Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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“Nenhuma ______ será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."
I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;
II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Podemos afirmar que:
Com relação à colocação em família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) considera que, se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de família substituta:
De acordo com os direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:
Uma notícia em jornal relata que “Uma professora de 53 anos foi agredida por um aluno de oito anos nesta sexta-feira (14/03) em Santos, no litoral de São Paulo. Em depoimento na Delegacia da Infância e Juventude (DIJU), a educadora contou que um menino arremessou uma carteira contra seu rosto, depois que ela reclamou da bagunça dos alunos durante a aula. A profissional levou alguns pontos na cabeça em um posto de pronto socorro. (...)”
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Conforme o disposto no artigo 133, do ECA, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será(ão) exigido(s) o(s) seguinte(s) requisito(s):
I. residir no país ou países vizinhos que façam fronteira com o Brasil.
II. idade superior a 18 anos e inferior a 60 anos.
III. reconhecida idoneidade moral.
É correto o que está contido em
Considerando o disposto no artigo 131, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
O Conselho Tutelar é órgão _____________ e ____________, ______________, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/1990.
Em relação ao processo de escolarização, é dado direito aos estudantes de