 22º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que versa sobre a Educação Básica:
Alternativas
Q1230155 Pedagogia
Conforme o artigo 12º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as seguintes incumbências, exceto:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Benedito Leite - MA
Q1228694 Pedagogia
A Lei n° 12.796/2013 realiza uma alteração expressiva na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Benedito Leite - MA
Q1228188 Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 9.057 que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394/96, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. 

(  ) Os ensinos fundamental e médio poderão ser  oferecidos  a distância para o cidadão  que está impedido, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial.
(   ) A educação a distância é uma modalidade exclusiva do ensino superior.
(   ) Na educação a distância deverá estar previsto a obrigatoriedade de momentos presenciais para as avaliações dos estudantes.
(   ) A modalidade de ensino, educação profissional técnica de nível médio, não poderá ser oferecida  a distância.

Assinale a sequência correta de cima para baixo.   
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II
Q1223694 Pedagogia
O princípio da gestão escolar participativa é preconizado pela Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O seu Artigo 12 afirma que os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios de participação.
Os princípios de participação são aqueles
Alternativas
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL
Q1213431 Pedagogia
O artigo 13 da Lei nº 9.394/96 diz respeito às “incumbências dos docentes”. De acordo com esse artigo, correspondem às atividades do professor nas instituições de ensino, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1209945 Pedagogia
De acordo com o Art. 62 da Lei no 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG
Q1208291 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de educação escolar destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.
Para garantir os direitos dos alunos da educação especial, o poder público deverá
Alternativas
Respostas
6701: B
6702: D
6703: D
6704: D
6705: D
6706: E
6707: D
6708: E
6709: D
6710: C
6711: A
6712: E
6713: E
6714: B
6715: C
6716: D
6717: A
6718: A
6719: A
6720: D