De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-RN
Prova:
IDECAN - 2016 - SEARH - RN - Professor - Pedagogia - Educação Especial |
Q749244
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, caso ocorra a prática de algum ato
infracional, além das medidas protetivas de acordo com a supracitada lei, a autoridade competente poderá aplicar
medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, circunstâncias do fato e a gravidade da infração. De
acordo com o exposto, analise as alternativas a seguir.
I. Advertências.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida.
V. Semiliberdade.
VI. Internação.
Estão corretas as alternativas
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