Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3028141 Pedagogia
O conhecimento profissional docente, conforme a perspectiva apresentada por Campos e Blikstein (2019), estrutura-se em saberes específicos e pedagógicos, que englobam tanto o conhecimento técnico da formação do docente quanto os conhecimentos associados à prática docente em serviço, com ênfase na didática. Dessa forma, é fundamental que a identidade docente seja formada por aspectos técnicos e pedagógicos, reconhecendo a educação como uma ciência e a prática docente como um elemento científico e essencial na construção de saberes específicos.
Com base nas reflexões apresentadas pelo autor, assinale a alternativa CORRETA que indica os três elementos-chave que compõem a identidade profissional docente:
Alternativas
Q3028140 Pedagogia
Em FRIGOTTO (2010) “Para entender a natureza da nossa dívida com a educação básica e com a educação profissional e tecnológica, nas suas dimensões quantitativa e qualitativa e na relação entre elas, é preciso perceber o tipo de estrutura social que se foi conformando a partir de um país colonizado e escravocrata, durante séculos e a hegemonia, na década de 1990, sob os auspícios da doutrina neoliberal, de um projeto de um capitalismo associado e dependente”. Sobre este tema, assinale a CORRETA.
Alternativas
Q3028138 Pedagogia
A educação profissional tem seu foco fundamental nos conhecimentos tecnológicos, conteúdos que não se confundem com saberes empíricos, mas que guardam com eles relação, referências obrigatórias ao exercício de atividades técnicas e de trabalho.
Sobre a Educação profissional e seu ensino, assinale a sentença INCORRETA.
Alternativas
Q3028137 Pedagogia
Sobre a Lei 10.845 de 05 março de 2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3028135 Pedagogia
É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3028130 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 13.415/2017, que reformula o ensino médio no Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é responsável por estabelecer os direitos e objetivos de aprendizagem para essa etapa de ensino, organizando-os em áreas do conhecimento específicas. Assinale a alternativa CORRETA que indique quais são essas áreas do conhecimento, conforme definidas pela BNCC, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
Alternativas
Q3028128 Pedagogia
Acredita-se que o discurso da sustentabilidade é decorrente da área ambiental e tem como premissa novas formas de relações homem/natureza, assim como prevê a construção de sociedades mais justas que fogem à lógica do capital, que impera através da geração de consumo e lucro, degradando os meios culturais, sociais e ambientais. Nesse sentido, muitos trabalhos abordam a articulação da Política Nacional de Educação Ambiental com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Sobre a relação acessibilidade – sustentabilidade, no contexto da garantia de direitos humanos, como ferramentas de construção de políticas públicas inclusivas e sustentáveis, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3027445 Pedagogia
A Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (2019) adota os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil definidos pela BNCC:

1. conviver e brincar.
2. participar e explorar.
3. consumir e isolar-se.
4. expressar e conhecer-se.
5. competir e obedecer.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3027444 Pedagogia
De acordo com a Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (2019), a Lei nº 12.796, de 2013, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece a obrigatoriedade da Educação Infantil para as crianças:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Ciências - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Ensino Religioso - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Geografia - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - História - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Matemática - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Arte - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Inglês - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Música - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Sala Informática Pedagógica - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Nível I / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Nível II / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Ciências / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Geografia / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - História / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Inglês / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Matemática / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Arte / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Física / EJA - Edital nº 12 |
Q3027441 Pedagogia
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê o direito à educação da criança e adolescente, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando:

1. direito de organização e participação em entidades estudantis.
2. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
3. direito de ser respeitado por seus educadores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Ciências - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Ensino Religioso - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Geografia - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - História - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Matemática - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Arte - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Inglês - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Música - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Sala Informática Pedagógica - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Nível I / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Nível II / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Ciências / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Geografia / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - História / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Inglês / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Matemática / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Arte / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Física / EJA - Edital nº 12 |
Q3027440 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre o direito à Educação:

1. Acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo.
2. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio até 18 anos de idade.
3. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Ciências - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Ensino Religioso - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Geografia - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - História - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Matemática - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Arte - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Especial - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Inglês - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Música - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Sala Informática Pedagógica - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Nível I / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Nível II / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Ciências / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Geografia / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - História / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Inglês / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Língua Portuguesa / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Finais - Matemática / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Arte / EJA - Edital nº 12 | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Física / EJA - Edital nº 12 |
Q3027439 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. Valorização da experiência extra-escolar.
2. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
3. Valorização do profissional da educação escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3027262 Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão), a avaliação da deficiência considerará:

1. A restrição de participação.
2. A limitação no desempenho de atividades.
3. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3027261 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

1. É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.
2. É dever do estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada.
3. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3027260 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação trata da organização da educação, dispondo as atribuições de cada ente federativo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as incumbências dos municípios.

( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3027259 Pedagogia
Conforme disposto no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. respeito à liberdade e apreço à tolerância.
2. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
3. garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3027211 Pedagogia
Qual é o impacto das diferentes produções culturais na educação de crianças e adolescentes? 
Alternativas
Q3027207 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um direito fundamental assegurado a todas as crianças e adolescentes?
Alternativas
Q3026891 Pedagogia
“A primeira lei a estabelecer diretrizes e bases da educação nacional, em todos os seus ramos e níveis, do pré-primário ao superior, foi a Lei n.4.024, de 20 de dezembro de 1961. Na verdade, o projeto havia chegado ao Congressos Nacional ainda em 1948, tendo sido discutido durante 13 anos.”
Texto extraído de: PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. História da educação: de Confúcio a Paulo Freire. 2.ed. São Paulo: Contexto, 2021, p.204.


Marque a alternativa que NÃO caracteriza a Lei de Diretrizes e Bases de 1961:
Alternativas
Q3026597 Pedagogia

Sabe-se que C é monitora de creche em uma das unidades de educação básica da Prefeitura de Além Paraíba. Em suas atribuições de cargo, ela exerce as funções de cuidar e educar apoiando o professor nas atividades de formação de hábitos, tais como: alimentação, higiene das mãos, corporal e bucal, entre outras. Para tanto, as coordenações das creches promovem, semestralmente, cursos de capacitação, rodas de conversas e encontros para atualização profissional dos monitores. Na última edição desses encontros, o palestrante destacou a importância de conhecer o Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) no quesito dos direitos fundamentais da criança e adolescente, sobretudo, do direito à vida e à saúde. As situações exemplificadas no curso foram de extrema importância para que C conseguisse intervir em uma situação de maus-tratos a uma criança. Considerando o título II – Dos direitos fundamentais, Capítulo I – Do direito à vida e à saúde presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.


I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.


II. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.


III. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.


IV. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.


Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Respostas
14581: B
14582: A
14583: E
14584: C
14585: D
14586: B
14587: B
14588: D
14589: D
14590: E
14591: A
14592: E
14593: E
14594: C
14595: A
14596: E
14597: B
14598: D
14599: B
14600: A