Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.735 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Agente Educativo de Inclusão - Apoio |
Q3141882
Pedagogia
De acordo com Art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A criança e o adolescente têm direito à __________________, ao ____________________ e à _________________________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que COMPLETA sequencialmente as lacunas do texto acima.
A criança e o adolescente têm direito à __________________, ao ____________________ e à _________________________ como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que COMPLETA sequencialmente as lacunas do texto acima.
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Agente Educativo de Inclusão - Apoio |
Q3141881
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Psicólogo - Administração |
Q3141393
Pedagogia
A partir de visitas efetuadas pela equipe do CRAS no território, observou-se que um grande número de adolescentes da região, com idades entre 13 e 17 anos, não estava frequentando a escola, mas estavam na rua aprendendo sobre drogas e outros ilícitos. Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a condição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado, a equipe pensou em uma estratégia de intervenção.
Qual deve ser a intervenção assertiva nesse contexto?
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Assistente de Sala |
Q3140559
Pedagogia
De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90
ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar,
através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a
entrada e permanência de criança ou adolescente,
desacompanhado dos pais ou responsável, entre outros,
em:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Assistente de Sala |
Q3140558
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 -ECA, no capítulo “Do
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”,
analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Assistente de Sala |
Q3140557
Pedagogia
De acordo com o Art. 53, da Lei nº 8.069/90 -ECA, A
criança e o adolescente têm direito à educação, visando
o(a):
I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. Preparo para o exercício da cidadania.
III. Qualificação para o trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II. Preparo para o exercício da cidadania.
III. Qualificação para o trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Assistente de Sala |
Q3140556
Pedagogia
De acordo com o Art. 18-A, inciso II da Lei nº 8.069/90 -ECA, para os fins desta Lei, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
I. Humilhe.
II. Faça chantagem emocional.
III. Ameace gravemente.
IV. Ridicularize.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Técnico de Desenvolvimento Educacional |
Q3135702
Pedagogia
Para garantia do direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, o Artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 determina que os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Atendente de Educação Infantil |
Q3134594
Pedagogia
De acordo com o documento Critérios para um
Atendimento em Creches que Respeite os Direitos
Fundamentais das Crianças, de Maria Malta Campos
(2009) estabelece-se que:
I.As crianças devem ter direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante.
II.As crianças devem ter apenas, atendimento e atenções coletivas.
III.As crianças devem ter o direito a desenvolver sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As crianças devem ter direito a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante.
II.As crianças devem ter apenas, atendimento e atenções coletivas.
III.As crianças devem ter o direito a desenvolver sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Educação |
Q3129005
Pedagogia
Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205),
a Educação Especial tem ganhado visibilidade na
educação geral como um direito de todos e dever do
Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito
ou discriminação, pela sua condição humana de ser e
estar no mundo, visando minimizar as desigualdades
sociais e promover o sucesso e o bem-estar de todos
os estudantes. (BIGUAÇU, 2022, p. 75). A Lei No
8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece o Estatuto da
Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990, Art. 3) e
reafirma o direito à educação para todas as crianças e
adolescentes, considerando que isto aconteça:
I. [...] sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (BRASIL, 2016,n.p.)
II. [...] com a discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.(BRASIL, 2016,n.p.)
III. [...] sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie e classifique as pessoas pelo aspecto da moradia, das famílias ou da comunidade em que vivem.(BRASIL, 2016,n.p.)
IV. [...] a partir da criminalização de nascimento, porém levando em conta onde nasce, a situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, a partir da condição econômica que é determinante, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que iguale as pessoas, as famílias e leve em conta a região do país onde mora. (BRASIL, 2016,n.p.)
A alternativa correta é:
I. [...] sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (BRASIL, 2016,n.p.)
II. [...] com a discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.(BRASIL, 2016,n.p.)
III. [...] sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie e classifique as pessoas pelo aspecto da moradia, das famílias ou da comunidade em que vivem.(BRASIL, 2016,n.p.)
IV. [...] a partir da criminalização de nascimento, porém levando em conta onde nasce, a situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, a partir da condição econômica que é determinante, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que iguale as pessoas, as famílias e leve em conta a região do país onde mora. (BRASIL, 2016,n.p.)
A alternativa correta é:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Professor de Ensino Fundamental I |
Q3128315
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
Fonte: BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Diário Oficial da União , Brasília, 16 jul. 1990a.
Fonte: BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Diário Oficial da União , Brasília, 16 jul. 1990a.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |
Q3128053
Pedagogia
De acordo com o art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes. Entre as principais ações
mencionadas, destacam-se a prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção para:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor de Educação Infantil |
Q3125766
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever de todos garantir os
direitos fundamentais da criança, incluindo
a proteção contra negligência e
discriminação. No contexto escolar, qual das
alternativas abaixo representa uma ação que
cumpre as diretrizes do ECA?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo Escolar |
Q3125595
Pedagogia
Verifique a idade dos alunos do
ensino fundamental a seguir: Maitê – 6 anos,
Isis – 8 anos, Rafael – 11 anos, Beatriz – 12
anos e Jeison – 13 anos. Conforme o Estatuto
da Criança e do Adolescente, são
considerados crianças:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |
Q3125022
Pedagogia
Analise as afirmativas. Segundo o art.
54 da Lei nº 8.069 de 1990, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. Progressiva extensão da obrigatoriedade de acesso a clubes e agremiações recreativas de estabelecimentos congêneres.
IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão corretas as afirmativas:
I. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
III. Progressiva extensão da obrigatoriedade de acesso a clubes e agremiações recreativas de estabelecimentos congêneres.
IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Professor |
Q3125021
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente (1990), analise os itens a seguir:
I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. A criança e do adolescente tem direito a diferentes condições para o acesso e permanência na escola.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. A criança e do adolescente tem direito a diferentes condições para o acesso e permanência na escola.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar |
Q3123765
Pedagogia
Durante o intervalo, um funcionário da escola flagra um
aluno de 13 anos (adolescente) com algo suspeito na mão.
Levado à direção da escola, o adolescente confessa que é
um papelote de maconha. Sabendo que tal
comportamento de acordo com a legislação vigente se
configura ato infracional, qual órgão de segurança pública
a escola deve acionar?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar |
Q3123741
Pedagogia
Segundo o ECA é direito da criança e o adolescente a
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da
criança e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e
crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Qual direito trata a afirmativa?
Qual direito trata a afirmativa?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Monitor Escolar |
Q3123739
Pedagogia
O ECA define que a criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Assinale a alternativa que corresponda a um dos aspectos do direito à liberdade previsto na referida Lei.
Assinale a alternativa que corresponda a um dos aspectos do direito à liberdade previsto na referida Lei.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Assistente Social |
Q3122887
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, prevê o papel de diferentes atores sociais na
promoção e garantia dos direitos das crianças e
adolescentes. Com base no ECA, marque (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de risco, independentemente de autorização judicial.
( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais em defesa dos interesses da criança e do adolescente.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o principal responsável pelo atendimento direto das vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento contínuo.
( ) As entidades de acolhimento institucional precisam obedecer às normas específicas de infraestrutura e formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de risco, independentemente de autorização judicial.
( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais em defesa dos interesses da criança e do adolescente.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o principal responsável pelo atendimento direto das vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento contínuo.
( ) As entidades de acolhimento institucional precisam obedecer às normas específicas de infraestrutura e formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
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