De acordo com o art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adoles...

Alternativa Correta: E - famílias com crianças e adolescentes com deficiência.

Tema Central da Questão:

A questão aborda a articulação e atuação dos entes federativos segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece diretrizes para a proteção integral das crianças e adolescentes, especialmente no combate ao uso de castigos físicos ou tratamentos degradantes. Essa proteção se insere no contexto de políticas públicas voltadas para assegurar um desenvolvimento saudável e livre de violências para essas faixas etárias.

Resumo Teórico:

De acordo com o artigo 70-A do ECA, a prioridade deve ser dada à criação e execução de políticas que protejam as crianças e adolescentes de qualquer forma de violência. Isso inclui a promoção de práticas educativas não violentas e a proteção de grupos vulneráveis. Neste contexto, as crianças e adolescentes com deficiência são considerados prioritários, pois enfrentam condições que podem aumentar a exposição a situações de risco.

Justificativa da Alternativa Correta:

A escolha da alternativa E é justificada pela prioridade que o ECA dá à proteção e inclusão social das crianças e adolescentes com deficiência. Elas necessitam de atenção especial nas políticas públicas por estarem mais suscetíveis a diversas formas de violência e discriminação. O Estado deve garantir que políticas específicas e prioritárias sejam desenvolvidas para esse grupo, conforme estabelecido em leis como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015).

Análise das Alternativas Incorretas:

A - famílias que tenham sofrido desastres naturais ou deslocamentos forçados.

Embora famílias em situação de desastre ou deslocamento forçado também sejam vulneráveis, o foco do ECA no artigo em questão é específico para formas de violência e de promoção de educação não violenta, não sendo essa a prioridade destacada pelo artigo.

B - crianças e adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.

Vulnerabilidade econômica é uma situação que demanda atenção, mas a questão específica abordada pelo artigo do ECA prioriza casos que envolvem diretamente a integridade física e psicológica no contexto da educação e da convivência familiar.

C - crianças e adolescentes vítimas de abuso e negligência.

Esses casos são cobertos por outras disposições do ECA, mas a questão específica do artigo 70-A é sobre prevenção de práticas violentas e a promoção de educação não-violenta, o que requer outro enfoque prioritário.

D - famílias em situação de violência doméstica.

Embora seja uma situação crítica que o ECA também visa combater, a prioridade do artigo 70-A se concentra mais em alternativas educativas e de proteção para crianças e adolescentes, especialmente os com deficiência.

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 Entre as principais ações mencionadas, destacam-se a PRIORIDADE de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção para famílias com crianças e adolescentes com deficiência.

O ECA versa com prioridade as famílias em há crianças ou adolescentes com deficiência.