Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3687219 Pedagogia
A Lei n.º 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos no Brasil, tem como principal objetivo garantir, por meio dos sistemas de ensino, aos surdos:

I-Introdução da língua oral, o português falado, como a única forma de comunicação e instrução.
II-Recuperação de suas memórias históricas e valorização de sua língua e cultura.
III-Estímulo ao ensino da língua portuguesa em escolas exclusivas para surdos com altas habilidades.
IV-Conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
V-Programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3687188 Pedagogia
Conforme o Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (2019), analise as assertivas a seguir:

I- Para trabalhar no ensino de Ciências, deve-se levar em conta o percurso do estudante, sua faixa etária, o saber socialmente construído, a sistematização do conhecimento produzido historicamente nas agências sociais (famílias, grupos de amigos, escola, aldeias, quilombos etc.), corroborando a alfabetização e o letramento científico.
II- Além disso, no que se refere, em especial, aos conteúdos de Ciências da Natureza do Ensino Fundamental, os tópicos disciplinares precisam estar em sintonia com os problemas concretos, próximos da realidade dos estudantes do território catarinense. Seguindo, dessa forma, o embasamento teórico-prático em legislação a nível estadual, desvinculado do panorama nacional, no caso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A partir da análise dessas asserções, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q3687185 Pedagogia
No que se refere aos Estudos de Recuperação, a Lei de Diretrizes e Bases, Lei n.° 9.394/1996, preconiza "obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos". Entretanto, na Rede Municipal de Educação de Brusque/SC, conforme sua Proposta Pedagógica, é definido que esses estudos serão dados de forma: 
Alternativas
Q3686748 Pedagogia
Em relação às diretrizes para a realização de exames supletivos de conclusão do ensino fundamental no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, assinale a alternativa que está em conformidade com a regra da prioridade para o atendimento da escolarização universal obrigatória: 
Alternativas
Q3686747 Pedagogia
Assim como o Art. 37 da LDB destaca o direito à educação, Paulo Freire também defendia esse direito como fundamental para a emancipação individual e social. Considerando o contexto da Legislação Educacional Brasileira, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica cujo objetivo específico é: 
Alternativas
Q3686409 Pedagogia
Em relação à educação superior e à universidade, é incorreto afirmar que 
Alternativas
Q3686407 Pedagogia

A partir das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) A articulação da dimensão sequencial das etapas e modalidades da educação básica e educação superior implica a ação coordenada e integradora do seu conjunto, um controle efetivo da gestão do Ministério da Educação sob os entes federados, e tem como desafio os sistemas de ensino gozarem de autonomia constitucionalmente reconhecida.


(    ) O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo sequencial e articulado, que assegure o acesso dos interessados na educação superior; por isso, na educação Profissional e Tecnológica, ocorre a oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, induzindo o ingresso na educação superior.


(    ) Um dos principais desafios da educação consiste no estabelecimento do significado do Ensino Médio, que ainda não respondeu aos objetivos que possam superar a visão dualista de que é mera passagem para a educação superior ou para a inserção na vida econômico-produtiva.


(    ) A concepção de uma educação sistêmica expressa no Plano de Desenvolvimento da Educação, ao valorizar conjuntamente os níveis e modalidades educacionais, possibilita ações articuladas na organização dos sistemas de ensino. Visão sistêmica implica reconhecer as conexões intrínsecas entre educação básica e educação superior.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q3686403 Pedagogia
De acordo a LDB, artigo 43, a educação superior tem por finalidade
Alternativas
Q3686400 Pedagogia
Tendo como referência a Lei nº 13.409 e o artigo “Mudanças no perfil dos estudantes da UFMG: desafios para a prática docente” (2020), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3686216 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades e realiza o Atendimento Educacional Especializado. Sobre o público-alvo da educação especial, que deve ser declarado no Censo Escolar, é CORRETO afirmar que são estudantes com:
Alternativas
Q3686208 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) assegura seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento na etapa da Educação Infantil, sendo um deles o:
Alternativas
Q3686170 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Educação Física: Ensino Fundamental, em relação às dimensões do conhecimento, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Experimentação. (2) Análise. (3) Fruição.
(_) Implica a apreciação estética das experiências sensíveis geradas pelas vivências corporais, bem como das diferentes práticas corporais oriundas das mais diversas épocas, lugares e grupos.

(_) Está associada aos conceitos necessários para entender as características e o funcionamento das práticas corporais (saber sobre).

(_) Origina-se pela vivência das práticas corporais, pelo envolvimento corporal na realização destas.
Alternativas
Q3686169 Pedagogia
Com relação aos direitos de inclusão escolar, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3686162 Pedagogia
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao:
Alternativas
Q3685374 Pedagogia

Azevedo e Caseiro (2021) pontuam sobre as possibilidades e desafios da educação superior pública na modalidade de ensino a distância (EaD) no país. Baseando-se nas reflexões dos autores sobre a modalidade de ensino a distância (EaD), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


(    ) No segmento privado, observa-se a tendência de substituição das matrículas EaD pelas matrículas presenciais, bem como a ultrapassagem das matrículas privadas presenciais em relação ao total de matrículas públicas na graduação.

(    ) A partir de 2017, com a nova regulamentação, houve a flexibilização da expansão da oferta da EaD tanto no segmento privado quanto no público.

(    ) No segmento público, a ampliação da EaD pode ser tida como uma estratégia para a democratização do acesso à educação superior, como também para a diminuição do desequilíbrio entre as ofertas pública e privada.

(    ) A EaD atende de modo equivalente mais estudantes de faixas etárias mais jovens e com menor probabilidade de estarem trabalhando, independentemente da idade.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q3685373 Pedagogia

O Decreto nº 10.645/2021 dispõe sobre as diretrizes, os objetivos e os eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.


São diretrizes do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, exceto:

Alternativas
Q3685361 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, sobre a educação superior, é incorreto afirmar que 
Alternativas
Q3684457 Pedagogia
A Lei n.º 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Sua implementação visa promover a valorização da diversidade cultural e combater o racismo. No entanto, sua eficácia depende de diversos fatores. Qual dos seguintes aspectos é mais crítico para o sucesso do ensino dessa temática?
Alternativas
Q3684072 Pedagogia
As afirmações apresentadas a seguir são, com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), alguns dos objetivos do ensino fundamental. Assinale a alternativa que não apresenta um desses objetivos de forma fidedigna. 
Alternativas
Q3684063 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: CNE, 2009. assinale a alternativa correta.
I – É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, três horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.
II - É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
Alternativas
Respostas
18221: C
18222: A
18223: C
18224: B
18225: C
18226: A
18227: B
18228: C
18229: C
18230: A
18231: A
18232: C
18233: A
18234: C
18235: C
18236: A
18237: B
18238: A
18239: E
18240: A