O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional. O texto foi escrito a partir de amplos debates entre diversos atores sociais e o poder público. No PNE estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior, a serem executados dentro do prazo de