A educação básica se fará mediante matrícula do estudante com necessidade educacional especial na escola que se mostrar apta a realizar o atendimento escolar adequado. Ao negar a matrícula, a escola deve evidenciar as condições que seriam necessárias para oferecer uma educação de qualidade para esse estudante, mas que ela não dispõe.

A apresentação de acentuada dificuldade na aprendizagem, ocasionando prejuízo para acompanhar o currículo, já se faz suficiente para enquadrar um estudante como educando com necessidade educacional especial.

O público-alvo da educação especial se restringe a todo estudante que apresente deficiência, altas habilidades/superdotação ou transtorno do espectro do autismo.

O atendimento prestado aos estudantes com necessidades educacionais especiais deve ser realizado até o final da primeira infância, período no qual o cérebro está mais sensível às influências do ambiente.

A educação especial é um serviço que apoia, complementa ou suplementa o processo educacional comum, não sendo previsto seu papel em substituição aos serviços educacionais comuns.