Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C par...
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. ( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
A
A alternativa correta é a A - C - C - E. Agora, vamos entender o porquê dessa escolha a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
O primeiro item afirma que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Esta afirmação é correta (C), pois está em conformidade com o artigo 15 do ECA, que garante esses direitos essenciais a todas as crianças e adolescentes.
O segundo item menciona que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Essa afirmação também é correta (C), estando alinhada com o artigo 18-A do ECA, incluído pela Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, que proíbe expressamente essas práticas.
O terceiro item sugere que a falta ou a carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Esta é uma afirmação errada (E), conforme o artigo 23 do ECA, que estabelece que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, contrariando assim a afirmação feita. A pobreza não pode ser confundida com negligência ou abuso, e a lei protege a família contra a remoção de filhos com base unicamente em critérios econômicos.
Portanto, a sequência correta, reforçando, é A - C - C - E, pois as duas primeiras afirmações estão de acordo com a legislação vigente sobre os direitos e proteção da criança e do adolescente, enquanto a terceira não é um critério para a perda ou suspensão do poder familiar.
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