Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os ...

C

Alternativa correta: C - Somente o item II está correto.

Vamos analisar os itens apresentados na questão e verificar o que diz a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No que se refere ao item I, a afirmação "A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais" não é exata segundo o ECA. De acordo com o artigo 35, após a morte dos adotantes, não ocorre o restabelecimento automático do poder familiar dos pais biológicos. A adoção é irrevogável, e em caso de falecimento dos adotantes, pode-se nomear um tutor para o menor, caso não haja o testamento que indique o guardião preferencial. Isso assegura a continuidade do cuidado e proteção da criança ou adolescente adotado.

Quanto ao item II, "Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino", está em pleno acordo com o ECA. O artigo 55 estabelece que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, reforçando o compromisso com a garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes.

Portanto, a alternativa C está correta porque confirma a veracidade do item II e reconhece a imprecisão do item I, alinhando-se perfeitamente com o que é disposto pelo ECA.