Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 40.874 questões

Q2628165 Pedagogia

Analise os intens abaixo de de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


I - A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos penais, humanos e individuais garantidos na Constituição e nas leis.

II - O direito à liberdade compreende, brincar, praticar esportes e divertir-se.

III - O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q2628083 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:

Alternativas
Q2628075 Pedagogia

A Resolução CNE 05/2009 destaca que na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem:

Alternativas
Q2626675 Pedagogia
Sobre as relações entre ensino, pesquisa e extensão na UFMT, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os cursos regulares e permanentes em nível de Mestrado e Doutorado se constituem como espaços de formação e de realização de pesquisa, com consequente produção da ciência, construção de conhecimentos e inovação tecnológica.
( ) As ações de extensão podem ser realizadas sob a forma de Programas, Projetos, Cursos, Oficinas, Eventos ou Prestação de Serviços, desde que vinculadas diretamente a uma disciplina de um curso de graduação ou de pós-graduação.
( ) Pelo menos dez por cento da carga horária dos Cursos de Graduação autorizados a partir de 2021 devem ser compostas por ações de extensão para fins de creditação (AEC), com carga horária total registrada no histórico escolar do estudante.
( ) A pesquisa é concebida como fundamental à formação e à qualificação dos estudantes de graduação, de pós-graduação e dos participantes de atividades de extensão.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2626674 Pedagogia
A respeito do ensino de graduação na UFMT, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2626673 Pedagogia
Acerca da extensão na UFMT, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É obrigatória a participação de pelo menos um discente de graduação regularmente matriculado na UFMT na equipe de execução de cada projeto de extensão.
( ) As ações de extensão devem envolver diretamente a comunidade externa à universidade e estar vinculadas à formação dos estudantes participantes.
( ) São temas da extensão na UFMT: preparação da comunidade externa para o mercado de trabalho, cidadania, necessidades da comunidade.
( ) Podem ser proponentes de programas e/ou projetos de extensão servidores docentes e técnico-administrativos em educação da UFMT que estejam em atividade.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2626671 Pedagogia
Conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em vigor, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2626668 Pedagogia
Conforme a legislação em vigor, as instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática. Em relação à gestão democrática nas universidades, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os docentes ocupam setenta e cinco por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratam da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
( ) Para a manutenção do funcionamento da instituição, a gestão democrática contempla a gestão de recursos humanos, financeiros, tecnológicos e materiais.
( ) Em função da autonomia docente, a gestão democrática ignora as questões curriculares e as relativas ao trabalho dos professores.
( ) É assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participam os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2626663 Pedagogia
Instrução: Leia atentamente o texto e responda à questão.

As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos. Nelas estão contidos dispositivos que garantem a Educação a todos, bem como a avaliação e ajuda na melhoria da qualidade do ensino no país. A partir dessa definição de políticas públicas educacionais, é preciso avaliar criticamente em que medida, no que se refere a direito à Educação, elas têm sido concretizadas, isto é, se de fato têm sido corporificadas.

(SMARJASSI, Celia; ARZANI, Jose Henrique. As políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica. Revista Educação Pública, v. 21, nº 15, 27 de abril de 2021.)
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aplica-se à educação formal e não formal e está orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
( ) Objetiva assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos da Educação Básica, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
( ) Integra a política nacional da Educação Básica e visa contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação e à elaboração de conteúdos educacionais.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2626662 Pedagogia
Instrução: Leia atentamente o texto e responda à questão.

As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos. Nelas estão contidos dispositivos que garantem a Educação a todos, bem como a avaliação e ajuda na melhoria da qualidade do ensino no país. A partir dessa definição de políticas públicas educacionais, é preciso avaliar criticamente em que medida, no que se refere a direito à Educação, elas têm sido concretizadas, isto é, se de fato têm sido corporificadas.

(SMARJASSI, Celia; ARZANI, Jose Henrique. As políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica. Revista Educação Pública, v. 21, nº 15, 27 de abril de 2021.)
Para elevar as taxas de matrícula, a qualidade da educação superior e a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estipula várias estratégias. Sobre essas estratégias, considere:

I. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas.
II. Extinguir a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional, assegurando a expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
III. Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação.
IV. Consolidar processos seletivos locais e institucionais para acesso à educação superior e ocupação de vagas ociosas, como forma de superar a homogeneização e a descontextualização dos exames nacionais.
V. Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.

São estratégias desse Plano:
Alternativas
Q2626661 Pedagogia
Instrução: Leia atentamente o texto e responda à questão.

As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos. Nelas estão contidos dispositivos que garantem a Educação a todos, bem como a avaliação e ajuda na melhoria da qualidade do ensino no país. A partir dessa definição de políticas públicas educacionais, é preciso avaliar criticamente em que medida, no que se refere a direito à Educação, elas têm sido concretizadas, isto é, se de fato têm sido corporificadas.

(SMARJASSI, Celia; ARZANI, Jose Henrique. As políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica. Revista Educação Pública, v. 21, nº 15, 27 de abril de 2021.)
NÃO é meta para a educação superior no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):
Alternativas
Q2626659 Pedagogia
A educação superior é composta por cursos e programas, sendo que os mais conhecidos pela comunidade são os cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio (ou equivalente) e sido classificados em processo seletivo (nacional ou específico). Além dos cursos de graduação mencionados, e de acordo com a legislação em vigor, a educação superior NÃO abrange
Alternativas
Q2626658 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, NÃO é incumbência da União:
Alternativas
Q2626657 Pedagogia
A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), considere as garantias:

I. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
II. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com essa lei e suas alterações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante as garantias 
Alternativas
Q2616513 Pedagogia
A BNCC dispõe sobre a importância da Matemática para a formação do cidadão. Sendo assim, quais os motivos para que a BNCC seja essencial nessa formação?
Alternativas
Q2612091 Pedagogia

De acordo com o ECA, parágrafo único, a garantia de prioridade, a que se aplica os direitos a crianças e adolescentes, ratifica a primazia de receber proteção e socorro, em que circunstâncias?

Alternativas
Q2612077 Pedagogia

Dentre os temas abordados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destaca-se: “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”. Em consonância integral com o Art. 53 e Art. 53A, é afirmado: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes ____________.

Alternativas
Q2611873 Pedagogia
A cultura digital, como descrita na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), desempenha um papel fundamental na formação dos estudantes, preparando-os para lidar de forma crítica e ética com as tecnologias digitais em diversas esferas da vida.
Com base nesse contexto, qual das seguintes afirmações melhor reflete a importância da cultura digital na BNCC?
Alternativas
Q2611872 Pedagogia
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, no Brasil. A computação, especialmente a educação em ciência da computação, tem sido cada vez mais reconhecida como uma área fundamental na formação dos estudantes, e sua inclusão no Brasil é realizada por meio da BNCC e tem sido discutida e implementada nos últimos anos.
Considere a seguinte competência indicada na BNCC: Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética em diferentes esferas sociais, incluindo o ambiente escolar, é essencial para interagir, acessar e compartilhar informações, gerar conhecimento, resolver problemas e exercer liderança e autoria tanto em contextos pessoais quanto coletivos.
Essa competência reconhece a importância fundamental da tecnologia, destacando a necessidade de que os estudantes adquiram domínio no ambiente digital, capacitando-os a utilizar ferramentas diversas, de forma qualificada e ética, enquanto compreendem os princípios do pensamento computacional e os impactos da tecnologia na vida cotidiana e na sociedade.
Em relação ao que necessita ser desenvolvido pelos estudantes e está listado na BNCC até o fim do Ensino Fundamental, avalie as afirmações a seguir.

I. Utilização de ferramentas digitais: precisam ser capazes de usar ferramentas multimídia e periféricos para aprender e produzir.
II. Linguagens de programação: usar linguagens de programação para solucionar problemas.
III. Domínio de algoritmos: compreender e escrever algoritmos, utilizar os passos básicos da solução de problemas por algoritmo para resolver questões.
IV. Mundo digital: entender o impacto das tecnologias na vida das pessoas e na sociedade, incluindo nas relações sociais, culturais e comerciais.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2611831 Pedagogia
"Para se pensar o ensino de história, é fundamental considerar a utilização de diferentes fontes e diferentes tipos de documentos. Um objeto só se torna o documento quando apropriado para um narrador que ele confere sentido, tornando o capaz de expressar a dinâmica da vida da sociedade. Portanto o que nos interessa no conhecimento histórico é perceber a forma como os indivíduos construíram com diferentes linguagens, suas narrações sobre o mundo em que viveram e vivem, suas instituições e organizações sociais."

BNCC, 2017, p.395. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase. Acesso em: 06 fev.de 2024

Assim, a História na BNCC, propõe o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para analisar e compreender o significado de diferentes objetos, lugares, circunstâncias, temporalidades, movimentos de pessoas, coisas e saberes.
Nas competências citadas a seguir, assinale a proposição que esteja alinhada às diretrizes específicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental.
Alternativas
Respostas
15201: D
15202: C
15203: D
15204: D
15205: D
15206: A
15207: A
15208: B
15209: C
15210: C
15211: D
15212: C
15213: A
15214: D
15215: B
15216: B
15217: D
15218: C
15219: D
15220: A