Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Para além dos planos de educação, tanto em nível nacional quanto em nível municipal, é possível localizar na principal legislação educacional a garantia de que a política educacional poderá contemplar várias formas para a sua oferta, conforme nos aponta a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Capítulo II, que trata da Educação Básica e que, em seu artigo 23, indica que:
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
(BRASIL, 1996).
Nessa perspectiva de ampliar as possibilidades na oferta da Educação Básica, localizamos o Parecer CNE/CEB nº 36, de 4 de dezembro de 2001, que tem como objetivo organizar o que garante o artigo 28 da LDB, especificamente no que diz respeito:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seu Capítulo V, denomina a Educação Especial como uma modalidade de ensino e estabelece que, quando necessário, haverá serviços de apoio especializados, na escola regular, para atender às peculiaridades dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
Acerca desse tema, julgue as afirmativas a seguir:
I-O Princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter.
II-Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.
III-Para que as escolas sejam de fato inclusivas, faz-se necessária uma reformulação da prática pedagógica pensando em um novo tempo institucional, em que as diferenças sejam reconhecidas como oportunidades para o enriquecimento do aprendizado construído na coletividade.
Está (ão) CORRETA (S) a (s) afirmativa (s):
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