A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional aponta em relação ao ensino superior que os Estados incumbir-se-ão de:

I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

Tomando por base o LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 é certo afirmar em relação aos itens I a III apresentados acima que:

Avalie o que se afirma preconizar o Inciso III do Artigo 4º da Lei nº 9.394/96 para o atendimento especializado como dever do Estado com a educação escolar pública.

I - Gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

II - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exclusivamente na etapa do ensino fundamental modalidade presencial.

III - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV - Com ônus aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto apenas o que se afirma em

Segundo a Lei nº 9.394/96 é correto afirmar que, no atendimento especializado,

Com base na Resolução nº 2, de 28 de abril de 2008, que estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no Art. 7º “De acordo com esses princípios, e em conformidade com o art. 22 e o art. 32 da Lei nº 9.394/96 (LDB), as propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização”, a saber:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A respeito da LDB, no art. 9º - “Incumbência da União, art., 10 - “incumbência dos Estados e art. 11 - ” Incumbência dos Municípios, enumere as colunas de acordo as respectivas incumbências:

I. Incumbência da União.

II. Incumbência dos Estados.

III. Incumbência dos Municípios.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

( ) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.396/1996), assim está disposto: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo” (BRASIL, 1996). Considerando também o entendimento sobre educação intercultural, onde: “a educação intercultural promove valores como a igualdade, o sentido comunitário, a aceitação e o respeito pelo outro, o respeito aos direitos humanos, ou à solidariedade” (MATOS. PERMISÁN, 2016, p. 1096).

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Assinale a alternativa correta quanto ao termo proselitismo e o conceito de educação intercultural.

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, a educação de jovens e de adultos deve articular-se com a educação profissional, a fim de promover o desenvolvimento dos estudantes.

II. O Ensino Médio brasileiro constitui a etapa intermediária da Educação Infantil, tem duração máxima de três anos e a idade limite para os alunos cursarem esta etapa é de seis anos.

III. A legislação brasileira em educação determina que é incumbência exclusiva dos estados coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, o currículo do Ensino Fundamental deve incluir, obrigatoriamente, conteúdo que trate das obrigações cívicas e militares das crianças até seis anos.

II. O processo de aprendizagem é um fator relevante que deve ser considerado no momento do planejamento da organização da Educação Básica.

III. O Ensino Fundamental constitui a etapa final da Educação Básica, de acordo com a legislação vigente, e não pode contemplar disciplinas ou matérias relacionadas a temas regionais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possibilita aos municípios optar por se integrarem ao sistema estadual de ensino.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino – certificando-se de que tais normas obedecem aos princípios da legalidade e da eficiência, além de estarem alinhadas às diretrizes da LDB – é um dever do município, de acordo com a Lei nº 9.394, de 1996.

III. Os docentes devem participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional como forma de contribuir para a melhoria dos serviços educacionais prestados nas instituições de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação brasileira sobre educação veda explicitamente a adoção, no currículo do Ensino Fundamental, dos conteúdos referentes aos direitos das crianças e dos adolescentes.

II. No Brasil, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância devem ser estimulados no ambiente escolar, de acordo com a LDB.

III. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, no Brasil, devem ser elaborados sem respaldo ou referência à Base Nacional Comum Curricular.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a legislação brasileira em educação, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história e da cultura afrobrasileira e indígena.

II. No Brasil, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas deve ser permitido e estimulado no ambiente escolar, conforme determina a LDB.

III. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância são atitudes que devem ser desprezadas durante a realização das atividades pedagógicas e educacionais nas instituições de ensino brasileiras.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, as instituições de ensino público devem estimular o desenvolvimento contínuo dos seus profissionais, promovendo cursos de formação ou mesmo permitindo que esses profissionais participem de especializações, mestrados e doutorados.

II. A legislação em educação no Brasil indica que é facultativo aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

III. No Brasil, o Ensino Fundamental deve ser ofertado de forma presencial, apenas, sendo vedada qualquer possibilidade de utilização de tecnologias de educação a distância.

Marque a alternativa CORRETA:

Desenvolvida na década de 1980 pelo psicólogo e educador Spencer Kagan, a Aprendizagem Cooperativa é uma metodologia de ensino que tem como principal objetivo proporcionar a aprendizagem dos conteúdos por meio da interação social. Entre os itens a seguir, citamos alguns dos benefícios proporcionados na utilização desse método:

I. Estimular nos alunos o desenvolvimento da capacidade de resolução de problemas e conflitos e de outras habilidades sociais e cognitivas.

II. Garantir a participação ativa de todos, tornando a experiência de aprendizagem mais rica, homogênea e empática.

III. Possibilitar que os estudantes com mais habilidade de comunicação se destaquem em relação aos outros.

IV. Favorecer o fortalecimento do senso de responsabilidade do estudante com o seu processo de aprendizado.

V. Proporcionar um momento de confraternização durante a aula.

É CORRETO o que se afirma em:

Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/1996, o ensino de Arte nas escolas brasileiras passou a ser considerado: