Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.604 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Professor de Educação Especial |
Q3529679
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/90, analise as seguintes assertivas:
I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar |
Q3515372
Pedagogia
Conforme a Lei Federal no
8.069/1990 (ECA), artigo 56,
os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre
outros:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar |
Q3515371
Pedagogia
Segundo a Lei Federal no
8.069/1990 (ECA), artigo 53, a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para
o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se, entre outros:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica I |
Q3480414
Pedagogia
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal
instrumento normativo do Brasil sobre os direitos
da criança e do adolescente” (BRASIL, 2021, p.
9).
Ao longo dos últimos anos, são observados vários melhoramentos, a partir da elaboração de instrumentos legais que corroboram para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, leia o excerto a seguir e destaque, posteriormente, o documento concernente.
“A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á· de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil”.
Ao longo dos últimos anos, são observados vários melhoramentos, a partir da elaboração de instrumentos legais que corroboram para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, leia o excerto a seguir e destaque, posteriormente, o documento concernente.
“A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á· de acordo com a especificidade de sua idade, devendo ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão infantil”.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais |
Q3471213
Pedagogia
De acordo com o ECA, os profissionais que
atuam no cuidado diário ou frequente com
crianças na primeira infância receberão um nível
específico de formação objetivando assegurar
que eles consigam detectar sinais de risco para o
desenvolvimento psíquico dessas crianças.
Especificamente, quais são os níveis de formação
definidos pelo referido estatuto?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais |
Q3471212
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), em seu artigo 11, “a criança
e o adolescente com deficiência serão atendidos,
sem discriminação ou segregação, em suas
necessidades gerais de saúde”. O referido artigo
ainda aponta as necessidades específicas que
devem ser atendidas, assinale-as:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Professor de História |
Q3471206
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para
o trabalho. Para isso é necessário assegurar-lhes outros
direitos, entre os quais não se pode mencionar:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Psicopedagogo |
Q3471147
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
é assegurado à criança e ao adolescente:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Professor N II (Pedagogo) 40H |
Q3470787
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que
crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso
quer dizer que:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Professor de Atendimento Especializado |
Q3470646
Pedagogia
Três amigos discutiam acerca de suas idades e do
tratamento recebido por eles pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069/90). José, de 14 anos,
disse que era adolescente. Maria, de 11 anos, afirmou
que ainda era considerada criança pelo referido estatuto.
E Alfredo, que acabara de fazer 12 anos, disse que
também ainda podia ser considerado criança.
Considerando a legislação de regência, é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Especial - Educação Infantil / Ensino Fundamental |
Q3467231
Pedagogia
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”, assegurando-se-lhes:
1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. direito de respeitar seus educadores.
3. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. a obrigatoriedade de manter-se distante e não participar em entidades estudantis.
5. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNDHAS - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Assistente Social |
Q3458563
Pedagogia
Marque a alternativa INCORRETA sobre as
Entidades de Atendimento, de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº
8.069/90).
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNDHAS - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Assistente Social |
Q3458562
Pedagogia
A política de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente está disposta nos art.
86 a 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei Nº 8.069/90), e traz como diretrizes o
abaixo descrito, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNDHAS - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Educador Social - Ambiental |
Q3458488
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, os hospitais e outros
estabelecimentos de saúde que atendem
gestantes, tanto públicos quanto privados,
devem manter registros das atividades
realizadas por meio de prontuários individuais.
O prazo exigido para a conservação desses
registros é de:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Monitor de Educação Infantil - PSP |
Q3457274
Pedagogia
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, diz no art. 59 que os municípios, com apoio dos
estados e da União, estimularão e facilitarão:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |
Q3452523
Pedagogia
Na interpretação da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, serão levados em conta alguns aspectos,
como o definido em qual das alternativas a
seguir?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - PB
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |
Q3451931
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, em caso de elevados índices de
repetência, qual órgão deverá ser comunicado
pelos dirigentes de ensino fundamental?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - PB
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - Educador de Creche |
Q3451805
Pedagogia
Um dos direitos assegurados por meio do
Estatuto da Criança e do Adolescente, previsto
por meio do artigo 17, consiste na inviolabilidade
da integridade em três níveis específicos,
abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, ideias e
crenças, dos espaços e objetos pessoais. Esses
três níveis foram descritos por meio de qual
alternativa?
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PI - Séries Iniciais |
Q3448106
Pedagogia
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, reflita sobre o
relato transcrito a seguir:
“C.A.P é um pai de família, que nunca foi à escola, não adquiriu conhecimento sistematizado, não sabia ler nem escrever. Pelo rádio, ele ouviu uma notícia sobre agressões dentro de instituições escolares. A partir de então, ele resolveu deixar dois filhos, um de 7 anos e o outro de 8 anos de idade, em casa, pensando e, protegê-los”.
Analisando a atitude desse pai, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar, corretamente, que ele desrespeitou o direito dos filhos, no que diz respeito:
“C.A.P é um pai de família, que nunca foi à escola, não adquiriu conhecimento sistematizado, não sabia ler nem escrever. Pelo rádio, ele ouviu uma notícia sobre agressões dentro de instituições escolares. A partir de então, ele resolveu deixar dois filhos, um de 7 anos e o outro de 8 anos de idade, em casa, pensando e, protegê-los”.
Analisando a atitude desse pai, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar, corretamente, que ele desrespeitou o direito dos filhos, no que diz respeito:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Vigia |
Q3432639
Pedagogia
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devendo atuar de forma articulada na elaboração de politicas publicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:
( )O desrespeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
( )A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva, da educação sem castigos físicos e de ações de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
( ) O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
A sequência correta é:
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