A Lei nº 8.069/1990 que trata dos direitos da Criança e do ...

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Q724470

Ano: 2016 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Itaquitinga - PE Prova: IDHTEC - 2016 - Prefeitura de Itaquitinga - PE - Pedagogo |

Q724470 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990 que trata dos direitos da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado assegurar, EXCETO:

Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo os estudantes.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio.

Ensino fundamental obrigatório e gratuito.

Atendimento educacional especializado aos deficientes, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Atendimento no ensino fundamental com programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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