O Decreto nº 10.502/2020 instituiu uma nova Política Nacion...

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Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Martinópolis - SP Provas: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II – Língua Portuguesa | FRONTE - 2026 - Prefeitura de Martinópolis - SP - Professor PEB II - Matemática |

Q3928996 Pedagogia

O Decreto nº 10.502/2020 instituiu uma nova Política Nacional de Educação Especial que foi objeto de intensa controvérsia e suspensão pelo STF (ADIs 6590). A principal crítica acadêmica e jurídica a esse decreto, que o diferencia da Política de 2008, foi:

O fortalecimento excessivo das salas de recursos multifuncionais dentro da escola regular em detrimento das salas de aula comuns.

A obrigatoriedade de diagnóstico médico (CID) para que o aluno pudesse ser matriculado em qualquer escola da rede pública.

O incentivo à criação de escolas e classes especiais segregadas, o que feriria o paradigma da inclusão plena e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A proibição de parcerias entre o Estado e instituições filantrópicas como as APAEs para a oferta do atendimento especializado.

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