Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96 pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa correta acerca da Lei 9394/1996 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

No que se refere às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa que corresponde aos itens abaixo:
I - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a quinze salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. II - No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. III - O processo seletivo de graduação, aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular. IV - A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - 9394/96, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional – 9394/96, a educação superior tem por finalidade:

Quando a LDB trata da Educação Especial na perspectiva inclusiva, aborda-a como atendimento educacional especializado, implicando que o movimento da inclusão requer a responsabilização da escola e da sociedade em acolher de forma adequada a diversidade humana. A partir desse entendimento, assinale com (V) as afirmativas VERDADEIRAS e com (F) as FALSAS, para, em seguida, marcar a opção correta.

( ) Um projeto educativo inclusivo implica revisão e adaptação das metodologias adotadas na sala de aula regular.

( ) É essencial que diferentes metodologias deem atenção aos ritmos e demais especificidades dos alunos.

( ) Um desafio para a escola inclusiva é construir e colocar em prática, no ambiente escolar, uma pedagogia válida para todos os educandos.

( ) Demarcar espaços para alunos “ditos normais” e os “especiais” ou “incluídos” é recomendável para facilitar a ação docente.

( ) A convivência de alunos com necessidades especiais juntos aos “ditos normais”, além de favorecer a integração de aprendizagens em diferentes dimensões, reflete a diversidade da nossa sociedade.

A opção que contém a sequência correta, de cima para baixo, é: 

A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Esse preceito legal sustenta a ideia de que a escola deve assumir como uma de suas principais tarefas:

De acordo com Lei n° 9.394/1996, art. 26, § 8º, a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular:

De acordo com Lei n° 9.394/1996, art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

Assinale V para Verdadeiro e F para Falso.

(  ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

(  ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

(  ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

(  ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

(  ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal.

(  ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Respectivamente temos: 

De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 6º, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças:

I. no ensino fundamental a partir dos 7 (sete) anos de idade.

II. na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III. na pré-escola a partir dos 3 (três) anos de idade.

De acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa correta.

Qual alternativa não atende ao que preceitua a Portaria nº 280/2020?

De acordo com o artigo 59, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação acesso igualitário:

De acordo com a Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, a educação básica gratuita e obrigatória, será organizada da seguinte forma:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É dever do(s) ____________ efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos ________ anos de idade.

A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determina que:

Em que momento a Educação Infantil passou a ser concebida como uma etapa da Educação Básica?

A Lei 9394/96 foi sancionada em 1996 e estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira. De acordo com esta Lei, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada seguindo regras comuns. Atente às assertivas e responda o que se pede.

I- Carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve admitir formas de progressão parcial e total.

III- Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, tendo em vista a sua autonomia pedagógica.

IV- O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu Projeto Pedagógico e normas curriculares, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

V- Acarga horária mínima anual, no ensino médio, deve ser ampliada progressivamente, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

De acordo com o Art. _____. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I. conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II. organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III. adequação à natureza do trabalho na zona rural.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso, de acordo com o Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

( ) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

( ) consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

( ) orientação para o trabalho;

( ) promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Assinale a alternativa correta.