Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2606615 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. Entre as metas, a Meta 5 refere-se à promoção da alfabetização, destacando-se como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da educação em todas as esferas nacional, estadual e municipal.
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevê
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Q2606614 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional. Trata-se de um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para um determinado período, considerando os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior.
O período previsto para o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos do PNE, é de
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Q2606536 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de elaborar e executar, de forma democrática, seus projetos pedagógicos. Este documento deve nortear todas as ações pedagógicas de cada instituição e se mantém em permanente discussão e reformulação, na busca de alternativas que possam viabilizar a melhoria da qualidade do ensino.

(Disponível em: https://www.gov.br/ines/pt-br/acesso-a-informacao-1. Adaptado.) 


Sobre o exposto e considerando que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um referencial teórico da escola que precisa ser elaborado, materializando três aspectos: marco situacional; marco conceitual; e, marco operacional, analise as afirmativas a seguir.

I. “No marco ______________ devem ser apresentados os fundamentos teóricos e filosóficos que embasam a função social da escola, seu projeto de educação e o modelo de sociedade que a instituição quer ajudar a construir, onde devem estar ancorados todos os projetos e ações a serem desenvolvidas pela escola, principalmente os trabalhos desenvolvidos em sala de aula.”
II. “O marco ______________ requer uma observação minuciosa de cada dimensão que compõe o trabalho cotidiano da escola, o reconhecimento das concepções, valores e cultura que são desenvolvidos na escola e pela escola. São uma espécie de mapeamento do espaço escolar: organização administrativa, concepções pedagógicas, perfil socioeconômico dos alunos, características da comunidade onde está inserida etc.”
III. “Marco ____________ é a parte técnica do projeto, visto que trata do planejamento das ações e que deve ser elaborado, tendo em vista os objetivos da instituição, formas de execução das ações, a avaliação das mesmas, os levantamentos dos problemas e as propostas de intervenção. Trata das estratégias, recursos e sujeitos responsáveis pela realização de cada ação, de curto, médio, longo prazo e, principalmente, a proposta curricular da escola.”

A sequência está correta em

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Q2606534 Pedagogia

A Orientação Profissional (OP) envolve atividades que dispõem de conhecimentos teóricos e práticos destinados, sobretudo, aos adolescentes, à escolha profissional e à elaboração de projetos futuros.

(Melo-Silva, Noce & Andrade, 2003.)


Atualmente, entende-se por orientação profissional o processo de facilitação da decisão, por meio do reconhecimento, pelo orientando, das relações entre os elementos sociais, familiares e psicológicos que a influenciam.

(Noronha, Freitas e Ottati, 2003; Sparta, et al. 2006.)


A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfatiza a necessidade e a importância da Orientação Profissional (OP) no contexto escolar, permeado pelo desenvolvimento de competências socioemocionais e pelas competências gerais, sendo fundamental ajudar os alunos a construírem seu projeto de vida e desenvolverem competências para o futuro. Na escola, a Orientação Profissional é uma ferramenta essencial para a formação integral do aluno. Considerando o exposto, atualmente, entende-se por OP, EXCETO:

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Q2606318 Pedagogia
As práticas pedagógicas dos(as) professores(as) que atuam em turmas de 1º ao 5º ano (Ensino Fundamental I), estabelece um momento importante para a introdução do conhecimento geográfico na vida escolar dos estudantes, ao priorizar a construção do conceito de Lugar na perspectiva humanista defendida por Yi-Fu Tuan (1983), sob a influência do pensamento
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Q2605253 Pedagogia
Leia o caso a seguir.
M., inspetora de alunos, percebeu que J., do sexto ano, não comparece à escola há pelo menos 10 dias, sem justificativa. Ela informa à direção da escola sobre as faltas, lembrando que a família de J. já foi comunicada e que outras ações já foram tomadas. A ação de M. está coerente com o que está posto no artigo 12 – Inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Elaborado pelo(a) autor(a). 

O referido artigo 12 prevê que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
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Q2605248 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
O art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a importância de garantir a integralidade e a dignidade no desenvolvimento de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violação de direitos, e reconhecendo-os como sujeitos de direitos com valor intrínseco. Estabelece que as crianças e os adolescentes têm todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana garantidos, além da proteção integral prevista nesta Lei. São asseguradas a eles, por meio de leis ou outros meios, todas as oportunidades e facilidades para promover seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

Esses direitos são agrupados em três dimensões:
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Q2605241 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
O direito à Educação é reconhecido como um direito fundamental de todos os indivíduos, sem distinção de idade, raça, gênero, origem social, entre outros. Acreditando na importância da educação como um instrumento de transformação social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 53, assegura o direito à Educação como um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o Artigo 53 do ECA a criança e o adolescente têm direito a (ao): 
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Q2605240 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
A educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem um papel fundamental na formação inicial das crianças, contribuindo para seu desenvolvimento integral e preparando-as para as próximas etapas escolares. É essencial que a sociedade e o poder público estejam comprometidos em garantir uma educação de qualidade, que respeite os direitos e necessidades das crianças, promovendo um futuro mais justo e igualitário para todos.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:
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Q2605239 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a importância da educação inclusiva no sistema educacional do Brasil e sua promoção em todos os níveis e formas de ensino. Além disso, a legislação prevê a valorização da diversidade étnica, racial, de gênero e social, com o intuito de combater qualquer forma de discriminação e preconceito. A teoria da Educação para a diversidade busca promover a igualdade de oportunidades e o respeito às diferenças no ambiente escolar. Na perspectiva da educação inclusiva, é fundamental compreender e valorizar a diversidade étnica, racial, de gênero e social, para que todos os estudantes se sintam acolhidos e possam desenvolver seu potencial.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

A educação inclusiva, no contexto das relações étnico-raciais, de gênero e sociais nos espaços escolares, visa
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Q2605238 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para a educação no Brasil, abordando diversos aspectos relacionados ao ensino no país. Entre os pontos relevantes da LDB, está o Artigo 26A, introduzido pela Lei nº 11.645, de 2008, que trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Essa medida é de extrema importância, pois visa promover o conhecimento e a valorização da contribuição dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

De acordo com a legislação, a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo deve ser
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Q2605237 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
A organização da educação nacional é crucial para o desenvolvimento educacional de qualquer país, incluindo o Brasil. Essa organização é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9.394/96, particularmente no artigo 11. Entender a importância da responsabilidade dos municípios na organização da educação nacional é essencial para promover a igualdade e o acesso equitativo às oportunidades educacionais em um país. Por meio dessa organização e do uso adequado dos recursos financeiros, é possível garantir uma educação de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O artigo 11 da LDB estabelece que é de responsabilidade dos municípios ofertar

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Q2605236 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma importante legislação brasileira que busca garantir os direitos essenciais de crianças e adolescentes, assegurando sua proteção e desenvolvimento pleno. Desde sua criação em 1990, o ECA tem sido uma ferramenta vital para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Algumas das principais conquistas trazidas pelo ECA incluem o direito à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte, lazer, profissionalização, bem como proteção contra qualquer forma de violência, abuso, exploração e discriminação.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação deve
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Q2605235 Pedagogia
Leia o texto a seguir.
O direito das crianças à proteção é amplamente apoiado por organizações internacionais de direitos humanos. Essa proteção é baseada em convenções, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a necessidade de proteção contra violência, negligência, exploração e abuso. Governos devem implementar políticas visando garantir a proteção das crianças em todas as áreas de suas vidas – família, escola, comunidade e sociedade. Essas políticas devem incluir a prevenção, identificação, cuidado e acompanhamento de crianças vulneráveis, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento físico, emocional, mental e social. 
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 08 abr. 2024. [Adaptado].

Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990,
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Q2605204 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo definir um conjunto de competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas pelas crianças ao longo dessa etapa educacional. Nesse sentido, o primeiro eixo estruturante descrito na BNCC para a Educação Infantil trata de 
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Q2605203 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?
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Q2605202 Pedagogia
O órgão responsável pela supervisão, controle e avaliação do sistema educacional brasileiro de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é 
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Q2605199 Pedagogia
Quais são os eixos estruturantes descritos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil?
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Q2605197 Pedagogia
Quais são os principais temas abordados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) que são considerados fundamentais para o funcionamento do sistema educacional brasileiro?
Alternativas
Q2605188 Pedagogia
O Ministério da Educação (MEC) define a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, destinada às crianças desde o nascer até
Alternativas
Respostas
14601: D
14602: C
14603: A
14604: A
14605: D
14606: C
14607: A
14608: C
14609: A
14610: B
14611: D
14612: B
14613: D
14614: A
14615: A
14616: B
14617: C
14618: D
14619: C
14620: A