Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 130

Q597236

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Pedagogo |

Q597236 Pedagogia

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Salvo se comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:

A

1 ano.

B

3 anos.

C

8 anos.

D

2 anos.

E

6 meses.

Q591014

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Pedagogia |

Q591014 Pedagogia

O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, de novembro de 2013, orienta, por meio de seus princípios e de suas diretrizes, a valorização dos profissionais da socioeducação e a promoção da formação continuada. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Cabe à ENS estabelecer uma estratégia de formulação e implementação de política de formação continuada para os profissionais da área.

B

Desde a aprovação do ECA, identifica-se a implementação de políticas e a formação articulada de profissionais que atuam no sistema socioeducativo.

C

O plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes estabelece a qualificação permanente de profissionais para atuarem na rede de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

D

A formação dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo deve ser realizada em cursos de graduação, formação inicial, e em cursos de pós-graduação, formação continuada.

E

A formação em rede ocorre dentro dos sistemas socioeducativos e, por isso, não pode ser considerada educação continuada.

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Q591012

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Pedagogia |

Q591012 Pedagogia

Uma professora percebeu que sua aluna de oito anos de idade vinha apresentando comportamento estranho. No horário do intervalo, solicitou à menina que ficasse na sala de aula enquanto seus amigos saíam para o recreio. Ao conversar com a criança, constatou que ela estava sendo espancada pelo padrasto e tinha medo de falar com a mãe, pois, em outra ocasião, havia feito isso e a mãe, além de não ter acreditado, também bateu na criança.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a postura ética a ser tomada pela professora.

A

Levar o caso à direção da escola, registrar em ata e comunicar ao conselho tutelar.

B

Ir até a casa da criança e falar com o padrasto, ameaçando levar o caso à polícia.

C

Chamar a mãe da criança à escola e ter uma conversa séria com ela.

D

Consolar a criança, dando muito afeto, mas não interferir, pois o caso está fora do alcance da escola.

E

Chamar a ronda escolar e registrar um boletim de ocorrência, passando o caso para a polícia.

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Q590829

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno |

Q590829 Pedagogia

Entre os adolescentes, os acidentes mais comuns são aqueles ligados ao trânsito, ao esporte e os decorrentes de situações de risco (tais como exposição a álcool e drogas ou à violência) a que o adolescente se expõe. Avalie se as seguintes medidas por parte da escola (direção, funcionários, professores) são preventivas de tais acidentes:
I. Fornecer orientações de segurança no trânsito e estimular o uso de equipamentos de segurança. II. Estimular o uso de equipamentos de segurança nas atividades esportivas e orientar quanto a práticas adequadas de esportes. III. Desestimular brincadeiras agressivas e orientar para o cultivo do respeito às outras pessoas. IV. Orientar quanto à exposição a situações de risco e ensinar a se comportar de modo a evitá-las.
Estão corretas as medidas:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q590827

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno |

Q590827 Pedagogia

Ainda em relação à indisciplina no ambiente escolar, as seguintes afirmativas são, em geral, consensualmente corretas, EXCETO UMA. Assinale-a.

A

Para além de fatores externos, é no próprio espaço da escola que se constituem muitas manifestações de indisciplina ligadas ao sistema de organização escolar.

B

Frequentemente as regras escolares são impostas aos alunos, mas são difíceis de entender, de modo que certas manifestações de indisciplina podem ser decorrentes do descontentamento ou da não compreensão do porquê de elas existirem; assim, a escola é a responsável não só pelo estabelecimento das normas, mas também por sua clareza.

C

O não entendimento das regras escolares podem levar os alunos a tomarem decisão indevidas em relação à escola e, por conseguinte, no segundo momento, a decisões indevidas da escola em relação aos alunos.

D

À medida que cobra do aluno respeito, cumprimento das normas e bom desempenho, a escola está desenvolvendo conceitos de justiça, mesmo se o aluno se sente injustiçado e punido.

E

É importante que a escola adote a discussão de temas-problema com os diferentes grupos que compõem seu corpo social.

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Q590826

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente de Aluno |

Q590826 Pedagogia

Em relação à indisciplina por parte de alunos no ambiente escolar, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras(V): - São em geral atos caracterizados como de indisciplina relacionados à atitude de alunos na escola: falar ao mesmo tempo que o professor, atrapalhando as aulas, responder com grosserias, brigar com outros alunos ou mesmo com o professor. - Fazer bagunça, desobedecer ou não fazer tarefas escolares devem ser sempre considerados atos de indisciplina. - O aluno precisa ser considerado no meio ou momento histórico em que está inserido. O aluno que não está integrado ao processo ensino-aprendizagem passa a apresentar comportamentos que causam preocupação à escola, tais como agitação, apatia, desmotivação, ou seja, esse aluno está cometendo indisciplina.
Essas afirmativas são respectivamente:

A

V, V e V

B

F, F e F.

C

F, V e F.

D

V, V e F.

E

V, F e F.

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Q582692

Ano: 2015 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Provas: IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Administração | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Pedagogia | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Educação Física | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - História | IF-SC - 2015 - IF-SC - Professor - Biologia |

Q582692 Pedagogia

O direito de um aluno contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, está garantido em que documento?

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à questão acima.

A

Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC.

B

Constituição Federal de 1988.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

Estatuto da Criança e do Adolescente.

E

Plano Nacional de Educação.

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Q577523

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica - 30 horas |

Q577523 Pedagogia

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Castro e Regattieri (2009) referem-se ao trecho como

A

uma das disposições legais do ECA, aplicada às escolas.

B

uma das disposições legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

C

orientação constante na Carta Internacional dos Direitos à Criança, de 1987.

D

diretriz do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, do PDE.

E

uma determinação que os Conselhos Escolares e os Educadores podem cumprir se julgarem pertinente.

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Q577522

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica - 30 horas |

Q577522 Pedagogia

Castro e Regattieri (2009) destacam, em seus estudos sobre as relações contemporâneas escola-família, que na realização do direito da criança e do adolescente à educação,

A

transformar a escola em instituição assistencialista dará maior relevo a seu papel de ator fundamental na realização desse direito.

B

à escola deve ser dado o relevo a seu papel de ator fundamental e exclusivo para a plena realização desse direito.

C

de todos os equipamentos do Estado, os Conselhos Tutelares são os que devem ter a maior relevância em relação aos demais atores da rede de proteção social.

D

deve-se contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis, prevista tanto na LDB como no ECA.

E

o Conselho Tutelar possui capacidade legal de interferência em assuntos internos da escola.

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Q575276

Ano: 2015 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de São Manuel - SP Prova: SHDIAS - 2015 - Prefeitura de São Manuel - SP - Professor de Escola Municipal |

Q575276 Pedagogia

Em conformidade com o ECA, complete a lacuna seguinte:

“Nenhuma ______ será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."

A

criança ou adolescente.

B

criança.

C

bebê.

D

adolescente.

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Q575275

Ano: 2015 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de São Manuel - SP Prova: SHDIAS - 2015 - Prefeitura de São Manuel - SP - Professor de Escola Municipal |

Q575275 Pedagogia

Para efeito do ECA:

I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;

II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Podemos afirmar que:

A

Apenas o item I está correto;

B

Apenas o item II está correto;

C

Ambos os itens estão incorretos;

D

Ambos os itens estão corretos.

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Q575248

Ano: 2015 Banca: SHDIAS Órgão: Prefeitura de São Manuel - SP Prova: SHDIAS - 2015 - Prefeitura de São Manuel - SP - Professor de Escola Municipal |

Q575248 Pedagogia

Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a doze anos de idade.

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Q571343

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Assistente de Aluno |

Q571343 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se

A

criança a pessoa até doze (12) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze (12) e dezesseis (16) anos de idade.

B

criança a pessoa até doze (12) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze (12) e dezoito (18) anos de idade.

C

criança a pessoa até dez (10) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dez (10) e dezoito (18) anos de idade.

D

criança a pessoa até dez (10) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dez (10) e dezesseis (16) anos de idade.

E

criança a pessoa até treze (13) anos de idade incompletos e adolescente aquela entre treze (13) e vinte e um (21) anos de idade.

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Q531397

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfemeiro - Saúde da Criança e do Adolescente-Neonatologia |

Q531397 Pedagogia

A Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para os efeitos dessa Lei, a que faixa etária o Estatuto define a criança e o adolescente?

A

Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze anos incompletos e dezoito anos de idade.

C

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade.

D

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade.

E

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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Q511070

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Secretário de Escola |

Q511070 Pedagogia

Discussões acaloradas entre profissionais da educação e pais ou responsáveis sobre a aplicabilidade do ECA na escola pública ou sobre a ação dos órgãos responsáveis pela criança e pelo adolescente são cada vez mais comuns. Sobre essa matéria, Castro e Regattieri (2009) defendem que

A

a doutrina da proteção integral precisa incorporar-se à formação de professores e gestores educacionais.

B

o Ministério Público e o Conselho Tutelar pouco atuam na defesa da criança e do adolescente.

C

o respeito que está faltando no relacionamento é, principalmente, dos adolescentes para com os adultos.

D

a escola deveria claramente transformar-se em uma instituição assistencialista.

E

a educação é uma especialidade dos educadores, e estes não necessitam agir integradamente com os pais ou responsáveis.

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Q511055

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Secretário de Escola |

Q511055 Pedagogia

O Secretário de Escola deve ter como princípio o caráter educativo de suas funções para melhor planejá-las e executá-las. Assim, é relevante que esse funcionário tenha pleno entendimento dos grandes objetivos da educação nacional, descritos tanto na Constituição quanto no ECA. Um deles, certamente, é

A

o direito do aluno de contestar critérios avaliativos.

B

a qualificação para o trabalho.

C

o acesso à escola pública gratuita próxima da residência do aluno.

D

o ensino obrigatório.

E

o direito de participação de professores, pais e alunos.

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Q511054

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Secretário de Escola |

Q511054 Pedagogia

O ECA reafirma a Constituição ao determinar que a criança e o adolescente têm o direito à educação. Para garantir esse direito social, o estatuto estabelece que é dever do Estado assegurar

A

atendimento em creche e pré-escola às crianças até quatro anos de idade.

B

ensino superior obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

C

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador

D

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, desde que comprovadamente carentes.

E

atendimento na educação infantil e ensino fundamental por meio de programas de uniforme escolar.

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Q511053

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Secretário de Escola |

Q511053 Pedagogia

No exercício do cargo e de acordo com o disposto na Constituição da República Federal do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Secretário da Escola deve orientar seus auxiliares para que atuem sempre com respeito ao princípio de que

A

a população sempre tem razão em suas reclamações e cabe ao Estado avaliar a melhor maneira de resolvê-las.

B

qualquer correspondência pessoal poderá ser aberta pelos funcionários, pois na escola deve prevalecer o interesse público sobre o pessoal.

C

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.

D

todos podem livremente praticar cultos religiosos na escola, exercendo, assim, o seu direito de crença.

E

todos podem filmar ou fotografar as crianças e jovens no interior da escola, independentemente de autorização, como exercício da livre iniciativa.

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Q510888

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica - Educação Física |

Q510888 Pedagogia

Segundo a nova LDB (1996), os profissionais da educação devem ser os responsáveis pelos processos de aprendizagem, mas não estão sozinhos nessa tarefa, pois essa Lei prevê a ação integrada das escolas e das famílias. Também o ECA, Lei n ^o 8.069/90, art. 53, parágrafo único, dispõe sobre o direito dos pais e responsáveis de participar da definição das propostas educacionais. No entanto, as relações entre família e escola são frequentemente marcadas pela assimetria de poder entre profissionais de educação e familiares, fazendo com que a participação da família na vida e no cotidiano escolar seja pouca ou inexistente. Para melhorar essa relação, Castro e Regattieri (2009) sugerem que a escola

A

convoque, em caráter compulsório, os familiares para a participação em conselhos escolares e associações de pais e mestres.

B

aumente a nota dos alunos cujos pais ou responsáveis compareçam regularmente às reuniões e eventos escolares.

C

exija, das famílias ausentes, presença mais constante e, no caso de impossibilidade, que elas recebam visitas de pais atuantes na APM.

D

comunique aos pais com participação insuficiente nas atividades que envolvem a família que seus nomes serão enviados ao Conselho Tutelar.

E

identifique as condições de cada família, para então negociar, de acordo com seus limites e possibilidades, a melhor forma de ação conjunta.

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Q510801

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Secretaria |

Q510801 Pedagogia

De acordo com o texto Relações Contemporâneas Escola-Família, é comum se ouvirem discussões acaloradas entre professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quando ocorre alguma infração envolvendo adolescentes que recebem a proteção indicada no Estatuto. Essas discussões ocorrem, segundo as autoras Castro e Regattori, porque há

A

preconceito e intolerância dos profissionais da educação em relação aos adolescentes infratores.

B

muitos adolescentes agressivos nos ambientes escolares, dificultando sua plena inserção na escola.

C

estabelecimentos de ensino sem as condições físicas adequadas e preparadas para receber os alunos

D

necessidade de uma compreensão acurada pelos educadores e demais profissionais da doutrina da proteção integral

E

um descompromisso das famílias em relação à educação de seus filhos.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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