Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. Garantir que todas as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário. Assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade. Eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade.
Com base nas informações, assinale a alternativa que corresponde aos objetivos.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A distribuição de recursos do FUNDEB é feita com base no
número de alunos matriculados nas respectivas redes de
educação básica pública, nas modalidades presencial e a
distância.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a
Educação Básica de Qualidade é composta por
representantes dos professores, dos servidores públicos que
exerçam atividades administrativas nas escolas, dos
estudantes, dos pais ou responsáveis dos estudantes e por
membros da sociedade civil.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
O cálculo da complementação da União relativa ao valor
anual total por aluno (VAAT) é feito de forma separada do
montante da parcela relativa à complementação do valor
anual por aluno (VAAF).
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
A contribuição social do salário-educação integra a parcela
da complementação da União aos fundos do FUNDEB.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
As fontes de receita do FUNDEB abrangem recursos
provenientes de diversos impostos, entre os quais se inclui
parte das receitas geradas com a arrecadação do imposto
sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
O FUNDEB é um fundo de natureza contábil instituído no
âmbito de cada estado federativo e do Distrito Federal.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser
utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao
do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional.
Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Fórum Nacional de Educação é uma das instâncias
responsáveis pelo monitoramento do cumprimento das metas
do PNE.
Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE).
Cabe ao Ministério da Educação calcular os indicadores de
rendimento escolar e de avaliação institucional previstos no
sistema nacional de avaliação da educação básica.
Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As instituições de educação profissional e tecnológica
poderão oferecer cursos especiais abertos à comunidade,
devendo a matrícula ser condicionada ao nível de
escolaridade do discente.
Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A formação docente para a educação superior deve incluir a
quantidade mínima de 300 horas de prática de ensino.
Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
É obrigação da União apoiar financeiramente os sistemas de
ensino no provimento de educação bilíngue às comunidades
surdas.
Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Quando desenvolvida de forma articulada e concomitante
com o ensino médio, a educação profissional técnica de nível
médio pode ser cursada em instituição de ensino distinta da
que oferece o ensino médio.
Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A carga horária mínima anual prevista para o ensino
fundamental é inferior à exigida para o ensino médio.
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