Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com os artigos 13º e 56º do Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de saúde e estabelecimentos de ensino fundamental devem notificar o Conselho Tutelar

I. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.

II. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, com prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.

III. das situações de reiteração de faltas justificadas.

IV. das situações de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.

V. de elevados níveis de repetência.

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO podemos afirmar que

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação de direitos, uma transgressão, uma relação de poder perversa e desestruturante. Sobre a violência sexual, NÃO é correto afirmar que

Sobre a violência e sobre crianças e adolescentes, podemos afirmar que

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. Sobre a adolescência:

I. a corrente que compreende a juventude como sujeito de direitos entende essa etapa da vida como momento singular do desenvolvimento pessoal e social, por onde os jovens passam a ser considerados como sujeitos de direitos – tendo reconhecidas suas demandas sociais – e deixam de ser definidos por suas incompletudes ou desvios – perspectivas, respectivamente, presentes nas abordagens preparatória e problemática.

II. tanto no caso do reconhecimento do jovem como protagonista e promotor de desenvolvimento ou na (re) interpretação desse como agente revolucionário, o problema reside em lançar sobre a juventude o peso da transformação social, sem ouvir ou dimensionar as demandas juvenis.

III. a pesquisa Juventudes Brasileiras constata que viver em áreas de muita violência aumenta a possibilidade de vitimização. A capacidade de resistir a essa violência independe do tipo de suporte que os jovens têm dentro da família e da própria comunidade.

IV. pesquisas apontam que os jovens brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito, de suicídio, mas, especialmente, por causa do homicídio. O Brasil é um dos países que mais mata seus jovens, perdendo apenas para países em que há conflitos armados explícitos, como na Colômbia.

V. o envolvimento dos jovens com a violência tem gerado e intensificado um déficit de homens na estrutura demográfica do país, o que pode impor outros prejuízos futuros em relação à produtividade econômica, não permitindo aos brasileiros o usufruto de seu bônus demográfico, denominado como Onda Jovem.

VI. em nossa sociedade, em especial nas metrópoles, são criadas expectativas de vida para o conjunto da população, sem bases materiais para o seu atendimento, o que, no caso dos jovens, tem especial significado, por sua exposição à mídia e aos apelos de consumo não respaldados pelos recursos econômicos necessários, no caso de setores majoritários da população juvenil.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente – Lei Federal 8.068/ 1990, art. 70. Quanto ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, a referida lei proíbe qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menor de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, reafirma os deveres do Estado, definidos na Constituição Brasileira de 1988, e acrescenta, no Artigo 56, que a direção das escolas do Ensino Fundamental tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar o seguinte fato em relação aos seus alunos:

Os objetivos fundamentais das medidas sócio-educativas são:

O direito a liberdade compreende alguns aspectos como:

_________________e expressão, crença e _________________________ ,brincar, ______________________, divertir-se e participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. Selecione a alternativa que completa corretamente as lacunas da afirmação.

Os deveres do Estado para com a criança e o adolescente não incluem o

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
II - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial. 
III - atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade. 
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. 
A quantidade de itens certos é

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao órgão responsável os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas; elevados níveis de repetência. Para esses casos, entende-se por órgão responsável o(a)

Um Diretor de estabelecimento de ensino indaga ao Supervisor, no dia de sua visita à escola, se deve comunicar a outras instâncias (e quais seriam estas) os casos de alunos com número elevado de ausências. O Supervisor, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), deveria informá-lo que

No Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título VI, sobre o acesso à Justiça consta:

De acordo com o ECA, cabe ao Poder Judiciário prever