A Lei 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança...

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Q724535

Ano: 2016 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Itaquitinga - PE Prova: IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Professor - Ensino Fundamental |

Q724535 Pedagogia

A Lei 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aponta dentre os deveres que competem ao Estado:

Informar ao conselho tutelar sobre a proposta pedagógica das escolas.

Matricular os filhos na rede regular de ensino.

Participar da definição das propostas educacionais.

Informar os elevados níveis de repetência.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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