Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1961880 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral a eles, explicitando como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.


Com base nesse Estatuto, não é considerada uma garantia de prioridade da criança e do adolescente:

Alternativas
Q1961879 Pedagogia

De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.


São aspectos relativos ao direto à liberdade, exceto:

Alternativas
Q1959794 Pedagogia
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Foi criado em 13 de julho de 1990 e representa um avanço discreto em relação ao Código de Menores.
( ) Tem como um dos seus princípios a prioridade do pátrio poder nas decisões judiciais e nas políticas de proteção à infância e adolescência.
( ) Tem como um dos seus princípios a prioridade às crianças e adolescentes na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
( ) Institui o Conselho Tutelar como órgão que possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Considera como infração dos profissionais da educação deixar de comunicar suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente à autoridade competente.
A sequência correta é
Alternativas
Q1958252 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu capítulo III discorre sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, a respeito desse tópico, identifique abaixo a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1958051 Pedagogia
De acordo com o artigo nº 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, deverá: 
Alternativas
Q1958050 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. A modalidade de guarda:

I. é a menos invasiva na medida que não ocorre a suspensão ou mesmo perda do familiar. II. assegura do direito fundamental da não proximidade e grau de parentesco familiar. III. obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. IV. determina a destituição do poder familiar dos progenitores biológicos e a instituição de novo vínculo familiar.

Estão CORRETAS apenas:
Alternativas
Q1954118 Pedagogia
Em relação à Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1951475 Pedagogia
A lei 8090 dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e trata especialmente da proteção das crianças e adolescentes. O Capítulo IV desta lei define o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Acerca da educação, o ECA define que é dever do Estado:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
V- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

No que se refere aos deveres do Estado, as assertivas INCORRETAS são:
Alternativas
Q1944720 Pedagogia

Leia o texto abaixo. 


Imagem associada para resolução da questão

Tirinhas do Armandinho. Por Alexandre Becker. Disponível em: https://tirasarmandinho.tumblr.com/post/130912172179/tirinha-original. Acesso em 13/05/2022. 


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos, contudo, muito pouco se conhece dele. Sobre o ECA, está INCORRETO o que se afirma em: 


Alternativas
Q1943521 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
I. maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. a não realização recorrente das atividades escolares pelo estudante.
III. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. elevados níveis de repetência.
V. recorrência de notas baixas.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Alternativas
Q1943520 Pedagogia

Leia a notícia abaixo:


Escola infantil de Canoas decide demitir professora suspeita de maus-tratos e diretora da unidade


A Escola Infantil Anjos e Marmanjos, de Canoas, decidiu demitir a diretora da unidade que funciona no bairro Rio Branco e a professora que é suspeita de maus-tratos e ameaças contra alunos. [...] A professora, que atendia a uma turma do Jardim, é suspeita de tratar as crianças com rispidez e ameaças. Vizinhos e o Grupo de investigação da RBS (GDI) gravaram a forma como ela se dirigiu a alunos em alguns momentos. São frases como:


— Cala a tua boca e come.

— Vou te cortar tua mão, te juro.

— Eu tenho nojo daquela nega.



Texto adaptado de publicação no site GZH em 10/05/2022. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/grupo-de-investigacao/noticia/2022/05/escolainfantil-de-canoas-decide-demitir-professora-suspeita-de-maus-tratos-e-diretora-da-unidade-cl30ie2jr00040167bnhsicuo.html. Acesso em/11/05/2022. 



De acordo com Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que medidas NÃO são cabíveis às pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção e disciplina?

Alternativas
Q1939090 Pedagogia
Murilo é um adolescente de 15 anos que cursa o 1° ano do Ensino Médio. Ele é um aluno que participa muito das aulas, realizando perguntas aos professores e trazendo experiências de seu cotidiano com a intenção de exemplificar sua compreensão sobre o que está sendo estudado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a escola e seus profissionais devem
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934544 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados, na aplicação dessas medidas de proteção são considerados diversos princípios, dentre eles o da “intervenção mínima”. Desse modo, considerando as Medidas de Proteção do ECA, marque a alternativa que conceitua corretamente o princípio da intervenção mínima. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934542 Pedagogia
Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934541 Pedagogia
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ECA.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934534 Pedagogia
O Marco Normativo dos documentos Nacionais e Internacionais do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no que diz respeito ao controle social da efetivação dos direitos tangente na diretriz de fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões, tem como objetivo estratégico
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Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934533 Pedagogia
Previsto no Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Caracteriza uma peculiaridade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar. Esse tipo de programa pressupõe uma metodologia de funcionamento que contempla: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934532 Pedagogia
A respeito do marco legal sobre o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, não constitui um princípio para efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança: 
Alternativas
Q1934244 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as perguntas abaixo:
• Qual órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar casos de maus tratos envolvendo seus alunos?
• É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da escola?
• Ao adolescente de até quatorze anos de idade é assegurado que tipo de auxílio?
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Alternativas
Q1931469 Pedagogia
A diretora da escola X, de ensino fundamental, toma conhecimento de que o aluno Mauro é excessivamente faltoso e sofre maus tratos em casa. De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA(1990), ela deverá comunicar o fato: 
Alternativas
Respostas
1621: B
1622: E
1623: A
1624: D
1625: A
1626: D
1627: C
1628: D
1629: D
1630: A
1631: C
1632: B
1633: A
1634: A
1635: D
1636: B
1637: D
1638: E
1639: E
1640: A