A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), Lei nº 9.394/1996, possibilita que o calendário
escolar possa adequar-se às peculiaridades locais,
inclusive climáticas e econômicas, a critério do
respectivo sistema de ensino. Ao orientar-se por esta
condição, um sistema de ensino deverá

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), Lei nº 9.394/1996, possibilita que o calendário
escolar possa adequar-se às peculiaridades locais,
inclusive climáticas e econômicas, a critério do
respectivo sistema de ensino. Ao orientar-se por esta
condição, um sistema de ensino deverá  Alternativa A: atentar-se para não reduzir o número de, no
mínimo, 800 (oitocentas) horas letivas anuais previstas
para o ensino fundamental. Ou Alternativa B: fazer todos os ajustes necessários que impactem em
redução do número de horas letivas previsto nesta Lei. Ou Alternativa C: ter cuidado para não reduzir o mínimo de 200
(duzentos) dias letivos, pois apenas será possível  realizar ajustes e reduções nas carga-horária mínima
anual. Ou Alternativa D: adotar um regime de progressão continuada que
impeça a reprovação entre cada um dos anos da
educação básica, como forma de garantir indicadores
que melhorem o índice de desenvolvimento da
educação básica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] atentar-se para não reduzir o número de, no
mínimo, 800 (oitocentas) horas letivas anuais previstas
para o ensino fundamental. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar o limite da flexibilização do calendário escolar: a LDB admite adequação às peculiaridades locais, mas sem reduzir as horas letivas previstas em lei.Tema central: Calendário escolar na LDBAnálise das alternativasACertaA alternativa A está de acordo com o art. 23, § 2º, combinado com o art. 24, I, da LDB. A lei admite ajustar o calendário escolar por peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, mas fixa um limite: não pode haver redução da carga horária mínima anual prevista, que é de 800 horas.BErradaEstá errada porque admite que os ajustes no calendário reduzam o número de horas letivas previsto na LDB. Isso contraria diretamente o art. 23, § 2º, que permite a adequação do calendário sem reduzir essas horas.CErradaEstá errada porque desloca a proteção legal para os 200 dias letivos e afirma ser possível reduzir a carga horária mínima anual. A base legal usada na questão destaca justamente o contrário: na adequação do calendário, o ponto vedado expressamente é a redução das horas letivas.DErradaEstá errada porque trata de progressão continuada, tema distinto da regra sobre adequação do calendário escolar.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar a flexibilização do calendário como autorização para reduzir carga horária, ou trocar o foco da norma e achar que o elemento protegido no caso é apenas o mínimo de 200 dias.Dica para questões semelhantesEm questões sobre calendário escolar, verifique se a norma permite adaptação local sem reduzir as horas letivas.Não confunda a flexibilidade do calendário com autorização para descumprir a carga horária mínima anual.Desconfie de alternativas que misturem o tema com assuntos da LDB sem vínculo com o comando citado no enunciado.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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