Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinal...

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Q859392

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente de Alunos |

Q859392 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069, revogando o antigo Código de Menores, representando uma mudança significativa no reconhecimento e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069, mas não anulou o antigo Código de Menores, que continua regulando as medidas que devem ser tomadas para adolescentes infratores.

Foi criado em 1979 - ainda no regime militar - e reflete o modo de lidar com os direitos das crianças e adolescentes próprios deste período.

Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069 e acabou sendo prejudicial à sociedade, pois impede que sejam tomadas quaisquer atitudes diante de um adolescente que cometa atos infracionais.

Foi criado em 1979 - ainda no regime militar - mas já como parte do processo de redemocratização do Brasil.

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