Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Q416487
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao tratar do tema educação, garante a criança e ao adolescente o direito de:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-AL
Provas:
CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Filosofia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Matemática |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Química |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Biologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Sociologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Didatica |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Educação Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Ciências |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Geografia |
Q406259
Pedagogia
Julgue o item subsequentes, com base nos instrumentos legais que dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Condições para acesso e permanência na escola pública ou privada, independentemente do local de residência do aluno, constitui um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Condições para acesso e permanência na escola pública ou privada, independentemente do local de residência do aluno, constitui um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEE-AC
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEE-AC - Professor - Música
|
FUNCAB - 2013 - SEE-AC - Professor de Ensino Fundamental |
Q367558
Pedagogia
Segundo o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar quando houver a incidência de:
Ano: 2013
Banca:
Makiyama
Órgão:
IF-RO
Provas:
Makiyama - 2013 - IF-RO - Professor - Administração
|
Makiyama - 2013 - IF-RO - Professor - Contabilidade |
Q331099
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) concede à criança e ao adolescente prioridade na efetivação de direitos. A garantia de prioridade compreende as ações descritas a seguir, EXCETO:
Q307974
Pedagogia
O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental:
Ano: 2012
Banca:
IMAM
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Agente social |
Q2804061
Pedagogia
Na impossibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, observadas as regras e princípios contidos na:
Q1648977
Pedagogia
O art. 2° da LDB Nº 9394/96 reconhece a educação como dever da família e do Estado e cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É a escola que faz a ponte ligando a criança e o adolescente à família e à comunidade, e que deve garantir o processo ensino-aprendizagem de qualidade e com bons resultados. A equipe técnica da escola e os professores devem estar atentos aos sinais de que algo pode estar errado com os alunos ou com suas famílias. Nesse sentido, o Pedagogo deve conhecer as medidas de proteção e atendimento estabelecidas nos artigos 99 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais estão a/o:
I- prevalência de medidas que mantenham ou reintegrem a criança ou o adolescente na família natural ou extensa, ou o integrem a uma família substituta
II- intervenção adequada à situação de perigo em que a criança ou adolescente se encontra
III- proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares
IV- acolhimento institucional e acolhimento familiar como medidas provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdade
V- medidas socioeducativas que comportam, apenas, aspectos de natureza coercitiva, considerando o seu caráter punitivo
São medidas de proteção e atendimento estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Q1646939
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, define a participação das famílias nos
rumos da escola a partir de um dos princípios constitucionais da educação contidos no artigo 206 da
Constituição Federal, qual seja,
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Q1203688
Pedagogia
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que
“Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões com pais. III. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. IV. elevados níveis de repetência. V. casos de indisciplina de seus alunos.
Quais das alternativas acima estão corretas?
I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. ausência dos pais ou responsáveis nas reuniões com pais. III. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. IV. elevados níveis de repetência. V. casos de indisciplina de seus alunos.
Quais das alternativas acima estão corretas?
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Provas:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática
|
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Física |
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Biologia |
Q1154890
Pedagogia
De acordo com o § 5º do Artigo 32 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, o currículo do ensino
fundamental incluirá, __________________, conteúdo que trate
dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como
diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o
Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a
______________________________________.
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o parágrafo citado?
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o parágrafo citado?
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Provas:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito
|
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Informática |
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Administração |
Q1154843
Pedagogia
O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Garantia de uma remuneração durante o curso.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Abono de faltas devido ao trabalho do adolescente.
Quais das alternativas acima estão corretas?
Q691007
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um
documento sobre a proteção integral do sujeito até
dezoito anos, e em casos especiais, pode
estender-se até vinte e um anos de idade. Esse
documento registra os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social. São direitos descritos nesse documento:
I. Direito à vida e à saúde.
II. Direito à convivência familiar e comunitária sendo criado por sua própria família, ou, excepcionalmente, por família substituta.
III. Direito à proteção no trabalho, garantindo carteira de trabalho assinada para as crianças trabalhadoras a partir de dez anos de idade.
IV. Direito ao Esporte e ao Lazer.
Somente estão corretos os itens:
I. Direito à vida e à saúde.
II. Direito à convivência familiar e comunitária sendo criado por sua própria família, ou, excepcionalmente, por família substituta.
III. Direito à proteção no trabalho, garantindo carteira de trabalho assinada para as crianças trabalhadoras a partir de dez anos de idade.
IV. Direito ao Esporte e ao Lazer.
Somente estão corretos os itens:
Q691006
Pedagogia
Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino
deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Ano: 2012
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Prova:
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Cuidador Social |
Q628041
Pedagogia
Nos termos do Art. 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, ____________, exploração, violência, crueldade e
opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus
direitos fundamentais. Assinale a alternativa cuja palavra completa corretamente a
lacuna.
Ano: 2012
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Provas:
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Educador Infantil
|
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Professor |
Q621426
Pedagogia
Complete com a alternativa que completa corretamente. Nos termos do § 2º do artigo 19 do
ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional
não se prolongará por mais de _______ anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao
seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Ano: 2012
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Provas:
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Educador Infantil
|
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Professor |
Q621425
Pedagogia
O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326192
Pedagogia
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326170
Pedagogia
Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.
Q273290
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no parágrafo único do Artigo 4º, afirma que a garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Q272815
Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente está previsto:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Essa prerrogativa
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Essa prerrogativa
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