Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 334

Q1052987

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q1052987 Pedagogia

A secretaria de uma escola é responsável pela organização de toda a documentação de alunos, docentes e funcionários. Manter em ordem os arquivos com fichas de alunos, atas de conselho e atas finais facilita a localização de informações sobre rendimento e frequência do discente. O acompanhamento da frequência e do rendimento dos alunos é uma das responsabilidades das unidades escolares, assim como organizar esses registros de forma que as informações sejam de fácil acesso. Com relação à frequência, o artigo 12 (inciso VIII) da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, estabelece que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

A

quarenta por cento do percentual permitido em lei.

B

cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

C

sessenta por cento do percentual permitido em lei.

D

setenta por cento do percentual permitido em lei.

E

oitenta por cento do percentual permitido em lei.

Q1052914

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |

Q1052914 Pedagogia

Conforme Saviani, In: Ferreira(org., 2000), as pressões sociais em torno da questão educacional foram intensificadas pelo desenvolvimento da sociedade num sentido capitalista que acelerou o processo de industrialização e urbanização. Essas pressões conduziram às reformas dos anos 20, principalmente pelos governos estaduais, pois somente após a Revolução de 30, é que “toda essa mobilização ganha expressão nacional, passando a ser coordenada pelo poder central”, e seguindo-se, nesse âmbito, algumas reformas e, depois, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, as Leis Federais n° 5.540/68 e n° 5.692/71. Nesse contexto, é que houve, no nível de cada escola, “a separação entre a ‘parte administrativa’ e a ‘parte técnica’ propiciando o surgimento da figura do supervisor como distinta do diretor e também do inspetor”.
Saviani considera que a introdução desse agente específico no interior da escola

A

significou a adesão a um modismo dos Estados Unidos da America do Norte, cosiderado, naquele período histórico, como modelo de educação escolar avançada nos processos utilizados e exitosa na aprendizagem dos alunos.

B

constituiu-se em elemento inovador para o processo educativo escolar, atendendo a demandas do contexto socioeconômico que o país vivia e que exigia preparar mão de obra qualificada para assuimr postos de trabalho nas indústrias.

C

foi um equívoco que provocou divisão no comando do processo educativo escolar, antes exercido apenas pelo diretor, acarretando, ao invés de maior produtividade, retrocesso nas aprendizagens dos alunos e desânimo dos professores.

D

obedeceu a orientações do Banco Mundial, no sentido de cumprir acordos firmados na obtenção de empréstimos para desenvolver programas que melhorassem o nível de escolarização da população do país economicamente ativa.

E

correspondeu a um anseio tecnicista” e pretensamente neutro, de garantir a eficiência e a produtividade do processo educativo separando o planejamento para os técnicos e subordinando os professores à “racionalização” dos meios.

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Q1052898

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |

Q1052898 Pedagogia

O art. 26 da LDBEN n° 9.394/96 estabelece que o currículo da educação terá uma base nacional comum complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada. Desse modo, o art. 11 e parágrafos da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 declaram que, no Ensino Fundamental, essas partes do currículo

A

são distintas e independentes, ficando a parte diversificada destinada a atender interesses e peculiaridades regionais e locais.

B

são independentes entre si e os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada se destinam a atender a livre escolha dos estudantes.

C

constituem um todo integrado e a articulação de ambas possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com a realidade local, as necessidades dos alunos, as características regionais da sociedade, da cultura e da economia.

D

constituem um todo integrado e os conhecimentos que fazem parte da base nacional comum, a que todos devem ter acesso, podem ser alterados regionalmente ou nas escolas, tão somente em virtude de fatores sazonais, ou de calamidade pública, ou de acidentes ecológicos.

E

foram propostas com a intenção de assegurar um currículo amplo e rico, de modo que a base nacional comum assegure a formação do cidadão, enquanto a parte diversificada deve atender a formação para o trabalho, atendo-se às áreas de ocupação que oferecem vagas na localidade e região.

Q1052896

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |

Q1052896 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece em seu art. 9º , inciso VI, que a União incumbir-se-á de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Para isso, a política educacional brasileira em curso criou instrumentos de avaliação nacional, cuja finalidade é a realização de avaliações de diagnóstico em larga escala. Esse modelo de avaliação é criticado por Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), pois esses autores o compreendem como

A

injusto, porque possibilita às escolas identificarem os “melhores” professores, limitando, apenas a estes, a ascensão no plano de carreira.

B

equivocado, pois classifica os melhores alunos do país apenas por notas e, assim, dá bolsa de estudos àqueles que não precisam.

C

insuficiente, por considerar, na avaliação, apenas aspectos quantitativos, não levando em conta dimensões mais amplas da educação.

D

álibi para a demissão dos profissionais da educação que atuam nas escolas públicas de baixo rendimento.

E

política que “mistura as coisas”, ao premiar, com dinheiro, as escolas bem sucedidas nessas avaliações.

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Q1052894

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |

Q1052894 Pedagogia

Cada docente é incumbido de elaborar seu plano de trabalho, nos termos do inciso II, do art. 13, da LDBEN, o qual é denominado Projeto de Ensino-Aprendizagem no texto de Vasconcellos (2002). De acordo esse autor, para tal elaboração o professor deve considerar escolhas e decisões já realizadas por toda a comunidade escolar, das quais ele também participou. De acordo com o referido autor, essas escolhas e decisões compõem: o Marco Referencial, o Diagnóstico e a Programação. Para seu plano de trabalho, cada professor deve considerar, ainda, o Planejamento Curricular, o qual, segundo Vasconcellos, constitui

A

o conjunto dos conteúdos das diversas disciplinas, ordenados, em cada uma delas, dos mais básicos aos mais complexos, e combinados, em cada série/ ano, de acordo com o tema transversal escolhido.

B

o programa das disciplinas que obrigatoriamente deve ser cumprido na sua totalidade pelos professores, independentemente do contexto e dos alunos atendidos, porque serão cobrados na Prova Brasil.

C

a proposta geral das experiências de aprendizagem que serão oferecidas pela escola, nos diversos componentes curriculares, formando a espinha dorsal da escola, desde as séries iniciais até as terminais.

D

a base do processo de ensino-aprendizagem, cujos conteúdos a serem desenvolvidos devem estar pautados exclusivamente nos livros didáticos e nas apostilas produzidas pelos sistemas educacionais.

E

um documento escolar relevante para o professor comprovar que atendeu as demandas das secretarias de educação, cumprindo o programa, nos casos em que os alunos tiveram aproveitamento insuficiente.

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Q1052893

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |

Q1052893 Pedagogia

Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) apresentam uma visão crítica sobre a educação brasileira ao analisar o processo de centralização/descentralização na organização do ensino. Destacam que somente a Constituição ou uma lei não conseguem, sozinhas e rapidamente, descentralizar o ensino e fortalecer o município. Para os autores, a descentralização far-se-á com espírito de colaboração, o qual não faz parte da tradição política brasileira, como é perceptível na atual Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Esta centraliza, no âmbito federal, as decisões sobre currículo e avaliação, atribuindo à sociedade responsabilidades que deveriam ser do Estado, por meio, por exemplo, de projetos com trabalho de voluntários nas escolas. A descentralização feita nesses moldes, de acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi, vem atrelada aos interesses

A

neoliberais, de diminuir os gastos sociais do Estado.

B

de grupos progressistas voltados à equalização de gastos sociais.

C

de associações de professores que querem a unificação dos currículos.

D

da população em encontrar as portas da escola abertas à sua participação.

E

governamentais, de acelerar o processo de participação democrática nas escolas.

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Q1052891

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Supervisor de Ensino |

Q1052891 Pedagogia

Na organização da Educação Básica, a cada uma de suas etapas pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância, conforme se explicita no art. 27 da Resolução CNE/CEB n° 4/2010. São diferentes modos para se assegurar, igualmente, o direito à educação, a todos, com a mesma base curricular e os mesmos princípios, sem excluir ninguém, atendendo a seus interesses e às peculiaridades de suas condições de vida, na perspectiva inclusiva.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade que, nas diversas partes do mundo, tem a função de propiciar a todos a atualização dos conhecimentos durante toda a vida, a qual lhe é própria e se chama função “qualificadora” ou “permanente”. No caso do Brasil, país com passado colonial e escravocrata, herança histórica de desigualdade, de acordo com o Parecer CNE n° 11/2000, a EJA assume duas outras funções, as quais relacionam- -se à restauração de um direito negado, a uma escola de qualidade, e ao reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano. São as funções:

A

resgatadora e nivelante.

B

corretiva e padronizante.

C

afirmadora e equalizadora.

D

reparadora e equalizadora.

E

reparadora e compensatória.

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Q1052336

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica II – Português |

Q1052336 Pedagogia

Um grupo de professores II de uma escola pública municipal, interessado em ampliar suas contribuições de participação na gestão democrática do ensino público, de acordo o art. 14 e incisos da LDBEN, Lei nº 9.394/96, decidiu estudar, no horário de trabalho coletivo de sua unidade, o texto de Aguiar (2006) sobre o conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social. Desse modo, puderam compreender a importância da participação no conselho escolar e na elaboração coletiva do PPP que, assim, se constitui como o norte orientador das práticas curriculares e pedagógicas da escola. Concluíram, conforme a autora, que o exercício da participação, o qual caracteriza a gestão democrática, abre novas possibilidades de organização pedagógica que favorecem

A

de um lado, a instauração do respeito à individualidade do aluno e ao seu percurso de aprendizagem e, de outro lado, contribuem para o crescimento profissional dos educadores que partilham do trabalho coletivo.

B

oportunidades para os docentes discutirem a programação de seus cursos e, ao mesmo tempo, analisarem a importância da organização de classes homogêneas a partir dos terceiros anos do Ensino Fundamental.

C

de um lado, a articulação do conselho escolar com a comunidade e, de outro lado, permitem a aplicação da avaliação classificatória extensiva a todos os anos do curso de Ensino Fundamental, exceto aos primeiros anos.

D

a apresentação de situações compatíveis com a construção de uma escola comprometida com a formação cidadã, a qual, ainda, deverá assegurar a profissionalização de seu alunado, visando ao mundo do trabalho.

E

a participação dos escolares em projetos comunitários importantes e sempre coordenados pelas associações de bairro, o que permitirá o desenvolvimento integral de alunos, no quinto e nono anos do Ensino Fundamental.

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Q1052330

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica II – Português |

Q1052330 Pedagogia

Texto associado

Leia o texto que segue para responder à questão.

A escola para pessoas comuns, que não são nobres e nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país com proporções continentais, com forte desigualdade social e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido social e para a humanização e inserção das pessoas, o que levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e da sociedade.

Rossana Ramos (2016) escreve: “As pessoas com deficiência não têm de pedir licença ou permissão para serem incluídas. Têm apenas de ocupar seu lugar no universo humano de que fazem parte”. A esse respeito, no tocante à escola, pode-se constatar que a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, assim como a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, determinam que os portadores de necessidades especiais sejam atendidos preferencialmente na rede regular de ensino. Porém, na perspectiva da inclusão, para atender esse preceito legal não basta matricular os estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.
De acordo com Mantoan (2015), esse atendimento requer

A

recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos, sem exclusões, sem exceções.

B

treinar o profissional que trabalha com o deficiente na classe comum para não deixá-lo atrapalhar os demais.

C

conscientizar o professor de que ele deve promover o desenvolvimento de seus alunos, priorizando os portadores de deficiência.

D

flexibilizar a exigência de assiduidade do aluno com deficiência à escola, uma vez que sua própria família pode não acreditar no seu progresso.

E

difundir sentimento de misericórdia para com as pessoas com deficiências e suas famílias, de modo a motivar os profissionais da escola a assumirem a árdua tarefa.

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Q1052329

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica II – Português |

Q1052329 Pedagogia

Texto associado

Leia o texto que segue para responder à questão.

A escola para pessoas comuns, que não são nobres e nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país com proporções continentais, com forte desigualdade social e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido social e para a humanização e inserção das pessoas, o que levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e da sociedade.

Celina Arêas analisa que, em atendimento à CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais legislações que regem o Sistema Educacional Brasileiro preconizam a universalização do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos, em todas as etapas da Educação Básica, como algo imprescindível para que a escola, pública e gratuita, garanta sua função social, trabalhando para

A

desenvolver, nos educandos, competências e habilidades requeridas pelo competitivo mercado de trabalho no contexto econômico globalizado.

B

aliar o saber científico ao saber prévio dos alunos e aos valores patrióticos e desenvolvimentistas, vencendo o atraso do país.

C

formar o cidadão, com a construção de conhecimentos, de atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo.

D

contribuir na construção de um Brasil desenvolvido que premia quem se esforça para progredir, estudando e trabalhando.

E

transmitir o saber sistematizado, fazendo com que ele substitua o saber trazido pelos alunos e oriundo de suas experiências.

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Q1052245

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Professor de Educação Infantil |

Q1052245 Pedagogia

A história da educação infantil no Brasil, de acordo com Oliveira (2002), teve uma função assistencialista para as creches. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, uma conquista histórica, coloca a educação infantil como parte da educação básica, destitui a ideia de que as crianças devem ser cuidadas ou assistidas, e considera-se que elas têm o digno direito à cidadania ao serem educadas.

De acordo com as propostas atuais, o papel das creches, inseridas na educação infantil, está fundamentado

A

em novas concepções do desenvolvimento cognitivo e da linguagem infantil, metas almejadas como padrão de qualidade, ao brincar e educar.

B

em pressupostos da escola nova, tendo a criança como centro do processo de ensinar e aprender, que é estimulada, atendendo seus interesses e propondo escolhas adequadas.

C

em conhecer a criança no mundo natural, dando liberdade total para ela encontrar seus caminhos, em contato com o ritmo da natureza.

D

em pressupostos em que a higiene e a saúde ocupam o lugar central para criar nas crianças pequenas, hábitos estruturais e atitudes.

E

em pressupostos da tradição, em que todas as crianças são educadas para obedecer e cumprir as regras sociais e os ensinamentos que são passados na família e na escola.

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Q1052240

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Professor de Educação Infantil |

Q1052240 Pedagogia

Uma mãe, no início de 2017, procura uma escola para matricular seu filho de 4 anos de idade que nunca tinha ido à escola. É informada que a criança não pode ser matriculada, visto que a escola está com alunos excedentes. A mãe, conformada, comenta que vai aguardar pela vaga porque ela tem quem cuide do menino provisoriamente. O procedimento correto da escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, é:

A

instruir a mãe a procurar a Diretoria Regional de Educação, porque desde 2016, os pais devem obrigatoriamente matricular seus filhos a partir de 4 anos de idade e as redes municipais e estaduais de ensino têm de estar preparadas para acolher alunos de 4 a 17 anos.

B

insistir para que a mãe procurasse outra escola que atendesse essa idade, porque essa criança precisa de uma pré-escola para aprender, convencendo a mãe dessa necessidade de aquisição de aprendizagens.

C

solucionar momentaneamente o problema, matricular a criança na turma de 3 anos, já que ela nunca havia ido à escola e explicar que o menino poderia ter dificuldade de acompanhar as crianças de 4 anos, e assim os pais não estariam fora da lei.

D

agradecer por ela ser compreensiva, e ajudá-la, informando endereços das escolas mais próximas, assim não estariam criando mais problemas para a Diretoria Regional de Educação, que também poderia não ter vagas.

E

deixar passar despercebido o fato, para não se comprometer com o problema, já que essa Lei é recente. Com certeza essa mãe nem sabe sobre isso, pois assumiu que irá aguardar a vaga tranquilamente.

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Q1052239

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Professor de Educação Infantil |

Q1052239 Pedagogia

A Lei Federal no 12.796/2013 altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aqueles que se referem à educação infantil. Ela ressalta o papel mediador do professor e as características da educação infantil, que exige instrumentos mais apropriados para a avaliação nessa fase do desenvolvimento da criança, e a forma mais indicada para entender e intervir na sua aprendizagem. O artigo 31 estabelece que a avaliação nesse nível ocorre mediante

A

testes por meio de jogos infantis.

B

acompanhamento e registro do desenvolvimento infantil.

C

prova oral para atender aos que ainda não leem.

D

desenhos livres, mostrando sua expressão.

E

testes, desenhos e outras atividades avaliativas.

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Q1043714

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Diretor de Escola de Ensino Fundamental |

Q1043714 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece, no artigo 3º , que o ensino será ministrado com base em princípios, entre eles, o da gestão democrática do ensino público (inciso VIII). Nesse contexto, há de se destacar a participação de todos os envolvidos no processo educacional e, por isso, o diretor escolar precisará ter competência para desenvolver e manter equipes de trabalho. Em seu trabalho de gestor de equipes, o diretor escolar enfrenta muitas demandas e problemas advindos das relações interpessoais, nas situações de debate e tomada de decisões, fazendo-se necessário, de acordo com Burbridge (2012), que o gestor esteja preparado para

A

mediar conflitos.

B

eliminar discordâncias.

C

realizar conciliações judiciais.

D

contratar psicólogos do trabalho.

E

capacitar os seus melhores profissionais.

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Q1043541

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica I |

Q1043541 Pedagogia

Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3o , que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio

A

da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade

B

da oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

C

da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

D

do acesso à Educação Básica obrigatória como direito público subjetivo.

E

do acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio.

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Q1043427

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q1043427 Pedagogia

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, (In: Parâmetros Curriculares Nacionais 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental: Educação Física, 1998), a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, devendo ser integrada à proposta pedagógica da escola.
Diante do exposto, é correto afirmar que essa legislação

A

deixa a cargo do professor de Educação Física elaborar a proposta pedagógica da escola, atendendo as demandas da comunidade.

B

atribui à Secretaria de Educação a responsabilidade pela estruturação da proposta pedagógica que a escola deverá desenvolver.

C

delega à escola e ao professor a autonomia para adaptarem a ação educativa escolar às diferentes realidades e demandas sociais.

D

estabelece que é função exclusiva e obrigatória do diretor escolar integrar a Educação Física aos demais componentes curriculares.

E

determina que os sistemas de ensino deverão promover a integração entre a Educação Física e as demais disciplinas da base comum nacional do currículo.

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Q1043418

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q1043418 Pedagogia

Na sociedade letrada atual, saber ler e atribuir significado ao que se lê é extremamente importante, pois se trata de uma competência decisiva à inclusão ou marginalização social de uma pessoa. É a competência leitora que abre as portas para o desenvolvimento dos saberes escolares das diversas áreas do conhecimento. Sabedores dessa realidade, os legisladores estipularam no art. 32 da LDBEN, Lei nº 9.394/96, que “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão” e, entre seus incisos, explicitaram que esse objetivo dar-se-á mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio

A

da língua portuguesa e dos fundamentos das ciências naturais.

B

da língua portuguesa e de uma língua estrangeira.

C

da leitura, da escrita e das ciências sociais.

D

da leitura, da escrita e da tecnologia.

E

da leitura, da escrita e do cálculo.

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Q1043408

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q1043408 Pedagogia

Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, mesmo não se limitando ao campo educacional, estão presentes na luta de educadores e movimentos sociais em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática, reivindicação essa que encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96. Estudando-se essa lei, constata-se que, no art. 14, ela dispõe: “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. participação das comunidades escolar e local em conselhos (....)”.
Assinale a alternativa que indica, corretamente, a que conselhos o art. 14 da LDBEN está se referindo.

A

Conselhos gestores ou equivalentes.

B

Conselhos escolares ou equivalentes.

C

Conselhos municipais ou equivalentes

D

Conselhos comunitários ou equivalentes.

E

Conselhos de educação ou equivalentes.

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Q1043253

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário de Educação Básica |

Q1043253 Pedagogia

Ao analisar os casos dos alunos matriculados no ensino fundamental por transferência, especialmente os oriundos de sistemas de ensino diferentes, o secretário de Educação Básica da escola municipal, conforme o previsto no art. 23 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, deve levar em conta que

A

a carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental é variável.

B

a Educação Básica pode organizar-se de diversas formas, além das séries e ciclos.

C

o rendimento escolar do aluno do Ensino Fundamental não necessita ser registrado em seu histórico escolar.

D

a classificação do aluno aceito por transferência se fará com base no histórico escolar, sem exceções.

E

o controle da frequência fica a critério de cada escola, não havendo frequência mínima obrigatória.

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Q1043252

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário de Educação Básica |

Q1043252 Pedagogia

Para redigir, verificar, encaminhar ou arquivar com propriedade as Atas dos Conselhos de Classe, as Atas de Resultados Finais, as Fichas Individuais dos Alunos e até mesmo esclarecer o público, quando necessário, o secretário de Educação Básica deve saber que, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, na Educação Infantil a avaliação ocorre

A

mediante o registro do desenvolvimento das crianças, sem a finalidade de promoção.

B

com o objetivo de classificação, para o acesso ao Ensino Fundamental.

C

possibilitando a aceleração de estudos, para alunos com atraso escolar.

D

garantindo-se a obrigatoriedade de estudos de recuperação de preferência paralelos ao período letivo.

E

com prevalência dos resultados das provas finais sobre os obtidos ao longo do ano letivo.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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