Com base na Lei nº 9.394 de 1996, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabeleceu que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, e especificou os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Foi estabelecida a gratuidade do ensino público e a autonomia das universidades; foram definidas as condições para a atuação da iniciativa privada na educação; estabeleceu-se o papel a ser desempenhado pela União, estados, Distrito Federal e municípios na estruturação da educação nacional; foram vinculados recursos financeiros oriundos dos impostos a serem aplicados em educação, e se estabeleceram condições restritivas para os recursos públicos se dirigirem às instituições não públicas. A Constituição ainda determinou que se elaborasse o Plano Nacional de Educação (PNE) com ações que conduzissem à:

I. Formação para o trabalho.

II. Melhoria da qualidade do ensino.

III. Universalização do atendimento escolar.

IV. Erradicação do analfabetismo.

V. Promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios éticos, políticos e estéticos. Sobre esses princípios, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Éticos.

(2) Políticos.

(3) Estéticos.

( ) Do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.

( ) De justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

( ) De reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.

Considerando-se as possibilidades apresentadas em função das transformações tecnológicas e da necessidade de composição de novas estratégias de ensino e aprendizagem no século XXI, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Webconferência.

(2) Educação a distância.

(3) Cultura de ensino tradicional.

( ) Trata-se de uma ferramenta que apresenta inúmeras possibilidades de comunicação em um mesmo ambiente, permitindo interações por voz, texto (chat) e vídeo simultaneamente.

( ) Modalidade de ensino que tem crescido exponencialmente no Brasil na última década.

( ) Valoriza o docente como centro do processo de ensino e aprendizagem e está presente também na EaD.

( ) Modalidade de formação que busca promover o aprendizado planejado em um lugar diferente do local do ensino tradicional.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, reconhecimento requer a adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino. Com base nisso, entende-se que reconhecer:

I. Exige que se questionem relações étnico-raciais baseadas em preconceitos que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros, próprios de uma sociedade hierárquica e desigual.

II. É valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra, desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.

III. Implica criar condições para que os estudantes negros não sejam rejeitados em virtude da cor da sua pele, menosprezados em virtude de seus antepassados terem sido explorados como escravos, não sejam desencorajados de prosseguir estudos, de estudar questões que dizem respeito à comunidade negra.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, analisar a sentença.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios (1ª parte). A escola não poderá reclassificar os alunos, mesmo quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais (2ª parte).

A sentença está:

Qual é o papel da legislação de ensino no uso de computadores na educação?

“É um conjunto de orientações que deverá nortear a (re)elaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas de ensino de todo o Brasil. Este conjunto trará os conhecimentos essenciais, as competências, as habilidades e as aprendizagens pretendidas para crianças e jovens em cada etapa da educação básica.” As informações se referem a:

A integração entre a educação ambiental e a educação profissional tecnológica (EPT) é fundamental na formação de profissionais capacitados tanto nas áreas de atuação, como também conscientes e engajados com a sustentabilidade ambiental. Um assunto importante que permeia os dois campos do conhecimento é a agricultura familiar, uma vez que as instituições de ensino técnico e tecnológico podem promover projetos e práticas que incentivem a sustentabilidade ambiental, como a implementação de medidas de economia de energia, gestão de resíduos, uso de materiais recicláveis, entre outras iniciativas, com foco na agricultura familiar. Qual das seguintes afirmações melhor descreve a interseção entre educação ambiental, a EPT e agricultura familiar?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta um novo itinerário formativo para a Formação Técnica e Profissional (FTP), com diversas possiblidades de oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) de nível médio por meio de arranjos curriculares inovadores, que devem trazer, para a sala de aula, estratégias metodológicas de ensino voltadas à resolução de problemas e à elaboração de projetos em contextos interdisciplinares, que envolva não só a realidade em que o estudante está inserida, mas também seu próprio projeto de vida, com foco no mundo do trabalho. Sobre o Novo Ensino Médio e a FTP, assinale a alternativa incorreta:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecidas em conformidade com a Lei 10.639/20083, são instrumentos importantes para promover a valorização da diversidade étnico-racial e combater a discriminação na educação brasileira. Essas diretrizes indicam pontos como a valorização da história, cultura, saberes e contribuições dos povos africanos e afrodescendentes não só para a sociedade brasileira, mas também mundial e, para tal, orientam acerca das ações que as instituições de ensino devem realizar sobre o assunto. Assinale a alternativa correta:

A LDB afirma, em seu art. 2º, que “a educação é dever da família e do Estado”, nesta ordem, o que leva muitos estudiosos a investigar os elementos que compõem essa parceria para potencialização do processo ensino-aprendizagem, por serem família e escola os principais contextos de desenvolvimento humano, e comunidade, o contexto geral em que todos estamos inseridos. Epstein (1989) desenvolveu a Teoria do Envolvimento Parental, que diz respeito à parceria efetiva entre família, escola e comunidade nos processos educacionais dos estudantes. O autor relaciona seis tipos de envolvimento para potencializar o desenvolvimento educacional dos alunos, sendo eles:

De acordo com a Lei 11.741/2008, que altera dispositivos da LDB (Lei 9.394/1996), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnológica, analise as afirmativas a seguir:

I- Os cursos de educação profissional e tecnológica deverão ser organizados exclusivamente por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

II - A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

III- O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

IV - A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

V- Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional, mas não habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

De acordo com a Lei 11.741/2008, assinale a alternativa correta:

Segundo Manfredi (2003, p. 57), a educação profissional tem uma dimensão social intrínseca, ela extrapola a simples preparação para uma ocupação específica no mundo do trabalho e “postula a vinculação entre a formação técnica e uma sólida base científica, numa perspectiva social e histórico-crítica, integrando a preparação para o trabalho à formação de nível médio”. Nesse sentido, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade EJA (Proeja) tem como base a política de integração da educação profissional com a educação básica. Posto isso, os fundamentos político-pedagógicos que norteiam a organização curricular para o cumprimento dessa política são, exceto:

Na busca pela equidade e pela qualidade da educação em um país em que a diversidade e a desigualdade se fazem presentes, as políticas públicas de Estado, em articulação entre os entes federativos, podem ser essenciais. Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação (PNE) é composto por 20 metas. De acordo com a Lei 13.005, de 2014, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, a Meta 10 prevê:

“O ensino híbrido, na sua concepção básica, combina e integra atividades didáticas em sala de aula com atividades em espaços digitais visando oferecer as melhores experiências de aprendizagem a cada estudante” (Moran, 2021). Nesse sentido, o ensino híbrido também pode ser compreendido como a combinação da carga horária na modalidade presencial com carga horária na modalidade a distância. No Brasil, a forma do de curso híbrido de graduação é aquele que contém atividades on-line nos cursos presenciais, por meio componentes curriculares parcial ou totalmente a distância. Nesse sentido, com base na Portaria MEC 2.117, de 6 de dezembro de 2019, cada curso de graduação presencial pode ofertar:

Conforme Resolução CNE/CEB 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Capítulo II - Organização Curricular, do Título II, os cursos de educação profissional técnica de nível médio são organizados por eixos tecnológicos constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, o que implica considerar:

I- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contemplando métodos, técnicas, ferramentas e outros elementos das tecnologias relativas aos cursos.

II - O núcleo politécnico comum correspondente a cada eixo tecnológico em que se situa o curso, que compreende os fundamentos científicos, sociais, organizacionais, econômicos, políticos, culturais, ambientais, estéticos e éticos que alicerçam as tecnologias e a contextualização do mesmo no sistema de produção social.

III - Os conhecimentos e as habilidades nas áreas de linguagens e códigos, ciências humanas, matemática e ciências da natureza, vinculados à educação básica, deverão permear o currículo dos cursos técnicos de nível médio, de acordo com as especificidades dos mesmos, como elementos essenciais para a formação e o desenvolvimento profissional do cidadão.

IV - A pertinência, a coerência, a coesão e a consistência de conteúdos, articulados do ponto de vista do trabalho, assumido como princípio educativo, contemplando as necessárias bases conceituais e metodológicas.

V - A permanência dos cursos e currículos fixos, para referências a pesquisas e outras fontes de informação pertinentes.

Marque a alternativa correta:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/1996), em seu art. 35, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de 3 (três) anos, terá como finalidades, exceto:

De acordo a BNCC, o conhecimento matemático é necessário para todos os alunos da Educação Básica, seja por sua grande aplicação na sociedade contemporânea, seja pelas suas potencialidades na formação de cidadãos críticos, cientes de suas responsabilidades sociais. Nesse sentido, de acordo com o referido documento, o conhecimento matemático deve