Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.735 questões
Ano: 2011
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Professor - Língua Portuguesa |
Q141125
Pedagogia
Não é raro nos centros urbanos brasileiros que algumas crianças fiquem aos cuidados de outra pessoa que não o pai ou a mãe. É essa pessoa quem estabelece os vínculos com a escola – leva e busca a criança, participa das reuniões de pais, acompanha o rendimento escolar, etc, desempenhando o papel de guardião de fato da criança. Em casos como esse, a guarda de direito poderá ser concedida a essa pessoa.
De acordo com o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre que for possível, a criança deverá ser ouvida previamente e sua opinião devidamente considerada.
Na apreciação do pedido de guarda, também deverão ser levados em conta aspectos como:
De acordo com o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre que for possível, a criança deverá ser ouvida previamente e sua opinião devidamente considerada.
Na apreciação do pedido de guarda, também deverão ser levados em conta aspectos como:
Q1209304
Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 112, é determinado à autoridade competente aplicar ao adolescente, após verificada a prática de ato infracional, medidas sócio-educativas. NÃO é uma medida sócio-educativa:
Q1204721
Pedagogia
Várias leis e documentos no Brasil estabelecem direitos de pessoas com deficiência. Acerca desse assunto, relacione a primeira coluna, que traz a legislação, à segunda, que apresenta o que é previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
II – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.o 8.069/1990 III – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.o 9.394/96
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
A sequência correta é:
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
II – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.o 8.069/1990 III – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.o 9.394/96
( ) Prevê que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) Prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; garante o direito à escola para todos; e coloca como princípio para a Educação o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
( ) Garante o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular.
A sequência correta é:
Q1196955
Pedagogia
A lei Nº 8069/90 - ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) considera como criança:
Q1189935
Pedagogia
Situar a infância na contemporaneidade implica compreender as crianças como sujeitos de direitos, o que traz possibilidades e desafios particularmente àqueles que são responsáveis por sua educação: as famílias, a sociedade, o Estado e as instituições de Educação Infantil que as acolhem. Esses direitos estão assegurados em vários documentos oficiais, tanto na esfera nacional, como mundial. No entanto, ainda há muito que fazer para a objetivação desses direitos e seu efetivo alcance.
Segundo esses documentos e vários pesquisadores, podemos situar esses direitos em três categorias:
Segundo esses documentos e vários pesquisadores, podemos situar esses direitos em três categorias:
Ano: 2010
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
IVIN - 2010 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Assistente Social |
Q657095
Pedagogia
A Lei 8069, no Capítulo I (“Do Direito à Vida e à Saúde”), traz em seu artigo 10 as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares.
Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a essas obrigações?
Ano: 2010
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2010 - UFSC - Professor - Educação Infantil |
Q494481
Pedagogia
A frequência a creches e pré-escola é considerada, pelo UNICEF, um dos fatores para medir ou avaliar a situação da infância (IDI - Índice de Desenvolvimento Infantil). Para essa organização internacional, a Educação Infantil é reconhecida como um espaço de promoção do desenvolvimento infantil e, consequentemente, de garantia dos direitos da criança. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. É esperado que esse espaço possa assegurar a proteção (aos maus-tratos, à violência dos adultos, à discriminação), a provisão (alimentação, assistência, cuidados com a saúde e a própria educação) e a participação da criança (socialização, inserção na cultura e exercício da cidadania) como sujeito de direitos.
II. As políticas públicas para a infância brasileira preveem recursos generosos para a implantação e manutenção de instituições de Educação Infantil, garantindo o direito das crianças e famílias.
III. São as famílias pobres as mais necessitadas das instituições de Educação Infantil, não porque as famílias seriam incapazes, mas porque há uma dívida da sociedade brasileira exigindo essa priorização.
IV. O pertencimento da educação infantil ao sistema educacional no Brasil implicou a universalização do atendimento a toda a população de crianças de zero a cinco anos.
V. A situação da educação infantil brasileira aponta para importantes mudanças na última década, apresentando desafios que parecem se desdobrar à medida que uma nova consciência da educação infantil se dissemina na sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. É esperado que esse espaço possa assegurar a proteção (aos maus-tratos, à violência dos adultos, à discriminação), a provisão (alimentação, assistência, cuidados com a saúde e a própria educação) e a participação da criança (socialização, inserção na cultura e exercício da cidadania) como sujeito de direitos.
II. As políticas públicas para a infância brasileira preveem recursos generosos para a implantação e manutenção de instituições de Educação Infantil, garantindo o direito das crianças e famílias.
III. São as famílias pobres as mais necessitadas das instituições de Educação Infantil, não porque as famílias seriam incapazes, mas porque há uma dívida da sociedade brasileira exigindo essa priorização.
IV. O pertencimento da educação infantil ao sistema educacional no Brasil implicou a universalização do atendimento a toda a população de crianças de zero a cinco anos.
V. A situação da educação infantil brasileira aponta para importantes mudanças na última década, apresentando desafios que parecem se desdobrar à medida que uma nova consciência da educação infantil se dissemina na sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q334562
Pedagogia
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu art. 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso, desde que acompanhado de um maior responsável.
IV. brincar, praticar esportes e divertir- se.
V. participar da vida familiar e comunitária, assistido legalmente.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
VII. buscar refúgio, auxílio e orientação, quando em situação de risco ou abandono.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu art. 16, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso, desde que acompanhado de um maior responsável.
IV. brincar, praticar esportes e divertir- se.
V. participar da vida familiar e comunitária, assistido legalmente.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
VII. buscar refúgio, auxílio e orientação, quando em situação de risco ou abandono.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q334545
Pedagogia
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade,
compreende
I. precedência de atendimento em estabelecimentos comerciais.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
V. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
VI. primazia de atendimento em quaisquer circunstâncias.
compreende
I. precedência de atendimento em estabelecimentos comerciais.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
V. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
VI. primazia de atendimento em quaisquer circunstâncias.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q334544
Pedagogia
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. O artigo 16º da Lei 8069/90, estabelece que o direito à liberdade, compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. opinião e expressão, desde que autorizadas por um responsável.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se, em horários compatíveis com sua idade.
V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. opinião e expressão, desde que autorizadas por um responsável.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se, em horários compatíveis com sua idade.
V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q334275
Pedagogia
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com os artigos 13º e 56º do Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de saúde e estabelecimentos de ensino fundamental devem notificar o Conselho Tutelar
I. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.
II. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, com prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.
III. das situações de reiteração de faltas justificadas.
IV. das situações de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
V. de elevados níveis de repetência.
I. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.
II. dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes, com prejuízo de outras providências legais por parte do denunciante.
III. das situações de reiteração de faltas justificadas.
IV. das situações de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
V. de elevados níveis de repetência.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q334274
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO podemos afirmar que
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q334273
Pedagogia
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma violação de direitos, uma transgressão, uma relação de poder perversa e desestruturante. Sobre a violência sexual, NÃO é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q334270
Pedagogia
Sobre a violência e sobre crianças e adolescentes, podemos afirmar que
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |
Q334268
Pedagogia
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. Sobre a adolescência:
I. a corrente que compreende a juventude como sujeito de direitos entende essa etapa da vida como momento singular do desenvolvimento pessoal e social, por onde os jovens passam a ser considerados como sujeitos de direitos – tendo reconhecidas suas demandas sociais – e deixam de ser definidos por suas incompletudes ou desvios – perspectivas, respectivamente, presentes nas abordagens preparatória e problemática.
II. tanto no caso do reconhecimento do jovem como protagonista e promotor de desenvolvimento ou na (re) interpretação desse como agente revolucionário, o problema reside em lançar sobre a juventude o peso da transformação social, sem ouvir ou dimensionar as demandas juvenis.
III. a pesquisa Juventudes Brasileiras constata que viver em áreas de muita violência aumenta a possibilidade de vitimização. A capacidade de resistir a essa violência independe do tipo de suporte que os jovens têm dentro da família e da própria comunidade.
IV. pesquisas apontam que os jovens brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito, de suicídio, mas, especialmente, por causa do homicídio. O Brasil é um dos países que mais mata seus jovens, perdendo apenas para países em que há conflitos armados explícitos, como na Colômbia.
V. o envolvimento dos jovens com a violência tem gerado e intensificado um déficit de homens na estrutura demográfica do país, o que pode impor outros prejuízos futuros em relação à produtividade econômica, não permitindo aos brasileiros o usufruto de seu bônus demográfico, denominado como Onda Jovem.
VI. em nossa sociedade, em especial nas metrópoles, são criadas expectativas de vida para o conjunto da população, sem bases materiais para o seu atendimento, o que, no caso dos jovens, tem especial significado, por sua exposição à mídia e aos apelos de consumo não respaldados pelos recursos econômicos necessários, no caso de setores majoritários da população juvenil.
I. a corrente que compreende a juventude como sujeito de direitos entende essa etapa da vida como momento singular do desenvolvimento pessoal e social, por onde os jovens passam a ser considerados como sujeitos de direitos – tendo reconhecidas suas demandas sociais – e deixam de ser definidos por suas incompletudes ou desvios – perspectivas, respectivamente, presentes nas abordagens preparatória e problemática.
II. tanto no caso do reconhecimento do jovem como protagonista e promotor de desenvolvimento ou na (re) interpretação desse como agente revolucionário, o problema reside em lançar sobre a juventude o peso da transformação social, sem ouvir ou dimensionar as demandas juvenis.
III. a pesquisa Juventudes Brasileiras constata que viver em áreas de muita violência aumenta a possibilidade de vitimização. A capacidade de resistir a essa violência independe do tipo de suporte que os jovens têm dentro da família e da própria comunidade.
IV. pesquisas apontam que os jovens brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito, de suicídio, mas, especialmente, por causa do homicídio. O Brasil é um dos países que mais mata seus jovens, perdendo apenas para países em que há conflitos armados explícitos, como na Colômbia.
V. o envolvimento dos jovens com a violência tem gerado e intensificado um déficit de homens na estrutura demográfica do país, o que pode impor outros prejuízos futuros em relação à produtividade econômica, não permitindo aos brasileiros o usufruto de seu bônus demográfico, denominado como Onda Jovem.
VI. em nossa sociedade, em especial nas metrópoles, são criadas expectativas de vida para o conjunto da população, sem bases materiais para o seu atendimento, o que, no caso dos jovens, tem especial significado, por sua exposição à mídia e aos apelos de consumo não respaldados pelos recursos econômicos necessários, no caso de setores majoritários da população juvenil.
Ano: 2010
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q306750
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Ano: 2010
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Provas:
FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - Prefeitura de Palmas - TO - Professor - Língua Espanhola
|
FDC - 2010 - Prefeitura de Palmas - TO - Orientador Educacional |
Q235832
Pedagogia
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente – Lei Federal 8.068/ 1990, art. 70. Quanto ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, a referida lei proíbe qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menor de:
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedagógico |
Q185057
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, reafirma os deveres do Estado, definidos na Constituição Brasileira de 1988, e acrescenta, no Artigo 56, que a direção das escolas do Ensino Fundamental tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar o seguinte fato em relação aos seus alunos:
Q1238856
Pedagogia
Os objetivos fundamentais das medidas sócio-educativas são:
Q1197983
Pedagogia
Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao direito à educação,
o atendimento em tempos diferenciados dos horários regulares da escola para aqueles que não tiveram acesso à escola na idade própria.
o atendimento em tempos diferenciados dos horários regulares da escola para aqueles que não tiveram acesso à escola na idade própria.
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