Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) foi promulgada, contribuindo de forma decisiva para a instalação no país de uma concepção de Educação Infantil vinculada e articulada ao sistema educacional como um todo.

Na condição de primeira etapa da Educação Básica, imprime-se uma outra dimensão à Educação Infantil, à medida que passa a ter uma função específica no sistema educacional:

Pesquisas indicam que, com a Constituição de 1988, as creches e pré-escolas passaram a compor os sistemas educacionais.

No entanto, tal item constitucional ganha estatuto legal mais definindo com:

De acordo com as políticas nacionais para a criança de zero a seis anos, é correto afirmar que:

1. A Educação Infantil tem função semelhante e complementar à ação da família, tendo em vista a pouca idade das crianças e a necessidade de as mães trabalharem fora do seu domicílio.

2. As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação das professoras e dos professores.

3. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem explicitar concepções, bem como definir diretrizes referentes à metodologia do trabalho pedagógico e ao processo de desenvolvimento/aprendizagem, prevendo a avaliação como parte do trabalho pedagógico, que envolve toda a comunidade escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a redação dada pela Lei no  13.415, de 2017, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996):

O ensino_________________ , especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

Assinale a alternativa que completa corretamente a acuna do texto.

Consta no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve: 

A respeito da avaliação da aprendizagem, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

1. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

2. Impossibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

3. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado feita por uma equipe multidisciplinar.

4. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

5. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, sempre paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelo Conselho Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo a LDB, a educação Fundamental tem duração mínima de:

Acerca da regulamentação do artigo 33, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, que regulamenta o Ensino Religioso no país, é correto afirmar:

1. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 2. Constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 3. Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca do tema Educação de Jovens e Adultos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional criou dispositivos que favorecem o atendimento da grande parcela da população que por diversos motivos foi excluída da educação formal. No município de São José houve uma reestruturação do Setor Pedagógico da Secretaria da Educação, onde foi iniciado o Projeto de Educação de Jovens e Adultos.

Em relação a esse tema, é correto afirmar que:

Com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica. A partir da modificação introduzida na LDB, houve a antecipação do acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa então a atender a faixa etária de zero a 5 anos. Em qual ano foi introduzida essa modificação?

De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os níveis de ensino da educação básica brasileira às suas particularidades.

Coluna 1

1. Ensino Fundamental.

2. Educação Infantil.

3. Ensino Médio.

Coluna 2

( ) Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.

( ) Obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

( ) Etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.

( ) Incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

( ) Primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

( ) Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere aos níveis e às modalidades de educação e ensino, de acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos princípios do ensino propostos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) Cobrança de taxa de matrícula adequada no ensino público, em estabelecimentos oficiais, visando garantir a qualidade da educação nacional. (   ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (   ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. (   ) Singularidade de ideias e de concepções pedagógicas. (   ) Valorização da experiência extraescolar. (   ) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantias da efetivação do dever do Estado com a educação escolar pública, exceto:

A Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Tendo como referência a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as seguintes afirmativas sobre a Educação Básica e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) A Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional.

( ) A educação especial é entendida como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, apenas para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

( ) Cabe aos sistemas de ensino assegurar aos educandos da educação especial currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), sobre os princípios e fins da educação nacional, é incorreto afirmar que a(o)

Considerando o objetivo de formação básica do cidadão no ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, analise as afirmativas abaixo.
1. Domínio da leitura, da escrita e do cálculo. 2. Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade. 3. Desenvolvimento da capacidade de ensino, tendo em vista a aquisição de conhecimentos científicos e sua capacidade de transmissão. 4. Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017, o ensino ....................................., especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Consta no artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), na redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, que:
É ........................................................................................................ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a Lei 9.394, de 20 de setembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil terá controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de: