No corpo da Lei, traz questões relacionadas às formas de monitoramento e avaliação, à importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, à participação da sociedade, aos prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e às metas e estratégias com objetivos qualificados e localizados no tempo e espaço. 

No corpo da Lei, traz questões relacionadas às diretrizes, às formas de monitoramento e avaliação, à importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, à participação da sociedade e aos prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As metas e suas respectivas estratégias fazem parte do Anexo. 

No corpo da Lei, traz as metas e suas respectivas estratégias com objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço, com previsões do que se espera fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. Em Anexo, explicita as diretrizes e as formas de monitoramento e avaliação. 

No corpo da Lei, traz questões relacionadas às formas de monitoramento e avaliação, à importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, à participação da sociedade e aos prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As diretrizes, metas e suas respectivas estratégias fazem parte do Anexo.