À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe s...
“C.A.P é um pai de família, que nunca foi à escola, não adquiriu conhecimento sistematizado, não sabia ler nem escrever. Pelo rádio, ele ouviu uma notícia sobre agressões dentro de instituições escolares. A partir de então, ele resolveu deixar dois filhos, um de 7 anos e o outro de 8 anos de idade, em casa, pensando e, protegê-los”.
Analisando a atitude desse pai, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar, corretamente, que ele desrespeitou o direito dos filhos, no que diz respeito: