Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 84

Q1908045

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Infantil |

Q1908045 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao verificar e identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos a um aluno da escola, o professor deve:
I. Informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.
II. Impedir o aluno de frequentar a escola até que o problema seja resolvido pelas autoridades.
III. Solicitar ao Ministério Público que se faça uma intervenção na casa do aluno.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1907899

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Português |

Q1907899 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência:

A

Do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

B

Da participação no conselho de classe anual, bem como na definição dos alunos aprovados para o próximo ano letivo.

C

De comunicar ao Conselho Tutelar maus-tratos aos alunos pela escola, bem como de ficar responsáveis pelo acompanhamento desses alunos.

D

Dos projetos de desenvolvimento de educação financeira na escola, bem como de envolver seus filhos em oficinas e palestras realizadas pela escola.

E

Do projeto financeiro, bem como da administração da infraestrutura da escola.

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Q1907450

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Inglês |

Q1907450 Pedagogia

A Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 15, aponta que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Desenvolver relações comerciais.

C

Crença e culto religioso.

D

Opinião e expressão.

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Q1904118

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Sooretama - ES Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Professor MAE-I - Educação Infantil | IBADE - 2022 - Prefeitura de Sooretama - ES - Técnico Pedagógico - TPE II |

Q1904118 Pedagogia

A aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente representa um compromisso legal, ético e político da sociedade em relação à proteção integral, assegurando à criança e ao adolescente:

I. A obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

II. A execução de planos educacionais em consonância com as diretrizes nacionais de educação.

III. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. O dever da instituição de ensino no estabelecimento de medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II, III e IV.

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Q1884400

Ano: 2022 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Lajedo - PE Prova: ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Professor de Ensino Fundamental I - Anos Iniciais |

Q1884400 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, o direito de ser respeitado por seus educadores, e o direito de contestar os critérios avaliativos, são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. A Lei Federal nº 8.069, de 1990, determina que as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

III. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Apenas uma afirmativa está correta.

C

Apenas duas afirmativas estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1883719

Ano: 2022 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Lajedo - PE Prova: ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Lajedo - PE - Professor de Ensino Fundamental II - Matemática |

Q1883719 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O acesso às informações sobre o processo pedagógico da escola dos filhos é uma informação sigilosa e, portanto, até mesmo os pais ou responsáveis são impedidos de conhecêlas.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe as crianças de contestar os critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino que frequenta, exceto quando tenham obtido um desempenho médio anual superior a 5 (cinco).

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, o que contribui para a constituição de um ambiente escolar saudável.

D

Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais e portando uma autorização formal e com firma reconhecida de, pelo menos, um representante da instituição escolar que frequenta.

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Q1882891

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Orientador Educacional | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Inglês | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso |

Q1882891 Pedagogia

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q1876295

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Matemática - Edital nº 01 |

Q1876295 Pedagogia

No que diz respeito à responsabilidade dos estabelecimentos de ensino fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos devem ser:

A

Combatidos por meio de uma amparo que os profissionais da escola devem oferecer ao estudante.

B

Comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes da instituição de ensino.

C

Comunicados denunciados à polícia pelos dirigentes da instituição de ensino.

D

Combatidos pela escola com medidas de assistencialismo destas crianças.

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Q1876013

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências - Edital nº 01 |

Q1876013 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (ECA) em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer sobre o direito dos pais em relação aos filhos, marque a alternativa que expressa corretamente essa situação.

A

Não é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, no entanto, podem participar da definição das propostas educacionais.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É dever dos familiares atuar ativamente no processo pedagógico estudantil, tendo o direito de não participar das propostas educacionais.

D

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, sem contudo ter participação da definição das propostas educacionais.

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Q1864985

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Monitor Educacional |

Q1864985 Pedagogia

O Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), Parágrafo único, considera como “castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente”. A esse respeito, leia atentamente e analise as afirmativas abaixo.

I. Que resulte em sofrimento físico.
II. Que resulte em lesão.
III. Que resulte em conduta humilhante.
IV. Que resulte em tratamento em forma de ameaça gravemente ou ridicularize.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas

C

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

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Q1864984

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Monitor Educacional |

Q1864984 Pedagogia

O Artigo 11 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, garante o atendimento da criança e do adolescente integralmente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Considerando o disposto na Legislação em pauta, análise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É assegurado acesso (...), observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
( ) Devem os familiares que necessitarem dos medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, possuir residência fixa podendo estar na condição de desempregado.
( ) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e temporária ao ingressarem no quadro ativo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V - V

B

V - V - F - F

C

V - F - V - V

D

F - F - V - V

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Q1862200

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Artes | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências |

Q1862200 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA.

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

D

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

E

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 15 (quinze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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Q1862199

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Artes | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Infantil | Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências |

Q1862199 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q1862163

Q1862163 Pedagogia

Com base na Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA:

A

Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

B

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

D

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, assim, que ocorrido, antes das providências escolares e elevados níveis de repetência.

E

Os municípios, com apoio dos estados e da União, deverão estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

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Q1859543

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |

Q1859543 Pedagogia

Com relação aos aspectos educacionais trazidos pelo ECA, considere os excertos, adiante: I - É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II – O estado deve assegurar à criança atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. III - Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho.
Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1859542

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |

Q1859542 Pedagogia

Pelo ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, caracteriza:

A

Direito ao respeito.

B

Garantia de segurança.

C

Garantia de proteção.

D

Direito à liberdade.

E

Garantia de prioridade.

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Q1859541

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |

Q1859541 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 7º, aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

A

o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

B

fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos.

C

condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

D

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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Q1859540

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Básica |

Q1859540 Pedagogia

A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, assim como a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, são condições compreendidas pelo ECA, em seu artigo 4º, como:

A

Direitos à liberdade.

B

Direitos ao respeito.

C

Garantias de prioridade.

D

Garantias de segurança.

E

Direitos e fins sociais.

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Q2671936

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Desterro - PB Provas: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Assistente Social | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Enfermeiro ESF | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Enfermeiro Plantonista | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Médico PSF | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fonoaudiólogo | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fisioterapeuta | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Médico Psiquiatra | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Médico Ortopedista | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Médico Ginecologista | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Nutricionista | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Psicólogo | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Educador Físico | CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Bioquímico |

Q2671936 Pedagogia

De acordo com o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I- fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

II- manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 10 anos;

III- manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Está(ão) correta(s)

A

Apenas a afirmativa III.

B

Apenas as afirmativas II e III.

C

Apenas as afirmativas I e II.

D

Apenas as afirmativas I e III

E

As afirmativas I, II e III.

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Q2422921

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Educação Física | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Filosofia | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - História | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |

Q2422921 Pedagogia

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre _________ e __________ anos de idade.

A

onze | dezenove

B

onze | dezoito

C

doze | dezoito

D

doze | dezenove

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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