Leia o fragmento a seguir:"Órgão permanente e autônomo, não ...

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Q574789 Pedagogia
Leia o fragmento a seguir:
"Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente."
O fragmento apresenta o conceito de:
Alternativas