Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 37

Q3115192

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências |

Q3115192 Pedagogia

A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada, seguindo uma determinada ordem de progressão. Qual das alternativas que corresponde à etapa 5? Marque a opção CORRETA.

A

Galactosemias.

B

Imunodeficiências primárias.

C

Atrofia muscular espinhal.

D

Doenças lisossômicas.

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Q3114756

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |

Q3114756 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, considera-se como direito ao respeito o que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente abrangendo a preservação da(os):

I.Orientação sexual. II.Objetos pessoais. III.Autonomia.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

III, apenas.

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Q3114709

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica |

Q3114709 Pedagogia

Complete o excerto abaixo, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de ___________ direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

A

todos os

B

vários

C

alguns

D

poucos

E

muitos

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Q3112879

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo - Edital Nº 009 |

Q3112879 Pedagogia

O ECA, lei 8.069,de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Discorre entre outros, o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O ECA deixa previsto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo, mas sim objetivo, pois visa o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

B

O poder público deve assegurar a crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo também dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3112750

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |

Q3112750 Pedagogia

Entre um conjunto de direitos e normas garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está também a obrigatoriedade da vacinação. Das opções descritas abaixo, qual delas está corretamente relacionada ao direito à vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

B

Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

C

Haverá acesso gratuito e às vacinas, mediante taxa previamente paga ao estado, assegurando a disponibilidade para todos os cidadãos.

D

Vacinação é obrigatória apenas para grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes com doenças crônicas.

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Q3112744

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |

Q3112744 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do adolescente, dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados no Estatuto, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Entre outros dispositivos, discorre sobre o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O ECA deixa previsto que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo, mas sim objetivo, pois visa o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

B

O poder público deve assegurar a crianças e adolescentes ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo também dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

É assegurado o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno, assim como a disponibilidade de vagas na mesma instituição de ensino para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

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Q3112146

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Secretário Escolar |

Q3112146 Pedagogia

O art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao público atendido:

A

Direito de ser respeitado por seus educadores.

B

Condições privilegiadas para garantia do acesso escolar.

C

Direito de participação nos conselhos municipais de educação.

D

Direito de contestar o projeto político-pedagógico.

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Q3111960

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |

Q3111960 Pedagogia

Considerando as medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas características, assinale a alternativa CORRETA sobre sua aplicação.

A

São aplicadas exclusivamente quando a violação dos direitos é cometida pelo Estado não abrangendo a negligência familiar.

B

Têm caráter punitivo e se destinam principalmente a adolescentes que cometem atos infracionais, como uma forma de responsabilizá-los.

C

Determina a matrícula obrigatória em programas de reeducação moral e cívica para o ajustamento mediante o enfrentamento de problemas familiares.

D

Inclui ações como orientação, apoio e acompanhamento temporário, além de serviços de proteção social e acolhimento com o objetivo de restaurar os direitos.

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Q3111959

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Auxiliar de Sala |

Q3111959 Pedagogia

O auxiliar de sala ao atuar com alunos em situação de vulnerabilidade social, é o corresponsável pela promoção de um ambiente seguro e inclusivo. À luz das diretrizes condicionais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para assegurar o bem-estar dos educandos em contextos de risco e vulnerabilidade, é necessário:

A

Tratar a situação de vulnerabilidade com sigilo, comunicando apenas ao professor e evitando notificar as autoridades, para preservar a imagem do aluno.

B

Observar sinais de negligência, maus-tratos ou abuso e informar imediatamente a direção escolar e os órgãos competentes, garantindo a proteção integral.

C

Encaminhar o aluno para conversar com outros colegas, de forma a integrar socialmente a criança e evitar conflitos ou discriminação, sem necessidade de acionar a equipe de proteção.

D

Priorizar apenas o apoio acadêmico ao aluno, deixando que questões de vulnerabilidade social sejam tratadas exclusivamente pelos serviços sociais.

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Q3111942

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) - Edital Nº 009 |

Q3111942 Pedagogia

O ECA estabelece direitos e deveres da criança e do adolescente. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a norma:

A

Confere “imunidade” aos adolescentes na violação de direitos de outros;

B

É resultado da participação da sociedade civil levando em consideração a realidade social;

C

Considera a criança e adolescente sujeitos de direitos e deveres por parte de todos;

D

O Conselho tutelar é órgão autônomo criado pelo ECA para zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

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Q3111409

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II (Espanhol) - Edital Nº 009 |

Q3111409 Pedagogia

De acuerdo con el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA), de Brasil, se considera niño a la persona que tiene:

A

diez años de edad incompletos.

B

diez años de edad completos.

C

doce años de edad incompletos.

D

doce años de edad completos.

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Q3111369

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II (Artes) - Edital Nº 009 |

Q3111369 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza em seu artigo 31 que em relação à colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira é medida excepcional, sendo admitido:

A

Na modalidade adoção;

B

Na modalidade administrativa;

C

Na modalidade autorizativa;

D

Não sendo admissível no Estado Brasileiro.

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Q3111038

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Educação Física na Saúde |

Q3111038 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que garante a proteção integral às crianças e adolescentes no Brasil, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades. De acordo com o ECA, qual das seguintes afirmações está diretamente relacionada à proteção de crianças e adolescentes no âmbito da prática esportiva?

A

As crianças e adolescentes têm o direito de participar de atividades físicas, desde que essas não atrapalhem o calendário escolar.

B

A prática de atividades físicas com crianças e adolescentes é proibida em espaços públicos.

C

Crianças e adolescentes têm direito a um ambiente esportivo seguro, com supervisão adequada e respeito à sua integridade física e psicológica.

D

As atividades físicas para menores de 18 anos devem ser supervisionadas exclusivamente por médicos.

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Q3110577

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q3110577 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Compreende-se criança, nos termos desta Lei, indivíduos até os quatorze anos de idade, e adolescente, entre quatorze e dezoito anos.
( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A

V - F - V.

B

F - V - V.

C

V- F - F.

D

F - F - V.

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Q3110382

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital Nº 009 |

Q3110382 Pedagogia

Conforme o art. 56, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”, exceto:

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos;

B

Casos de dificuldade de aprendizagem;

C

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

D

Elevados níveis de repetência.

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Q3109176

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auxiliar de Creche |

Q3109176 Pedagogia

Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos civis, humanos sociais garantidos pela Constituição e nas leis”. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinar e se expressar. II. Buscar refúgio, auxílio e orientação. III. Brincar, praticar esportes e divertir-se. IV. Participar da vida política, na forma da lei.

Mediante a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta.

A

Somente os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

C

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q3109175

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auxiliar de Creche |

Q3109175 Pedagogia

Considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas públicas devem ser estruturadas para garantir, efetivamente, direitos às crianças e aos adolescentes. Assim sendo, assinale a alternativa que não representa um direito essencial à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A

Direito à educação.

B

Direito à saúde.

C

Direito ao trabalho infantil.

D

Direito à convivência familiar e comunitária.

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Q3108946

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 2 |

Q3108946 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. A eles devem ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para o seu desenvolvimento:

A

biológico, motor, cognitivo e social, em condições de liberdade ou em situação de privação dela

B

físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade

C

físico, cognitivo e moral, em situações de liberdade ou liberdade assistida

D

físico, emocional e social, em condições de dignidade

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Q3108629

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de 1° ao 5° Ano do Ensino Fundamental |

Q3108629 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, pressupõe a proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Em seu Artigo 5º afirma:

A

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação.

B

Assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

C

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde.

D

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica.

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Q3107293

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Professor I |

Q3107293 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, "Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Parágrafo único. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos."
Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O adolescente civilmente identificado deverá ser submetido obrigatoriamente a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

B

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

C

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

D

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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