Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Antônio está com 30 anos, não finalizou seus estudos e pretende continuar. Dê acordo com os princípios básico
da Educação LDB – 9.394/96 Lei nº 13.632, de 2018. Ele terá somente o direito à Educação:
1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
2. Educação infantil gratuita a s crianças de ate 5 (cinco) anos de idade.
3. Vaga na escola publica de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
É verdadeiro afirmar que os itens acima tratam de:
O art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) diz que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, prestações alternativas, nos termos do inciso VIll do caput do art. 5º da Constituição Federal.
Sobre esse artigo, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:
I- definir as diretrizes e bases da educação nacional é competência privativa da União; II- compete à União, aos estados e municípios legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto; III- é competência privativa da União a proteção da infância e juventude; IV- proporcionar meios de acesso à cultura, à educação, à ciência é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
São verdadeiros os itens
I- o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Literatura, História do Brasil e Geografia; II- os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do movimento negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino; III-os gestores escolares promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.
É(São) verdadeiro(s) o(s) item(itens)
I- haja terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; II- sempre que o aluno tenha um programa educativo individual deve este ser complementado por um plano individual de transição, destinado a promover a transição para a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional; III- o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular; IV- os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público.
São verdadeiros os itens
I – tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; II – poderão organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou outras formas diversas em atendimento ao processo de aprendizagem recomendado; III – a escola poderá proceder à reclassificação de estudos dos alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos no País e no exterior; IV – o calendário escolar deverá se adequar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir os número de horas e dias letivos previstos nesta Lei.
Estão corretos os itens
I - a responsabilidade da educação infantil é da União; II - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; III - os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio; IV - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são integrantes do sistema municipal de educação.
Estão corretos os itens