Cabe ao plano nacional de educação, junto a União, segundo o texto constitucional, priorizar o repasse de verbas para a educação garantindo o padrão de qualidade e possibilitando o desenvolvimento da equidade na educação brasileira.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos

tratamento igualitário dispensado a todos alunos e escolas do ensino fundamental, garantindo recursos iguais, independentemente de classe econômica ou social.

proporcional ao mérito, partindo do pressuposto de que todos são iguais, as oportunidades são as mesmas para alunos e alunas, assim como para àquelas que são negras, de classe baixa ou com mais idade.

princípio segundo o qual todos os alunos que são submetidos ao ensino fundamental e gozam dos mesmos direitos e obrigações, justamente por serem humanos e iguais.

tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

o reconhecimento de que cada aluno em respeito à sua singularidade deve ser ensinado a partir da padronização e homogeneização do ensino.

recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

garantir à iniciativa privada, o livre ensino desde que atendida, dentre outras, a condição de elaboração de normas de ensino, currículo próprio e avaliação dos discentes.

desresponsabilizar a autoridade competente de garantir o oferecimento do ensino obrigatório, em caso comprovado de inexistência de recursos financeiros.

criar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino para garantir o cumprimento da educação básica, respeitando a etapa de escolarização imediatamente anterior em que o discente se encontra.

assegurar em todas as esferas administrativas, por meio do poder público, o acesso a todos os níveis e modalidades da educação básica.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Proselitismo

Mobilização religiosa

Catecismo

Protestantismo

Manifestação cultural

I; III e IV apenas.

II; IV e V apenas.

I; II; III; IV e V.

II e IV apenas.

I e II apenas.

os setores ligados à proteção da infância acionarem o Secretário da Educação que irá exigi-lo.

os setores ligados à proteção da infância acionarem o Ministério Público que irá exigi-lo do poder municipal, estadual ou nacional.

qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a entidade sindical e a associação de especialistas em educação acionar o poder público para exigi-lo.

qualquer cidadão, associação comunitária acionar o Conselho Tutelar que ordenará ao poder público que atenda ao solicitado.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3, e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

I, II, IV

I e II

I, II, III

I e IV

Todas

A obrigatoriedade do estudo apenas no ensino fundamental.

A obrigatoriedade do estudo nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

Facultativo nos estabelecimentos privados e obrigatório nos estabelecimentos públicos.

A obrigatoriedade do estudo em todos os níveis e modalidades de ensino.

Facultativo no ensino médio e obrigatório no ensino fundamental nas instituições públicas de ensino.

A possibilidade de ser utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

A substituição gradativa do ensino presencial para o ensino a distância nas séries finais.

O uso da modalidade em disciplinas da parte diversificada do currículo.

A impossibilidade de adoção dessa modalidade em qualquer ano ou série.

Que seja facultada aos municípios a adoção dessa modalidade desde que apresentem estrutura.

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o ensino fundamental.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial.

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado

Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.

Avaliação formativa e classificatória do desempenho do aluno.

Na possibilidade de corrigir o fluxo de aprendizagem independente se essa correção é por promoção automática.

Compreender que no processo avaliativo a interrupção se configura numa consequência natural daquele que não aprende.

Atender as demandas de repetência e evasão de forma prática e aligeirada.

Transferir para o estudante a responsabilidade por sua aprendizagem.

Compreender que o conhecimento é um processo de construção, sendo o estudante sujeito da ação que está em constante formação.

Os sistemas estaduais de ensino compreendem todos os níveis de educação sendo parcialmente público.

Os sistemas federais de ensino compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

Os sistemas estaduais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental mantidas pela iniciativa provada.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de oferta de cada instituição escolar.

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.