Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.817 questões
Disponível em: <https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2018/03/22/alexandre-beck-criador-do-armandinho-fala-sobre-sua-arte-e-direitos-humanos>. Acesso em: 14 fev. 2024.
A tirinha de Alexandre Beck apresenta um direito garantido por lei, preconizado e fortalecido pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989, que é o direito de
I. A garantia de prioridade inclui a precedência no atendimento em serviços públicos ou de relevância pública.
II. A primazia de proteção e socorro em qualquer circunstância é um direito apenas para situações de emergência médica.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos em áreas de proteção à infância e à juventude é uma das formas de garantir a prioridade assegurada no artigo.
Assinale a alternativa correta:
Fonte: https://tinyurl.com/3chbpc6t. Acesso: 07/09/2024
De acordo com o Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a:
Fonte: https://tinyurl.com/2hd87nny. Acesso: 01/09/2024
De acordo com o Art. 56, inciso II, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem fazer a comunicação ao:
A Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art 3º, diz que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar direitos. Marque a alternativa que traz a permissão concedida através desse artigo:
Fonte:https://tinyurl.com/3bjbhy2f
I- O afastamento da criança ou do adolescente da família deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
II - O objetivo È viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (por meio de adoção, guarda ou tutela).
III - Os Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, são serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.
Está(„o) correto(s) o(s) item(ns).
Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
O conceito acima refere-se à qual direito?
Uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado uma das mais avançadas e completas legislações do mundo. O documento, que colocou na pauta da agenda pública a proteção integral e os direitos da infância e da adolescência como prioridade absoluta – e inspirou países latino-americanos a transformar suas leis –, completou 34 anos neste 13 de julho. O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas e também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, inclusive, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.
(Disponível em: https://porvir.org/eca-uma-lei-que-protege-a-infancia-protege-a-sociedade-como-um-todo/. Acesso em: julho de 2024. Adaptado.)
Nestas quase três décadas e meia, o ECA representa uma carta de direitos voltada para a criança e o adolescente, seguindo o que foi tornado princípio a partir da Constituição Federal de 1988 no que se refere a direitos fundamentais, e sempre há novas e importantes alterações. Em janeiro de 2024, a Lei nº 14.811 estabeleceu novas medidas contra a possibilidade de ocorrências de violências. Sobre o exposto, NÃO se refere a uma das importantes alterações de 2024:
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
( ) É permitida a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes desde que acompanhados por um responsável maior de idade;
( ) Crianças e adolescentes não podem comprar fogos de artifício, salvo aqueles com potencial reduzido que não apresentem risco de dano físico;
( ) O artigo 81 proíbe a venda de armas e munições, mas não faz menção aos explosivos;
( ) Bilhetes lotéricos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida estão proibidos de serem vendidos a crianças e adolescentes.
I.Garantias estéticas.
II.Convivência familiar e comunitária.
III.Liberdade.
IV.Profissionalização.
É CORRETO o que se afirma em: