Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal ...
Analise as afirmativas conforme o que estabelece este Estatuto:
I - É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II - Os pais têm direito de participar da definição das propostas educacionais.
III - O Ensino Fundamental é assegurado com oferta obrigatória e gratuita, exclusivamente, para as crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.
Está correto apenas o que se afirma em