Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3186226 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 11, Inciso 3º, refere-se que os profissionais na primeira infância, aqueles que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças receberão formação. Marque a alternativa abaixo que define essa formação:
Alternativas
Q3186111 Pedagogia
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende para criança e adolescente quando ocorre: 
Alternativas
Q3185777 Pedagogia
Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

O direito à educação compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I.Igualdade de acesso à escola conforme o nível social.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores;
III.Direito de participar dos processos avaliativos, sem questionar os critérios.
IV.Direito de organização e participação em entidades estudantis;

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3184813 Pedagogia
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90), a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico, isto é, sem ação de natureza disciplinar ou punitiva:
Alternativas
Q3184801 Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
Alternativas
Q3184800 Pedagogia
Como prevê o Plano Nacional pela Primeira Infância, ao elaborar e implementar políticas públicas pela primeira infância, é preciso focar o olhar nas crianças e em suas realidades concretas de vida.
Para orientar a atenção e as ações, que visam à proteção e à promoção dos direitos da criança de até seis anos de idade, foram estabelecidos princípios, tais como:
Alternativas
Q3182604 Pedagogia

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacionalserão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a estes:

Alternativas
Q3172490 Pedagogia

Considere as assertivas acerca dos temas Educação física escolar e cidadania e Currículo Escolar e identifique as corretas:


I. Segundo a Lei nº 8.069/90, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) em sua Art. 26 - os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.


II. O parágrafo segundo do Artigo 26 da LDB afirma que o ensino da arte e da educação física, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular não obrigatório da educação básica.


III. O parágrafo terceiro do Artigo 26 da LDB menciona que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, tem sua sua prática facultativa ao aluno cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Q3170787 Pedagogia
Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente?
Alternativas
Q3169144 Pedagogia

Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:



I - É permitida a realização de qualquer tipo de trabalho a menores de quatorze anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais;


II - O trabalho dos adolescentes é protegido por legislação especial, que deve garantir condições adequadas para a sua formação e desenvolvimento;


III - A aprendizagem, conforme definida na legislação, implica na formação técnicoprofissional que deve respeitar o acesso ao ensino regular e ser compatível com o desenvolvimento do adolescente; 


IV - Adolescentes até dezesseis anos têm direito a uma bolsa de aprendizagem, que deve ser assegurada independentemente da natureza da atividade realizada.

Alternativas
Q3167718 Pedagogia
De acordo com ECA (Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Alternativas
Q3165716 Pedagogia

Com base na Lei Federal nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:



I - São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar o marido e mulher;


II - São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar ascendentes e descendentes;


III - São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar sogro e genro ou nora, irmãos, cunhado durante e após o período o cunhadio. 

Alternativas
Q3155348 Pedagogia
O Art. 53 do ECA trata do direito à educação. Segundo esse artigo, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Entre os direitos assegurados, qual das opções abaixo está incluída?
Alternativas
Q3155347 Pedagogia
Conforme o Art. 19 do ECA, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente:
Alternativas
Q3154159 Pedagogia
Com fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3154149 Pedagogia
Luana, uma jovem de 19 anos, foi identificada em situação de vulnerabilidade social, com sinais de abuso psicológico e negligência familiar. O Conselho Tutelar determinou que ela recebesse proteção e acompanhamento previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da situação, a determinação do Conselho Tutelar está correta?
Alternativas
Q3154148 Pedagogia
Conforme elucidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO o que se apresenta em:
Alternativas
Q3154117 Pedagogia
Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de ____________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
Alternativas
Q3154116 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, até que idade a pessoa é considerada criança para os efeitos desta Lei?
Alternativas
Respostas
701: A
702: B
703: D
704: D
705: C
706: B
707: D
708: D
709: E
710: B
711: E
712: A
713: A
714: B
715: D
716: A
717: A
718: D
719: B
720: E