A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas
ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal,
prevê uma vigência, a contar da publicação da Lei, de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X