Diante da legislação educacional brasileira, Lei nº. 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. A LDB prevê que a educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo dever do Estado oferecer o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito.

II. A LDB estabelece que o Ensino Médio tem caráter obrigatório e deve ser oferecido de forma gratuita nas instituições públicas, não sendo admitida a cobrança de mensalidades nesse nível de ensino.

III. A LDB destaca a importância da gestão democrática do ensino público, assegurando a participação das comunidades escolar e local, garantindo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino.

IV. A LDB prevê que o currículo do Ensino Médio deve incluir, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química e Física, sem possibilidade de flexibilização ou adaptação curricular.

De grande influência na educação brasileira a partir dos anos 1990, os quatro pilares da educação mundial (aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser) foram inicialmente apresentados na obra Educação: um tesouro a descobrir (1998), também conhecida como “Relatório Jacques Delors”. Marque a opção que aponta corretamente para o organismo internacional que encomendou o estudo cujo resultado foi a referida obra:

Em relação à inclusão escolar conforme tratada nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, analise a sentença abaixo:

O atendimento educacional especializado aos alunos da Educação Especial será promovido e expandido com o apoio dos órgãos competentes. Ele substitui a escolarização e implica o acesso ao currículo (1ª parte). O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola (2ª parte). Os recursos de acessibilidade são aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade reduzida (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

Avaliação contínua constitui um instrumento indispensável do professor na busca do sucesso escolar de seus alunos e pode indicar, ainda, a necessidade de atendimento complementar para enfrentar dificuldades específicas. Quanto mais se atrasa essa intervenção, mais complexo se torna o problema de aprendizagem e, consequentemente, mais difícil se torna saná-lo. A avaliação formativa, que ocorre durante todo o processo educacional, busca diagnosticar as potencialidades do aluno e detectar problemas de aprendizagem e de ensino. A intervenção imediata no sentido de sanar dificuldades que alguns estudantes evidenciem é uma garantia para o seu progresso nos estudos. A avaliação contínua pode assumir várias formas, tais como a observação e o registro das atividades dos alunos, sobretudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental, trabalhos individuais, organizados ou não em portfólios, trabalhos coletivos, exercícios em classe e provas, entre outros.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Conforme estabelece o art. 10 da Resolução 04/2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

1. sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

2. matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular de outra escola e cronograma de atendimento desses alunos.

3. plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas, bem como professores para o exercício da docência do AEE.

4. outros profissionais da educação: professores de sala de aula regular e profissionais da gestão.

5. redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros, que maximizem o AEE.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre o Atendimento Educacional Especializado:

1. É um serviço que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.

2. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.

3. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência compreende a deficiência como:

Dentro das políticas públicas de educação especial e inclusão escolar, o que caracteriza o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?

O que é um Plano de Ensino Individualizado (PEI) no contexto da educação especial?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996, qual é a duração mínima do Ensino Fundamental?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, qual é o princípio que NÃO se aplica à educação nacional?

A Lei Nacional para as instituições de ensino públicas e privadas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, disciplina a educação escolar brasileira é a principal Lei Educacional de valor referencial para os demais documentos vigentes. O que confirma o mérito da sua importância, significado e disciplinamento apenas para a educação.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.

Nessa perspectiva, em seus dispositivos legais no que trata da distribuição das incumbências de natureza atributiva dos estabelecimentos de ensino e dos docentes em seus artigos 12 e 13, avalie as afirmações a seguir.

I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

É CORRETO o que se afirma em:

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990 um progresso significativo na proteção integral das crianças e dos adolescentes trouxe novas perspectivas em torno da democracia e valorização dos seus direitos. O que implicou na criação do Conselho Tutelar como um órgão público responsável para proteger e garantir de forma efetiva os direitos das crianças e adolescentes brasileiras.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 24 jan. 2024.

Considerando o Art. 56 que versa sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão incumbir de comunicar ao Conselho Tutelar, avalie as afirmações a seguir.

I. Uso de armas, munições e explosivos.

II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. Consumo de bebidas alcoólicas.

V. Elevados níveis de repetência.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Como documento normativo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) legisla sobre um conjunto de aprendizagens para as redes brasileiras de ensino públicas e privadas orientando-as na elaboração de seus currículos e propostas pedagógicas para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, com a finalidade de garantir aos alunos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Disponível em:http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 22 jan. 2024

No que tange ao Ensino Fundamental, e os pressupostos apresentados pela BNCC, avalie as afirmações a seguir.

I. Atingir o objetivo de uma Base para toda a Educação Básica Brasileira por meio das dez competências gerais favorecendo que cada aluno saia da escola apto a concretizar seu projeto de vida e continuidade dos estudos.

II. Em seu documento normativo a BNNC organiza o ensino fundamental em sete áreas do conhecimento que devem serem desenvolvidas ao longo da escolaridade.

III. Atenta as suas finalidades no âmbito da educação brasileira, a BNCC está amparada nos marcos legais da Constituição Brasileira, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, entre outros.

IV. Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

V. Ao longo da Educação Básica, o processo das aprendizagens deve desenvolver, expressar, considerar e atender sobre os pressupostos da igualdade e da equidade.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que diz respeito à educação física, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é o componente curricular obrigatório do ensino fundamental e médio.

( ) A educação física é um componente curricular obrigatório do ensino superior de graduação.

( ) É facultativa a prática do estudante nas aulas de educação física que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.

( ) Homens e mulheres com filhos têm a prática facultativa nas aulas de educação física.

A sequência está correta em

Está disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando- se lhes, EXCETO:

O conteúdo do § 3º do Art. 208 da Constituição Federal é reproduzido, em 1996, no Art. 5º da LDBEN. A Lei reafirma que cabe ao poder público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Portanto, aqui o dispositivo é mais aplicável para diretores, coordenadores e professores das redes estadual e municipal de ensino, enquanto agentes do poder público, e como os estabelecimentos privados de ensino seguem as orientações nacionais, o zelo pela frequência é uma tarefa também dos pais ou responsáveis.

(Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/. Adaptado.)

“Considerando que controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, à luz da Lei de Diretrizes e Bases, a frequência mínima é de ___________ do total de horas letivas para aprovação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta os conhecimentos essenciais que todo aluno da educação básica do Brasil tem direito a aprender, e isso deve ser feito através de um ensino baseado em competências e habilidades. As e competências e habilidades da BNCC são complementares no processo de aprendizagem dos estudantes, garantindo uma formação teórico-prática completa. “A BNCC define ______________ como a mobilização de conhecimentos, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. Ela traz dez ______________ gerais, que devem estar presentes ao longo de toda a educação básica, e competências específicas para cada área do conhecimento. As ______________ estão normalmente relacionadas a verbos de ação, como identificar, associar, interpretar, dentre outros.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo II, em seu artigo 16, inciso IV, relata que a criança tem o direito de “brincar, praticar esportes e divertir-se”; tal normativa evidencia que toda criança deve desfrutar de jogos e brincadeiras, os quais deverão estar direcionados para a educação. Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular enfatiza que no ensino fundamental – anos iniciais, “busca-se ampliar as experiências com o espaço e o tempo vivenciadas pelas crianças em jogos e brincadeiras na educação infantil, por meio do aprofundamento de seu conhecimento sobre si mesmas e de sua comunidade, valorizando-se os contextos mais próximos da vida cotidiana”.

(BRASIL, 2017, p. 360. Adaptado.)

Sobre o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, a finalidade da educação é: