Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1839641 Pedagogia
Conforme a Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 (LDB), Art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Analise os seguintes incisos: I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, desvinculando da formação ou da intervenção política. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Estão de acordo com o Art. 32:
Alternativas
Q1839640 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LEI Nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1839084 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:
Seja garantido o desenvolvimento integral em seus aspectos...........................................................da criança de 0 a 5 anos de idade, e a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839067 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de maneira homogênea na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações religiosas. ( ) A LDB (1996) disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839066 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 2. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 3. Zelar pela aprendizagem segmentada dos alunos. 4. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 5. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839065 Pedagogia
Consta no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. 3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 4. Garantia de padrão de qualidade total e da meritocracia na educação. 5. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1837459 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, a educação especial, para os efeitos desta Lei, é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA em relação a esse tipo de modalidade.
Alternativas
Q1837458 Pedagogia
Em relação aos currículos, analise as seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. ( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes latino-americana e europeia. ( ) Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares de que trata o caput deste artigo, tendo como diretriz O Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1837204 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização, a saber:
I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, das artes, da tecnologia e dos valores em que se fundamenta a sociedade. III. A aquisição de conhecimentos e habilidades, e a formação de atitudes e valores como instrumentos para uma visão crítica do mundo. IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1837198 Pedagogia
Em relação à Educação Básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. ( ) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes asiática, latino-americana e europeia. ( ) A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais. ( ) A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Estadual de Educação e de homologação pelo Secretário Estadual da Educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1835846 Pedagogia
De acordo com o art. 13 da LDB/96, os docentes incumbir-se-ão de:
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. III. zelar pela aprendizagem dos alunos. IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. VI. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
Alternativas
Q1835845 Pedagogia
Nos termos do art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, salvo:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III. respeito à liberdade e apreço à intolerância. IV. coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos extraoficiais. VI. gestão democrática do ensino privado. VII. consideração com a diversidade étnico-racial. VIII. garantia do direito à educação e à aprendizagem por um período da vida. 
Alternativas
Q1835844 Pedagogia
No que diz respeito à estrutura e à organização educacional brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração parcial da sociedade. ( ) A Constituição Federal de 1988 e a LDB atual definem que o padrão de qualidade para a educação deverá pautar-se em um padrão mínimo. ( ) A LDB/96 define que o padrão de qualidade para a educação deve ser mínimo. Já a Constituição Federal/88 não estabeleceu nenhum padrão de qualidade para a educação. ( ) As universidades gozam de autonomia didático científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre a pesquisa e ensino. ( ) Os níveis da educação no Brasil são Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional.
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Q1835171 Pedagogia
Nos termos do art. 24º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o controle de frequência é de responsabilidade da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. Para tanto, é exigida a frequência mínima de
Alternativas
Q1835170 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os conteúdos curriculares da educação básica, na Lei nº 9.394/96, no seu art. 27, estabelece que observem as seguintes diretrizes:
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. III. orientação para o trabalho. IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.
Alternativas
Q1830512 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos _____ aos ______ anos de idade.
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Q1827797 Pedagogia
Segundo o Art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles:
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Q1821212 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), a educação brasileira é dividida em dois níveis: educação básica e educação superior. Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, entre outros aspectos em que se define e se regulariza, conforme o Art. 24, são os critérios e regras comuns. LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Com fundamento no Art. 24 da LDB, avalie as afirmações a seguir.
I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. III. Quanto à verificação do rendimento escolar, observará entre outros o seguinte critério: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. IV. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. V. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
É correto o que se afirma em:
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Q1819434 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96), estabelece a finalidade da educação brasileira, como esta deve ser organizada e quais os órgãos administrativos responsáveis. No que tange a organização da educação nacional, determina competências específicas que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Considerando as competências específicas atribuídas ao Município, avalie as afirmações a seguir.
I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. IV. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. V. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
É correto o que se afirma em:
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Q1817200 Pedagogia
O Art. 39 da LDB, que trata da Educação Profissional e Tecnológica, dita os cursos que abrangerá. “Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. § 2 A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:” (LDB, pág.31) Qual das alternativas abaixo está incorreta e não se encontra no Art. 39?
Alternativas
Respostas
5261: D
5262: B
5263: D
5264: B
5265: D
5266: D
5267: B
5268: A
5269: E
5270: D
5271: A
5272: D
5273: C
5274: B
5275: A
5276: A
5277: A
5278: A
5279: A
5280: D