Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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"Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente."
O fragmento apresenta o conceito de:
Assinale a opção que indica, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento que os dirigentes da escola devem adotar.
"Artigo 2°: Considera-se criança, para efeito dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."
Assinale a opção que designa o documento no qual esse conceito está presente.
I. Reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito e oferece proteção integral a eles.
II. Reconhece a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas já prontas para a sociedade.
III. Determina que as crianças e os adolescentes não devem ter preferência nas políticas públicas.
Assinale:
( ) É assegurado à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) É assegurado à criança e ao adolescenteo direito de ser respeitado por seus pais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm> Acesso em 28 ago. 2014.
De acordo com o ECA todas as alternativas são direitos das crianças, EXCETO:
I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É correto o que está contido em
I. de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
III. de ser respeitado por outras crianças de sua classe escolar.
IV. de organização e participação em entidades estudantis.
É correto o que está contido em
I. a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. os direitos e deveres de cada criança e adolescente.
III. a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. a oportunidade de emprego à infância e à juventude, em tempo integral, no intuito de contribuir para a renda de famílias carentes.
É correto o que está contido em