Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento, a saber:
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), avalie as afirmativas a seguir.
I. A educação escolar compreende a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
III. Os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos da educação básica condições de igualdade de acesso e permanência na escola, sem discriminação, orientação sexual ou religiosa, etnia, gênero ou condição social.
IV. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
É correto apenas o que se afirma em
Em relação ao estudo de Ciências no Ensino Fundamental, anos iniciais, de acordo com a BNCC, é correto afirmar que
I. na unidade temática matéria e energia, nos anos iniciais, as crianças já se envolvem com uma série de objetos, materiais e fenômenos em sua vivência diária e na relação com o entorno. Essas experiências são o ponto de partida para possibilitar a construção das primeiras noções sobre os materiais, seus usos e suas propriedades, bem como sobre suas interações com luz, som, calor, eletricidade e umidade, entre outros elementos.
II. na unidade temática vida e evolução, nos anos iniciais, as características dos seres vivos são trabalhadas a partir das ideias, representações, disposições emocionais e afetivas que os alunos trazem para a escola. Esses saberes dos alunos vão sendo organizados a partir de observações orientadas, com ênfase na compreensão dos seres vivos do entorno, como também dos elos nutricionais que se estabelecem entre eles no ambiente natural.
III. na unidade temática vida e evolução, nos anos iniciais, pretende-se que, em continuidade às abordagens na Educação Infantil, as crianças ampliem os seus conhecimentos e apreço pelo seu corpo, identifiquem os cuidados necessários para a manutenção da saúde e integridade do organismo e desenvolvam atitudes de respeito e acolhimento pelas diferenças individuais, tanto no que diz respeito à diversidade étnico-cultural quanto em relação à inclusão de alunos da educação especial.
IV. na unidade temática terra e universo, nos anos iniciais, há uma ênfase no estudo de solo, ciclos biogeoquímicos, esferas terrestres e interior do planeta, clima e seus efeitos sobre a vida na Terra, no intuito de que os estudantes possam desenvolver uma visão mais sistêmica do planeta com base em princípios de sustentabilidade socioambiental.
É correto o que se afirma em
Considerando as informações sobre Língua Portuguesa na BNCC, marque a alternativa que apresenta corretamente os campos de atuação em que estão agrupados os gêneros textuais para os anos iniciais.
É um instrumento fundamental para promover a equidade, a qualidade e a coerência da educação oferecida nas diversas regiões do Brasil, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e alinhada às demandas contemporâneas da sociedade.
Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), avalie as afirmativas indicadas a seguir.
I. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.
II. Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender.
III. A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
É correto o que se afirma em
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevê
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevê
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para um determinado período, considerando os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior.
O período previsto para o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos do PNE, é de
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus projetos pedagógicos. Este documento deve nortear todas as ações pedagógicas de cada instituição e se mantém em permanente discussão e reformulação, na busca de alternativas que possam viabilizar a melhoria da qualidade do ensino.
(Disponível em: https://www.gov.br/ines/pt-br/acesso-a-informacao-1. Adaptado.)
I. “No marco ______________ devem ser apresentados os fundamentos teóricos e filosóficos que embasam a função social da escola, seu projeto de educação e o modelo de sociedade que a instituição quer ajudar a construir, onde devem estar ancorados todos os projetos e ações a serem desenvolvidas pela escola, principalmente os trabalhos desenvolvidos em sala de aula.”
II. “O marco ______________ requer uma observação minuciosa de cada dimensão que compõe o trabalho cotidiano da escola, o reconhecimento das concepções, valores e cultura que são desenvolvidos na escola e pela escola. São uma espécie de mapeamento do espaço escolar: organização administrativa, concepções pedagógicas, perfil socioeconômico dos alunos, características da comunidade onde está inserida etc.”
III. “Marco ____________ é a parte técnica do projeto, visto que trata do planejamento das ações e que deve ser elaborado, tendo em vista os objetivos da instituição, formas de execução das ações, a avaliação das mesmas, os levantamentos dos problemas e as propostas de intervenção. Trata das estratégias, recursos e sujeitos responsáveis pela realização de cada ação, de curto, médio, longo prazo e, principalmente, a proposta curricular da escola.”
A sequência está correta em
A Orientação Profissional (OP) envolve atividades que dispõem de conhecimentos teóricos e práticos destinados, sobretudo, aos adolescentes, à escolha profissional e à elaboração de projetos futuros.
(Melo-Silva, Noce & Andrade, 2003.)
Atualmente, entende-se por orientação profissional o processo de facilitação da decisão, por meio do reconhecimento, pelo orientando, das relações entre os elementos sociais, familiares e psicológicos que a influenciam.
(Noronha, Freitas e Ottati, 2003; Sparta, et al. 2006.)
M., inspetora de alunos, percebeu que J., do sexto ano, não comparece à escola há pelo menos 10 dias, sem justificativa. Ela informa à direção da escola sobre as faltas, lembrando que a família de J. já foi comunicada e que outras ações já foram tomadas. A ação de M. está coerente com o que está posto no artigo 12 – Inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Elaborado pelo(a) autor(a).
O referido artigo 12 prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
O art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a importância de garantir a integralidade e a dignidade no desenvolvimento de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violação de direitos, e reconhecendo-os como sujeitos de direitos com valor intrínseco. Estabelece que as crianças e os adolescentes têm todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana garantidos, além da proteção integral prevista nesta Lei. São asseguradas a eles, por meio de leis ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades para promover seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
Esses direitos são agrupados em três dimensões:
O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o adolescente têm direito a (ao):
A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem um papel fundamental na formação inicial das crianças, contribuindo para seu desenvolvimento integral e preparando-as para as próximas etapas escolares. É essencial que a sociedade e o poder público estejam comprometidos em garantir uma educação de qualidade, que respeite os direitos e necessidades das crianças, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
De acordo com o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a importância da educação inclusiva no sistema educacional do Brasil e sua promoção em todos os níveis e formas de ensino. Além disso, a legislação prevê a valorização da diversidade étnica, racial, de gênero e social, com o intuito de combater qualquer forma de discriminação e preconceito. A teoria da Educação para a diversidade busca promover a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças no ambiente escolar. Na perspectiva da educação inclusiva, é fundamental compreender e valorizar a diversidade étnica, racial, de gênero e social, para que todos os estudantes se sintam acolhidos e possam desenvolver seu potencial.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
A educação inclusiva, no contexto das relações étnico-raciais, de gênero e sociais nos espaços escolares, visa
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para a educação no Brasil, abordando diversos aspectos relacionados ao ensino no país. Entre os pontos relevantes da LDB, está o Artigo 26A, introduzido pela Lei nº 11.645, de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Essa medida é de extrema importância, pois visa promover o conhecimento e a valorização da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
De acordo com a legislação, a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo deve ser
A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante legislação brasileira que busca garantir os direitos essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua criação em 1990, o ECA tem sido uma ferramenta vital para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Algumas das principais conquistas trazidas pelo ECA incluem o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, profissionalização, bem como proteção contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e discriminação.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação deve
O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necessidade de proteção contra violência, negligência, exploração e abuso. Governos devem implementar políticas visando garantir a proteção das crianças em todas as áreas de suas vidas – família, escola, comunidade e sociedade. Essas políticas devem incluir a prevenção, identificação, cuidado e acompanhamento de crianças vulneráveis, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento físico, emocional, mental e social.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990,