Alternativa correta: B – dezoito anos.

Tema central da questão: Esta questão aborda a Legislação da Educação, especificamente uma obrigação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionada à guarda de prontuários médicos de gestantes em hospitais e estabelecimentos de saúde. Esse tema é bastante cobrado em concursos porque envolve direitos fundamentais do público infantojuvenil e procedimentos obrigatórios em instituições.

Resumo teórico: O ECA (Lei nº 8.069/90) determina, em seu art. 10, § 1º, que os hospitais e estabelecimentos de saúde devem manter registros de suas atividades relativas a gestantes por meio de prontuários individuais, e que estes registros deverão ser conservados por, no mínimo, dezoito anos. Essa exigência visa garantir a preservação dos direitos da criança e do adolescente, permitindo o acesso a informações importantes sobre o nascimento e eventuais situações de risco.

Justificativa da alternativa correta: A letra B está correta porque corresponde exatamente ao que diz o ECA. O prazo de 18 anos coincide com a maioridade civil, garantindo o acesso a informações até o fim da adolescência, ponto fundamental para a defesa dos direitos desse público.

Análise das alternativas incorretas:

• A - um ano: Muito inferior ao exigido pelo ECA; um prazo tão curto violaria o direito de acesso às informações essenciais sobre o nascimento e o desenvolvimento da criança.
• C - dois anos: Também insuficiente e sem previsão legal no Estatuto, podendo comprometer o direito à informação.
• D - seis anos: Não encontra respaldo no ECA nem em outras legislações pertinentes à temática.
• E - dez anos: Apesar de mais próximo, ainda é menor que o mínimo estipulado legalmente.

Dicas para acertar questões semelhantes: Sempre destaque palavras-chave, como prazo e conservação. Fique atento ao que está na lei (ECA, LDB, CF), pois pegadinhas frequentemente envolvem a troca dos prazos ou conceitos. Buscar o artigo exato e gravar o número mínimo de anos pode fazer diferença!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!