O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3187912 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos para crianças e adolescentes no Brasil. Qual dos seguintes direitos são garantidos pelo ECA?

Direito ao acesso irrestrito às mídias sociais sem supervisão dos responsáveis.

Direito de isenção na participação de atividades culturais e esportivas no ambiente escolar.

Direito a receber educação apenas em instituições privadas de ensino.

Direito à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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