O art. 78 da LDBEN, indica que “O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos”:

I. promover a plena inserção do índio no mundo civilizado em igualdade de condições com quaisquer outros cidadãos.

II. proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.

III. garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

Segundo a LDBEN, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de:

O art. 6º da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, indica que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:

O artigo 20 da Lei Federal nº 9.394/96 afirma que as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias:

I. particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo.
II. comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade representantes da comunidade.
III. confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso.
IV. filantrópicas, na forma da lei.

Estão corretas as categorias contidas em

De acordo com a afirmação contida no artigo 19 da Lei Federal nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

Afirma-se no artigo 14 Lei Federal nº 9.394/96 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. organização dos conteúdos educacionais com auxílio da equipe pedagógica.
III. comprometimento da comunidade escolar para com o desempenho da instituição escolar.
IV. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
V. garantia de acesso escolar.


Estão corretos, APENAS, os princípios contidos em

Em conformidade com o artigo 16 da Lei Federal nº 9.394/96, o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino mantidas pela União.
II. as instituições de educação de jovens e adultos, públicas e privadas.
III. as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. os órgãos federais de educação.
V. os centros de educação a distância.
Estão corretos, APENAS, os itens  

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.º 9.394/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.

Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases:

A carga horária mínima anual será de .............. horas para ............... e para , distribuídas por um mínimo de ................... dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Está expresso no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

1. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

2. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

3. participação das crianças a partir dos seis anos de idade na definição das regras de avaliação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:

1. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

2. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

3. zelar pela aprendizagem dos alunos.

4. estabelecer regras punitivas para os alunos indisciplinados.

5. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

6. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

De acordo com o artigo 4^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

Consta no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.

5. existência exclusiva de instituições públicas de ensino.

6. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Complete a frase abaixo de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

A educação abrange ....................................................... que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

“O Brasil tem o papel catalisador de promover o apoio político e financeiro para a educação entre os governos por ser um dos países na liderança da Iniciativa Global pela Educação em Primeiro Lugar (GEFI), do secretário-geral das Nações Unidas. Além disso, o país é membro dos BRICS. Neste contexto, o Brasil tem um grande potencial para transformar a realidade educacional de sua população, bem como influenciar a mudança educacional dos outros países no processo para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para toda a vida no âmbito da agenda pós-2015.

Com base no texto acima, julgue os itens abaixo em relação aos principais avanços apresentados pelo Brasil nestas últimas duas décadas: 

I. Obrigatoriedade da matrícula das crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola (EC nº 59/2009).

II. Acesso ao ensino fundamental está quase universalizado.

III. Expansão da oferta de Educação Profissional nos últimos anos.

IV. Redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos (taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais vem sendo reduzida no Brasil: passou de 12,4%, em 2001, para 8,7%, em 2012 (PNAD 2012).

V. Aumento do financiamento da educação (6,4% do PIB).

VI. Promulgação do Plano Nacional de Educação (2014-2024). 

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), diversas são as responsabilidades do professor. NÃO se enquadra nessas responsabilidades:

A LDB no Art. 29, diz que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Essa lei considera a educação infantil para crianças

Sobre os níveis de escolaridade previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem-se as seguintes afirmações:

I. A Educação Superior tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II. Para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual e o mínimo de dias de efetivo trabalho escolar serão definidos e distribuídos de acordo com as necessidades de cada estabelecimento de ensino

III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

IV. A educação superior será ministrada em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Essas instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares.

Com base nas afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta.

O documento intitulado Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação recomenda que:

1. A prática pedagógica considere os saberes produzidos no cotidiano por todos os sujeitos envolvidos no processo: crianças, professoras e professores, pais, comunidade e outros profissionais.

2. As instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, 6 horas diárias de atendimento educacional, ampliando progressivamente para tempo integral, considerando a demanda real e as características da comunidade atendida nos seus aspectos socioeconô- micos e culturais.

3. As instituições de Educação Infantil assegurem e divulguem iniciativas inovadoras que levem ao avanço na produção de conhecimentos teóricos na área da Educação Infantil, sobre a infância e a prática pedagógica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.