Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.735 questões
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Provas:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito
|
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Informática |
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Administração |
Q1154843
Pedagogia
O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Garantia de uma remuneração durante o curso.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Abono de faltas devido ao trabalho do adolescente.
Quais das alternativas acima estão corretas?
Q691007
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um
documento sobre a proteção integral do sujeito até
dezoito anos, e em casos especiais, pode
estender-se até vinte e um anos de idade. Esse
documento registra os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e
social. São direitos descritos nesse documento:
I. Direito à vida e à saúde.
II. Direito à convivência familiar e comunitária sendo criado por sua própria família, ou, excepcionalmente, por família substituta.
III. Direito à proteção no trabalho, garantindo carteira de trabalho assinada para as crianças trabalhadoras a partir de dez anos de idade.
IV. Direito ao Esporte e ao Lazer.
Somente estão corretos os itens:
I. Direito à vida e à saúde.
II. Direito à convivência familiar e comunitária sendo criado por sua própria família, ou, excepcionalmente, por família substituta.
III. Direito à proteção no trabalho, garantindo carteira de trabalho assinada para as crianças trabalhadoras a partir de dez anos de idade.
IV. Direito ao Esporte e ao Lazer.
Somente estão corretos os itens:
Q691006
Pedagogia
Os dirigentes dos estabelecimentos de ensino
deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
Ano: 2012
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Prova:
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Cuidador Social |
Q628041
Pedagogia
Nos termos do Art. 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de
qualquer forma de negligência, ____________, exploração, violência, crueldade e
opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus
direitos fundamentais. Assinale a alternativa cuja palavra completa corretamente a
lacuna.
Ano: 2012
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Provas:
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Educador Infantil
|
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Professor |
Q621426
Pedagogia
Complete com a alternativa que completa corretamente. Nos termos do § 2º do artigo 19 do
ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional
não se prolongará por mais de _______ anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao
seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Ano: 2012
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Alto Piquiri - PR
Provas:
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Educador Infantil
|
KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Professor |
Q621425
Pedagogia
O Artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326192
Pedagogia
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326170
Pedagogia
Assinale a alternativa que traz um ato de violação do princípio de indisponibilidade de direito à Educação, conforme prevê atualmente a legislação brasileira.
Q273290
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no parágrafo único do Artigo 4º, afirma que a garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. Preferência na formação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Q272815
Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente está previsto:
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Essa prerrogativa
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Essa prerrogativa
Q1238616
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu
artigo 53 diz: “ A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO:
Q1237643
Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:
Q1184230
Pedagogia
Para que o acesso e a permanência no Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente – prevê:
Ano: 2011
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Nilópolis - RJ
Prova:
FUNCEFET - 2011 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |
Q571375
Pedagogia
Victor chegou à escola chorando e dizendo que não queria ir à aula. Entrou em sala, interagiu com todos, mostrando-se bem. No momento do banho, a auxiliar Valéria observou vários hematomas nas costas de Victor. Ao ser questionado, chorou demonstrando medo em falar. Valéria comunicou o fato à professora e à direção da Escola.
Com base nessa ocorrência, é papel da Escola denunciar o fato ao(à)
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDUC-AM
Provas:
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa
|
CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola |
Q276791
Pedagogia
Texto associado
Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e
formação de profissionais para a educação básica, avaliação,
currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.
Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e
formação de profissionais para a educação básica, avaliação,
currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.
O oferecimento de profissionalização durante o ensino médio, previsto na legislação educacional, atende ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Q268498
Pedagogia
Texto associado
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é vedado qualquer tipo de trabalho noturno, independentemente do horário estabelecido.
Q268495
Pedagogia
Texto associado
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Embora constitua medida privativa da liberdade, a internação permite a realização de atividades externas pelos adolescentes que cumpram essa medida, desde que não haja determinação judicial em contrário.
Q268494
Pedagogia
Texto associado
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade
Q268493
Pedagogia
Texto associado
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.
julgue os itens subsequentes.
Segundo o ECA, menores de quatorze anos de idade só podem realizar qualquer tipo de trabalho na condição de aprendiz.
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogia |
Q258891
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Lei n.º 8.069/90, atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Em relação à educação, o art. 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência;
II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III. direito de ser respeitado por seus educadores;
IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
São verdadeiras apenas as afirmações contidas em
I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência;
II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III. direito de ser respeitado por seus educadores;
IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
São verdadeiras apenas as afirmações contidas em
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