Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Educação Infantil |

Q3170787 Pedagogia

Qual é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente?

Lei das Diretrizes e Bases da Educação.

Constituição Federal.

Parâmetros Nacionais de Qualidade.

Diretrizes do SUS.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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