Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa:
A quem cabe a responsabilidade de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?
Tomando como parâmetro a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é possível destacar alguns de seus principais objetivos que foram descritos a seguir. No entanto, há um erro contextual em uma das alternativas, assinale-a:
De acordo com o artigo 19, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias. Ainda segundo o mesmo artigo, as instituições públicas e privadas podem ser qualificadas por meio de qual das alternativas a seguir?
De acordo com o artigo 4º da LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A partir da LDB, em seu artigo 1º, complete o enunciado a seguir com o termo correspondente.
“A educação abrange os processos --------------------- que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Um dos mais recentes deveres do Estado para com educação escolar pública, foi instituído pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e, será efetivado mediante a garantia de:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o zelo pela frequência dos educandos à escola, no ensino fundamental, é competência:
Um dos deveres constitucionais do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:
É o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho a ser realizado no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”, pois regula o funcionamento da instituição de ensino. Isso porque é por meio dele que toda a legislação educacional, chega até o âmbito escolar, onde os preceitos são institucionalizados. Desta forma, disciplina toda a organização e funcionamento da escola, definindo-a enquanto instituição educativa. Trata-se do(a):
A Base Nacional Comum Curricular considera na área de linguagens os conhecimentos relativos à atuação dos sujeitos em práticas de linguagem, nas diversas esferas da comunicação humana, da linguagem informal à modalidade formal que algumas situações exigem. Nela, estão inseridos os componentes:
No que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que lhes são assegurados:
As crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo reconhecidos como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, conforme garantido pela Constituição e pelas leis.
Está entre os aspectos que compreendem o direito à liberdade da criança e adolescente a:
Referente a organização da educação nacional, a atividade de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal é uma incumbência atribuída a(o):
As diretrizes e bases da educação nacional estabelece que, entre outros, o ensino deve ser ministrado com base no princípio de(a):
“(...) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (...)”.
Estatuto da Criança e do Adolescente. https://www2.senado.leg.br/
Segundo o ECA, pode-se afirmar corretamente que:
BNCC, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase. Acesso em: 09 fev. 2024.
Ao observar a proposta estabelecida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual a contribuição da Geografia aos alunos da Educação Básica?
Nesse contexto, assinale a alternativa que relaciona corretamente os conceitos com sua respectiva Unidade Temática.
Considerando as competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Ciências, assinale a alternativa que apresenta a habilidade relacionada à capacidade de construir argumentos com base em dados, evidências e informações confiáveis, e de negociar e defender ideias e pontos de vista, promovendo a consciência socioambiental e o respeito à diversidade.
Considerando as habilidades relacionadas ao ensino de Ciências na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.
I. A habilidade de classificar uma mistura como homogênea ou heterogênea está relacionada à compreensão das propriedades físicas dos materiais e sua aplicação em situações práticas.
II. A identificação de evidências de transformações químicas a partir de misturas de materiais, como a mistura de vinagre com bicarbonato de sódio, evidencia a compreensão dos processos químicos envolvidos em fenômenos cotidianos.
III. A seleção de métodos adequados para a separação de sistemas heterogêneos não requer o conhecimento dos processos de separação de materiais, como a destilação de petróleo.
Considerando as afirmativas, assinale a alternativa correta.
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