Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q3138869 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. Os regimes estabelecidos nessas entidades de atendimento relacionam-se à (ao):
Alternativas
Q3138434 Pedagogia
A respeito dos maus-tratos na infância, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3138431 Pedagogia
Em relação às ações socioeducativas, analisar os itens.

I. O termo socioeducativo é tomado como desqualificador da ação, designando um campo de aprendizagem voltado para o desenvolvimento de atividades de controle social.
II. Concretizam a educação integral e se dão por meio do entrelaçamento da proteção social às características das práticas educacionais e culturais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3138430 Pedagogia
O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira preconiza a possibilidade de aplicação das medidas socioeducativas. São consideradas medidas socioeducativas:

I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Monitoração mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3138429 Pedagogia
Em relação à negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É a negação e a falta de compromisso com as responsabilidades familiar, comunitária, social e governamental.
( ) É a falta de proteção e de cuidado, de reconhecimento e de valorização da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.
Alternativas
Q3138428 Pedagogia
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:

I. Afastamento compulsório do convívio familiar.
II. Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
III. Oferta de atendimento personalizado e individualizado.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3984921 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, são considerados penalmente imputáveis: 
Alternativas
Q3761026 Pedagogia
Conforme a Lei nº 8.069 de 13.07.90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
Alternativas
Q3625124 Pedagogia
Numa escola de Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos, localizada na cidade de Itapura, Osmar Júnior era o diretor e exímio conhecedor dos direitos das crianças. Em um determinado dia recebeu em seu gabinete a professora Lia Raquel, que havia montado um projeto para levar às crianças para assistirem um espetáculo teatral na cidade de Três Lagoas. Diante desse contexto, Osmar Júnior explicou à professora Lia Raquel que: 
Alternativas
Q3609748 Pedagogia

Assinale a alternativa Incorreta.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

Alternativas
Q3551477 Pedagogia
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3546917 Pedagogia
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Nos termos do Art. 2º, da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O parágrafo primeiro assegura que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerara:
I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; 
II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III. a limitação no desempenho de atividades;
IV. a restrição de alimentação.
Alternativas
Q3546916 Pedagogia
(CONCURSO VARZEA ALEGRE / 2024) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8.069/90, em seu artigo 54 – inciso III, assevera que e dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q3545928 Pedagogia
As medidas socioeducativas é um instrumento de controle contido no ECA e se destina:
Alternativas
Q3545869 Pedagogia
Considere a situação problema a seguir:
        João, um aluno do 6º ano, tem enfrentado dificuldades para acompanhar o conteúdo das aulas. Ele trabalha em uma oficina mecânica após o horário escolar para ajudar no sustento da família. Isso tem afetado seu desempenho escolar e sua frequência, pois muitas vezes ele chega atrasado ou falta à escola devido ao trabalho.
        Essa situação confronta o Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
O(a) professor(a), observa que João está constantemente atrasado ou ausente e não está conseguindo acompanhar o conteúdo da aula. Você descobre que ele está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola. Considerando a situação problema apresentada e os direitos da criança e do adolescente garantidos pelo ECA, a melhor ação que você, como professor(a) tomaria ao descobrir que, João está trabalhando em uma oficina mecânica após a escola seria:
Alternativas
Q3545868 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo está correta?
Alternativas
Q3539070 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, trata sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo que a comunicação entre escola e Conselho Tutelar deverá ocorrer em casos de:
Alternativas
Q3532237 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e garantias para proteger integralmente a infância e a juventude. Qual das seguintes práticas NÃO está alinhada aos princípios do ECA?
Alternativas
Q3529679 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as seguintes assertivas:

I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3515372 Pedagogia
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
Alternativas
Respostas
481: C
482: C
483: B
484: A
485: B
486: C
487: D
488: E
489: A
490: D
491: D
492: A
493: E
494: A
495: A
496: C
497: D
498: B
499: A
500: D